TJSP 18/02/2021 -Fch. 779 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
779
os autos dependentes (cumprimento de sentença). Int. - ADV: MYRYAN CHRISTIANE SILVA NUNES MATOS NOVAIS (OAB
387065/SP), LUCIANO FRANCISCO NOVAIS (OAB 258398/SP)
Processo 1040904-75.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Protur - Sociedade Brasileira de Apoio Aos
Profissionais de Turismo, Hotelaria e Gastronomia Eireli - Vistos. Fls. 187/188: Indefiro a citação da ré pelo Whatsapp, eis
que não há amparo legal para tanto. Ademais, para que seja possível analisar o pedido de citação por edital, considerando
os requisitos dispostos no artigo 256 e também a disposição do artigo 258 do Código de Processo Civil (a parte que requerer
a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em
multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo), traga a parte solicitante, no prazo de 10 (dez) dias, indicação de quais pesquisas
de endereço foram realizadas (por exemplo, BACENJUD), quais endereços foram localizados nas pesquisas ou por outros
meios e o resultado das diligências (com indicação da página). Caso a parte perceba que resta alguma pesquisa de endereço
pendente de realização, observando que esse juízo está cadastrado perante os sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e
SERASAJUD, traga as custas necessárias para a sua realização (Guia FEDT, Código 434-1, valor de R$16,00 por pesquisa).
Após, conclusos para análise do preenchimento dos requisitos necessários. Int. - ADV: BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/
SP)
Processo 1042882-87.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Michele Cristiane
da Silva Palermo - Uniesp S/A - - Fundação Uniesp Solidária - - Faculdade Maua - - José Fernando Pinto da Costa - Vistos.
Fls. 2209/230: Considerando-se que tramita por essa vara a demanda coletiva de nº 1123012-64.2019.8.26.0100, suspendo o
presente processo para julgamento conjunto com a ação coletiva citada, nos termos do art. 55, §1º, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP),
MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 293440/SP)
Processo 1043056-04.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucimara Regina
Comin - BANCO BRADESCO BERJ S/A - Vistos. Ciência às partes dos termos do Comunicado da Presidência/Presidência da
Seção de Direito Privado/Nugep e Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2018 abaixo transcrito: A Presidência do E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, a Presidência da Seção de Direito Privado, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
da Presidência NUGEP e a Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, COMUNICAM aos Magistrados e
Servidores da Capital e do Interior, assim como aos Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e ao
público em geral que, no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 632.212, correspondente ao Tema
285, referente ao Plano Econômico Collor II, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi determinada a suspensão de todos os
processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24
meses a contar de 5/2/2018, data em que foi homologado o acordo e iniciado o prazo para adesão dos interessados. Por fim,
COMUNICAM que, o código SAJ nº 80093, encontra-se disponível e deverá ser incluído no extrato de movimentação, quando
da suspensão e no caso do levantamento da suspensão registrar o código SAJ nº 55555 no andamento processual, para
possibilitar o controle automático de dados estatísticos. Portanto, até determinação em sentido contrário do Tribunal de Justiça
ou de Tribunal Superior, tendo em vista que a lide destes autos versa sobre plano verão, o processo não será suspenso. Assim,
tendo em vista a manifestação das partes, homologo os cálculos da contadoria e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido prazo legal sem oposição de recursos em face desta decisão, expeçamse mandados de levantamento judicial, nos termos requeridos, sendo R$ 5.861,20 em favor da parte credora e R$ 42.885,15
em favor do banco devedor, que deverá trazer aos autos seus dados bancários. Oportunamente, comprovado pelo devedor - o
recolhimento da taxa devida nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/03, o que deverá o Cartório certificar, arquivem-se os
autos com as formalidades legais. Não pagas, inscreva-se na dívida ativa. P.R.I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP),
SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MAURO FERNANDES
GALERA (OAB 130268/SP)
Processo 1043260-82.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos.
Fls. 284/287: Providencie a servidora competente o desbloqueio da quantia bloqueada a fls. 213/214, nos termos requeridos
pelo exequente a fls. 279. Ademais, esclareço à exequente que a presente execução já se encontra extinta, conforme decisão a
fls. 265. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP)
Processo 1043422-43.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Ruggiero
- - Marcelo Ruggiero - - Cristiane Ruggiero Henriques - - Bruno Ruggiero Candido Alves - - Giulia Ruggiero Candido Alves BANCO BRADESCO BERJ S/A - Ante o retorno dos autos da contadoria, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento,
no prazo de 10 dias. - ADV: VALDIR GONCALVES (OAB 147454/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1049476-30.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DIPALMA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO
E LOGÍSTICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Vistos. Fls. 429/430: tendo a exequente apresentado o formulário para
transferência, cumpra a serventia o quanto necessário a tanto. Dê a exequente, no mais, regular andamento ao feito. Int. - ADV:
ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP)
Processo 1052690-29.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCIAMENTO S/A - Vistos. Certidão retro:
Aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), ILDA HELENA DUARTE
RODRIGUES (OAB 70148/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB
256615/SP)
Processo 1061147-74.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Vitti
- BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 88/91: Diga o credor, anotando-se que o silêncio será interpretado como concordância. Após,
conclusos. Int. - ADV: FABIO MASCELLONI JOAQUIM (OAB 293402/SP), PATRICIA GAMES ROBLES SANTANA (OAB 136540/
SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP)
Processo 1062180-36.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Rodrigo Sanches Razera - Rádio
e Televisão Record S.A. - Vistos. Ante o retorno dos autos da E. Instância Superior, aguarde-se manifestação por 10 dias. No
silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CHARLES PIERRE BARBOSA (OAB 316097/SP), MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO
MARTINS (OAB 177467/SP), ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA (OAB 308069/SP)
Processo 1063126-47.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - JS PEREIRA FILHO & CIA
LTDA. - ME - MPC ENGENHARIA LTDA e outro - EDUARDO DOS REIS - Vistos. Fls. 308/311: Defiro. Expeça-se novo ofício,
nos termos requeridos, devendo o interessado, oportunamente, comprovar sua distribuição. Int. - ADV: JOSE LUIS SCARPELLI
JUNIOR (OAB 225735/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP), MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB 368286/
SP), BRUNO BERNARDES FRANK DE FREITAS (OAB 366670/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º