TJSP 24/03/2021 -Fch. 1227 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3351
1227
Processo 1001262-21.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Leandro Augusto Finotelli
Pires Alves da Silva - Claro S.A. - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes nas páginas 65/66, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante
a notícia de cumprimento da obrigação objeto da presente lide, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924,
II, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que as partes renunciam ao prazo recursal, certifique-se de imediato o
trânsito em julgado. Tratando-se de processo digital, após o cumprimento, baixe-se no sistema e remeta-se à fila de arquivo.
P.R.I.C. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES
DA SILVA (OAB 368869/SP)
Processo 1001271-80.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli de
Fátima Almeida Oliveira - Vistos. Considerando a contestação juntada nas páginas 39/43 e posterior manifestação da autora
na página 52 informando que indicou, por equívoco, pessoa jurídica diversa na inicial solicitando a sua exclusão processual
diante da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no
artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação à pessoa jurídica de Miro Imóveis Ltda por verificar a ausência de
legitimidade para figurar no polo passivo da ação, ficando deferida a sua exclusão processual, certificando-se. Defiro a inclusão
no polo passivo da ação da pessoa jurídica de Miro Carvalho Imóveis, conforme qualificação da página 52, certificando-se.
Sem prejuízo, providencie a autora a juntada aos autos do comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa Miro
Carvalho Imóveis, emitido pela Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a juntada do comprovante, cite-se o requerido
para apresentar contestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos
alegados pela autora na petição inicial. Com a juntada da contestação, dê-se vista à parte autora para manifestação também no
prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. - ADV: MARCELO GONÇALVES MORENO GOMEZ (OAB 295234/SP)
Processo 1001448-44.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre
Guimarães de Brito - Unidas S.a e outro - Vistos. Analisando os autos, verifico que os danos causados ao veículo do autor, a
princípio, foram leves e não parecem corresponder ao valor dos orçamentos juntados aos autos, que extrapolam inclusive o
valor de tabela do bem. Ressalto, ainda, que embora tenham sido apresentados três orçamentos (fls. 116-119), como bem
destacado pelo requerido Flávio o teor de todos eles é o mesmo, havendo indícios de que foram elaborados sem o devido
rigor e análise do automóvel, mormente porque o próprio autor aduz na inicial que conseguiu obter dois dos orçamentos sem
sequer tirar o veículo da primeira oficina mecânica para a qual foi levado (fls. 3). Diante disso, e tendo em vista que até a
presente data o veículo não foi consertado, concedo aos requeridos o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de outros dois
orçamentos realizados por oficinas da Comarca ou de regiões próximas, posto que consta dos autos que o bem já foi trazido
para a cidade de Jaguariúna. Para tanto, deverá o autor informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o local onde o veículo se encontra
e franquear o acesso dos requeridos a ele. Com a juntada dos orçamentos, dê-se vista ao autor para manifestação e tornem os
autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), BIANCA JANAINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 450048/SP), DANIEL MACHADO
PEREIRA (OAB 427888/SP), MÁRCIA CÉSAR ESTRADA (OAB 213939/SP), LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES
DA SILVA (OAB 368869/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1001482-53.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sergio Ricardo Bueno (mei) - Vilmorim
do Brasil Comercio de Sementes Ltda - Vistos. Tratando-se de processo digital, baixe-se no sistema e remeta-se à fila de
arquivo, observadas as formalidades legais e de praxe. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO ALVES CHACON CARDOSO (OAB
417345/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP)
Processo 1001540-22.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucas
Monteiro Siste - Dell Computadores do Brasil Ltda - Vistos. Converto o julgamento do feito em diligência e determino que a
requerida seja intimada para que se manifeste sobre os vídeos disponíveis nos links de acesso acostados às fls. 85, no prazo de
5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LEONARDO
REIS PINTO (OAB 172167/RJ)
Processo 1001543-74.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Bruno de Cassio Leite
Ribeiro - TVLX - VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e outro - Intimação do(a) Requerente: Encontra-se disponível para
apreciação, contestações juntadas aos autos nas páginas 78/97 e 153/181, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais. - ADV:
ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP)
Processo 1001561-95.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Lucas Alves da
Silva - Vistos. Recebo a petição das páginas 37/38 como emenda à inicial para exclusão do polo passivo da ação da requerida
Eliana de Cássia Rozoni, certificando-se. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos. Intime-se. - ADV: ALAN
OLIVEIRA ROSARIO (OAB 436444/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP)
Processo 1001586-11.2021.8.26.0296 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gislaine Cristina da
Silva - Bruno Rafael de Souza Moraes - Vistos. Recebo os embargos de terceiro para discussão, determinando a suspensão
da execução em relação ao bem objeto da discussão, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos
autos principais. Em uma cognição sumária do caso, não vislumbro a plausibilidade do direito alegado, uma vez que o pedido
de concessão da tutela confunde-se com o próprio mérito da presente demanda. Assim, INDEFIRO, a concessão da liminar
pretendida. Cite-se o embargado, para contestar em 15 (quinze) dias nos termos do artigo 679 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ILZA ALVES DA SILVA CALDAS (OAB 151697/SP), ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)
Processo 1001611-24.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Neusa Rodrigues de
Oliveira Lourenço - Banco Ficsa S/A - Vistos. Primeiramente, providencie a autora a juntada aos autos dos extratos de pagamento
do seu benefício previdenciário relativos aos meses de julho e agosto comprovando o descumprimento da determinação judicial,
no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: VALTER LUIS LOURENÇO (OAB 411041/
SP), ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001629-45.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Narciso
Donizeti Alves da Silva - Intimação do autor a respeito do ofício do INSS juntado nas páginas 102/103. Nada Mais. - ADV: MARIA
ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), LEANDRA MAIRA AIO CEREZER (OAB 208890/SP), LILIAN ALVES MARQUES
(OAB 364762/SP)
Processo 1001638-07.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - José
Eduardo Corrêa - Intimação do(a) Requerente: Encontra-se disponível para apreciação, contestação juntada aos autos nas
páginas 167/176, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP)
Processo 1001638-07.2021.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º