TJSP 01/06/2021 -Fch. 1262 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
1262
Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Matheus Valerio Barbosa (OAB: 301163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1027407-13.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Diana da Cruz
Munhoz de Souza - Apelado: Prefeitura Municipal de Guatapará - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Elias Evangelista de Souza (OAB: 250123/
SP) - Jacqueline de Oliveira (OAB: 243798/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028186-61.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Vistos. Fls. 283-5: Ciência ao
recorrente da manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo sobre a apólice de seguro garantia apresentada às fls. 26176. Sem prejuízo, segue decisão em separado. São Paulo, 11 de maio de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) (Procurador)
- Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028186-61.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Inadmito, pois, o recurso especial
interposto, às fls. 237-251, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de maio de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador) - Maria Bernadete
Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) (Procurador) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028798-33.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Savana Food Importação
e Exportação Ltda - EPP - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1449-1475 com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Thaiara Cardoso de Carvalho (OAB: 277982/
SP) - Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - Daniel Victor Ferreira Gallo (OAB: 424373/SP) - Monica Hernandes de
Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029331-88.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: IPM Instituto de
Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Apelado: Elcio Nunes - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 276-88,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Thales Leonardo
Oliveira Marino (OAB: 390057/SP) (Procurador) - Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1032823-50.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Vanessa
Souza Regis - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der
- Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de
maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz
Palu - Advs: Silvia Marques Regis (OAB: 308682/SP) - Ana Maria Greco (OAB: 19699/SP) - Antonio Pitton (OAB: 35171/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1033039-21.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Abimair Arruda dos
Santos - Apelante: Claudio Guilherme Raszl - Apelante: Ignez Dezzotti de Oliveira - Apelante: Maria Adamo Mendes - Apelante:
Maria Anita Lima - Apelante: Maria Cecilia Conceição Justino da Cruz - Apelante: Maria de Lourdes Pacheco - Apelante: Pedro
Ferreira Filho - Apelante: Wilma Mota Dias - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo
- Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc.
I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 312-31, com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Luiz Eduardo
Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1033039-21.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Abimair Arruda dos
Santos - Apelante: Claudio Guilherme Raszl - Apelante: Ignez Dezzotti de Oliveira - Apelante: Maria Adamo Mendes - Apelante:
Maria Anita Lima - Apelante: Maria Cecilia Conceição Justino da Cruz - Apelante: Maria de Lourdes Pacheco - Apelante: Pedro
Ferreira Filho - Apelante: Wilma Mota Dias - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo
- Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 287-310, com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Luiz Eduardo
Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º