TJSP 07/04/2021 -Fch. 1795 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
1795
e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao
Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para
tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o
pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE
MEDEIROS (OAB 97365/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2021
Processo 0000017-81.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Fermo Aparecido Rodrigues - Sebastião Silvio de Oliveira - - Sandra Mara da Luz - - Marques Cesar de Jesus - - Luis Carlos Marcato - - Luciane Pires de
Oliveira - - Flavio Ramos Junior - - Ademir dos Santos Lims - - Fátima Regina da Luz Moreira - - Fábio Roberto Cichitte Castanho
- - Décio Ribeiro - - Aurora Virginia Fernandes Machado - - Arlindo Lira Filho - - Alexandre Luiz Lopes - Maria Aparecida Nery
Ribeiro - - Márcia Aparecida Ribeiro - - Márcio José Ribeiro - - Mariza Aline Ribeiro - Vistos. Fls. 334/335: Ante a regularidade da
documentação apresentada, defiro a habitação dos herdeiros de FLAVIO RAMOS JUNIOR (fls. 345, CPF 017.305.248-77), ante
a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: 1 ANA MARIA COSTA RAMOS (meeira fls. 344) CPF: 005.609.55898 Data de nascimento: 20/02/1959 (fls. 337) Quinhão: 50% Procuração com poderes para receber e dar quitação a fls. 336.
2 BRUNO HENRIQUE COSTA RAMOS (filho) CPF: 426.703.028-66 Data de nascimento: 30/04/1996 (fls. 341) Quinhão:
16,67% Procuração com poderes para receber e dar quitação a fls. 340. 3 LEANDRO HENRIQUE COSTA RAMOS (filho) CPF:
360.311.668-28 Data de nascimento: 29/08/1988 (fls. 352) Quinhão: 16,67% Procuração com poderes para receber e dar
quitação a fls. 350. 4 FABIO HENRIQUE COSTA RAMOS (filho) CPF: 418.320.458-54 Data de nascimento: 25/02/1994 (fls.
348) Quinhão: 16,67% Procuração com poderes para receber e dar quitação a fls. 346. 1.1. Anoto para fins de controle que os
mesmos se encontram representados pelo(a) patrono(a) Daniel Deperon de Macedo, OAB/SP 184.618, por meio de procuração
com poderes para receber e dar quitação fls 336, 340, 346 e 350. 1.2. Providencie o patrono, se não o fez, a comunicação junto
ao DEPRE, sem necessidade de comprovação neste Juízo, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da
presente decisão, certidão de óbito e documentos pessoais dos herdeiros (RG), valendo a presente decisão como ofício. 1.3.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 1.4.. Defiro a gratuidade da justiça. 2. Fls. 357/358: Aguarde-se o pagamento. 3. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB
223239/SP)
Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/21 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Luiz Sartorio - Fica
o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário
previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0001672-35.2010.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Nazareth dos Reis - - Helena Oliveira Fernandes
Trindade - - Maria Cristina Manso Teixeira - - Marli Lopes Kato - - Maria Helena Aizza Goularte - - Percival Requena - - Cecilia de
Almeida - - Maria Ignes Candioti Paixão - - Marina Ruz Requena - - Leovaldino Evangeslista dos Santos - Vistos. 1. Fls. 193/224:
Ante a regularidade da documentação apresentada, homologo a habitação dos sucessores de LEOVALDINO EVANGELISTA
DOS SANTOS (CPF 122.341.258-04), falecido em 08/05/2017 (certidão de óbito a fls. 196), conforme segue (art. 1.829 CC):
a) ANA MARIA CORREA FRADE (companheira) CPF: 816.319.363-91 Data de nascimento: 27/10/1946 (fls. 202) Quinhão:
16,66% Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Procuração com poderes para receber e dar quitação a fls.
200. b) KELLY BRUSIGUELLO DOS SANTOS (filha) CPF: 091.357.148-24 Data de nascimento: 05/05/1969 (fls. 208) Quinhão:
16,66% Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Procuração com poderes para receber e dar quitação a fls. 206.
c) KIRTTY BRUSIGUELLO DOS SANTOS (filha) CPF: 129.013.848-62 Data de nascimento: 22/07/1974 (fls. 211) Quinhão:
16,66% Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Procuração com poderes para receber e dar quitação a fls.
209. d) VANIA BRUSIGUELLO DOS SANTOS (filha) CPF: 091.497.948-50 Data de nascimento: 31/05/1965 (fls. 214) Quinhão:
16,66% Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Procuração com poderes para receber e dar quitação a fls. 212.
e) RONALDO BRUSIGUELLO DOS SANTOS (filho) CPF: 091.502.168-48 Data de nascimento: 04/09/1967 (fls. 217) Quinhão:
16,66% Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Procuração com poderes para receber e dar quitação a fls. 215.
f) RAFAEL GOMES DOS SANTOS (filho) CPF: 230.479.658-38 Data de nascimento: 26/02/1990 (fls. 220) Quinhão: 16,66%
Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Procuração com poderes para receber e dar quitação a fls. 218. 1.1.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ 1.2. Anoto para fins de controle que os mesmos se encontram representados pelo(a)
patrono(a) Adriana Andréa dos Santos, OAB/SP 154.168, por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação. 1.3.
Providencie o patrono, se não o fez, a comunicação junto ao DEPRE, sem necessidade de comprovação neste Juízo, através
do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão, certidão de óbito e documentos pessoais dos
herdeiros (RG), valendo a presente decisão como ofício. 2. Fls. 225/241: Para análise do pedido formulado pelos herdeiros de
Nazareth dos Reis, apresente: a. CPF do falecido. b. Documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento)
ou certidão de óbito de Eduardo Pedro Gazoto dos Reis, conforme consta como filho na certidão de óbito do coautor falecido;
e procuração original com poderes de receber e dar quitação. 2.1. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 3. Após conclusos. Intime-se. ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 0009476-44.2016.8.26.0053/02 - Precatório - Jocelyn Machado Gomes - - Marilia Sirolli - Isabelle Barbosa Gomes
- Vistos. Fls. 101/103: Indefiro, por ora, o levantamento de valores, nos moldes requeridos, considerando a existência de patrono
diverso que representa os interesses da MARILIA SIROLLI, conforme consignado no item 2.5 da decisão de fls. 96/97, devendo
o peticionário, se o caso, reivindicar sobre a retenção de honorários contratuais. Fls. 119/120 e ss.: Defiro a habilitação dos
herdeiros do coautor falecido JOCELYN MACHADO GOMES, falecido em 21.03.2018, CPF 106.563.328-91, conforme segue: 1 Nome: ISABELLE BARBOSA GOMES Data de Nascimento: 05.06.1984 CPF: 330.559.528-04 Quinhão: 50% Grau de parentesco:
filha Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Casada com André Luiz Sarilho (fls. 135) 2 - Nome: JOÃO BOSCO
BARBOSA MACHADO GOMES Data de Nascimento: 24.09.1952 CPF: 693.317.668-15 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filho
Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Providencie o patrono, se não o fez, a comunicação junto ao DEPRE, sem
necessidade de comprovação neste Juízo, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão,
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