TJSP 24/02/2021 -Fch. 959 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
959
de renda, no prazo de 15 dias, ou, caso seja isento de prestar tal declaração, cópia dos extratos bancários referentes aos três
últimos meses. Sem prejuízo, fica novamente intimado a se manifestar sobre a planta e memorial trazidos pela parte autora,
com informação de que a parcela do imóvel que pretende usucapir não interfere no bem de propriedade do contestante. Advirto
que o ônus da prova em relação a eventual interferência compete ao contestante, de modo que deverá arcar com o pagamento
de eventual prova pericial. Int. - ADV: RICARDO SAMPAIO GONÇALVES (OAB 314885/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), RAQUEL DONISETE DE MELLO SANTOS (OAB 182618/SP), PATRICIA NOBREGA DIAS (OAB
259471/SP)
Processo 1054706-09.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Naomi Rejane Hirono Rugani - o cartório
necessita da juntada nestes autos digitais de 02 (duas) custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 26,00 cada uma, para
as citações postais já expedidas. Prazo 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB
164434/SP)
Processo 1057518-58.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Carlos Cesar Silva Reis - Marilia Riotinto de Carvalho Reis - Enel Distribuição São Paulo (Antiga AES Eletropaulo) - Mario Bastos Lemos e outros Vistos. 1 - Diante da manifestação da parte autora de que não possui condições de arcar com qualquer valor, nomeio em
substituição Afonso Zampol. Intime-se o perito nomeado a dizer se concorda em realizar os trabalhos, recebendo, tão somente,
os valores pagos pelo Fundo de Assistência Judiciária - FAJ. 2 - Desde já adianto que, caso seja possível, e desde que não
haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o(a) Sr(a) Perito(a) poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com
apresentação de memorial descritivo e planta (mediação manual com auxilio de trena, amarração do vértice inicial de descrição
com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com
auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e resposta direta aos quesitos apresentados. 3 Prazo
10 dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP)
Processo 1057769-13.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odete de Souza Silva - Vistos. Fls. 262/263:
Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste os esclarecimentos solicitados pela parte autora. Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1060015-84.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marsil Empreendimentos Reais Ltda - Rosana
Maria dos Santos e outros - Vistos. Esclareça a parte contestante, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação da ação anulatória
de nº 1005195-47.2017.8.26.0003, devendo trazer cópia de seu andamento processual. Int. - ADV: MARISA ALESSANDRA
NOBREGA SCALICE RODRIGUES (OAB 342226/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP)
Processo 1064642-58.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre de Camargo - - Sandra Cecilia de
Lima Camargo - o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de 12 (doze) custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de
R$ 26,00 cada uma, para as citações postais. Prazo 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: LURDES CRUZ SEDANO (OAB 27816/
SP)
Processo 1069808-71.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ivair de Lima Ferreira - os autos
aguardam que a parte autora recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 02 (duas) custa(s) no valor de R$16,00 cada, referente(s) às
pesquisas para obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº. 1864/2011 e
do Comunicado CSM nº. 2.516/2019. Prazo: 15 dias. - ADV: JHULIA GARRIDO MARUXO AYOUB NUNES (OAB 248512/SP)
Processo 1069808-71.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ivair de Lima Ferreira - o cartório
necessita da juntada nestes autos digitais de 02 (duas) custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 26,00 cada uma, para
as citações postais já expedidas. Prazo 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: JHULIA GARRIDO MARUXO AYOUB NUNES (OAB
248512/SP)
Processo 1069997-54.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Igreja Batista Regular Palmares - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel usucapiendo com fundamento
no artigo 225 e artigo 226, ambos da Lei nº 6.015/1973,determinando a abertura de matrícula com base nos elementos contidos
nos autos. Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487,I, do Código de Processo Civil.
Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado
para registro, sendo desnecessária a expedição de novos documentos. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: GUILHERME
FRONTINI (OAB 195756/SP), LAVÍNIA FORTINO (OAB 218458/SP), DANILO DE SOUSA LEIS FRONTINI (OAB 278026/SP)
Processo 1073042-08.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - EDUARDO BONATO MARTINS e outros - Alvaro
Adolpho Andreoni - Sonia Maria de Souza e Silva e outros - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.243/244 transitou
em julgado em 29/01/2021. Certifico, ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao
Sr. 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para
as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida
Serventia, em cumprimento à Portaria Conjunta nº01/2008. - ADV: RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), EDSON ROGERIO
MARTINS (OAB 101077/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1073673-05.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - E.M.C. - Vistos. Cumpra a parte
autora a decisão que determinou a emenda da petição inicial (fls. 138/141), no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP)
Processo 1079618-07.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Nicael Ferreira da Silva - - Carla
Ostoreiro Monteiro Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 165/166: Esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, se concorda com o
pagamento do valor estimado pelo perito a título de despesas periciais, ressaltando que tal quantia não se confunde com os
honorários, estes a serem pagos pelo Fundo de Assistência. Int. - ADV: DENISE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 411329/SP)
Processo 1080269-49.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - MARIA ROSIANE DA SILVA
SANTANA e outro - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo
e outros - Alberto Dabus Alani CPF 077.367.548-53 - Vistos. Fls. 250/251: Manifeste-se o perito, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da proposta da parte autora. Int. - ADV: RICARDO SAMPAIO GONÇALVES (OAB 314885/SP), PAULO JOSE DIAS (OAB
397517/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)
Processo 1082607-49.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosana Masaro - Vistos. Diante
da opção pela via judicial, deverá a parte autora cumprir os itens 1 a 6 da decisão de fls. 111/114, que determinou a emenda da
inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (OAB 267591/SP)
Processo 1085412-09.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rinaldo de Oliveira Santos Junior
- Vistos. Diante da impossibilidade de expedição da certidão de objeto e pé, defiro sua apresentação em momento posterior, com
o retorno dos autos à origem. Visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, determino a apresentação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º