TJSP 16/02/2021 -Fch. 2932 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3218
2932
AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
Processo 1000173-19.2021.8.26.0439 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ataide Parafuso e
Ferramentas Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - “Manifeste-se o requerente sobre as informações
prestadas pelo impetrado (fls. 80/106), no prazo legal”. - ADV: ANA LAURA DA SILVA ABDO (OAB 301031/SP), FELIPE
GONÇALVES DE LIMA (OAB 410710/SP)
Processo 1000175-86.2021.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000257-20.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Isabel de Oliveira Santos Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita
somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem
prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos sem grifo no original). Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de
recursos, bem como a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido e
recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os
comprovantes dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp). Após, tornem os autos conclusos
para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ROSELY DE CALASANS FERNANDES AL MAKUL (OAB 229592/SP)
Processo 1000258-05.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Isabel de Oliveira Santos Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita
somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem
prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos sem grifo no original). Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de
recursos, bem como a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido e
recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os
comprovantes dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp). Após, tornem os autos conclusos
para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ROSELY DE CALASANS FERNANDES AL MAKUL (OAB 229592/SP)
Processo 1000261-57.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Isabel de Oliveira Santos Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita
somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem
prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos sem grifo no original). Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de
recursos, bem como a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido e
recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os
comprovantes dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp). Após, tornem os autos conclusos
para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ROSELY DE CALASANS FERNANDES AL MAKUL (OAB 229592/SP)
Processo 1000269-34.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - A.G.F. - Ante o exposto, DEFIRO
a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar aos réus que providenciem a regular acomodação dos materiais (telhas
e tijolos), preferencialmente suspensos, com a consequente limpeza do entorno do local onde tais materiais se encontram, além
de promoverem o descarte em local próprio daqueles materiais inservíveis ou entulho, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, por
ora, ante a situação de pandemia- Covid 19-, sem a incidência de multa. Citem-se, ficando as partes rés advertidas do prazo
de quinze (15) dias úteis para apresentar defesa, desde que o faça por meio de advogado. Se os réus não contestarem a ação
serão considerado reveis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Custas pelo autor. Dê-se vista ao MP. Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado. Intime-se. - ADV: MARCOS FABRÍCIO DOS SANTOS MENARDI (OAB 391683/SP)
Processo 1000269-34.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - A.G.F. - Deverá o requerente
complementar o valor da despesa de postagem, a fim de expedir carta de citação/intimação do requerido VALDECI NEVES DE
ALMEIDA, tendo em vista que são dois réus para serem citados e o valor recolhido (fls. 21/22) é insuficiente para a expedição
de duas cartas de citação. - ADV: MARCOS FABRÍCIO DOS SANTOS MENARDI (OAB 391683/SP)
Processo 1000285-85.2021.8.26.0439 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS
- Vistos. Por primeiro, emende o(a) autor(a) a inicial para adaptá-la aos requisitos do art. 319 do novo CPC, manifestem
expressamente interesse sobre a realização da audiência de conciliação/mediação por videoconferência ou não da referida
audiência, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do novo CPC). Em caso positivo, tragam
aos autos endereço eletrônico (e-mail) ativo e o número do telefone célular (com whatsapp dos envolvidos, a fim de proporcionar
o envio de convite e participação na audiência, bem como arbitro em R$-60,00 (sessenta reais) os honorários do conciliador/
mediador, nos termos do artigo 13, da Lei nº 13.140/2015, a serem depositados em conta judicial vinculada a estes autos,
pela parte autora, em 05 (cinco) dias. O valor foi estimado com base na tabela da Resolução nº 809/2019 TJSP, observados
os artigos 86 e 90, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. O valor devido ao conciliador/mediador independe do fato de a
audiência ser frutífera. Fica autorizado, desde já, após a realização da audiência, levantamento dos honorários pelo conciliador/
mediador. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CAMILA VALÉRIO ILÁRIO
(OAB 371651/SP), MORAIS, REIFF TOLLER E VALÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14507/SP)
Processo 1000426-75.2019.8.26.0439 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Tatsuo Hayoshi - Vistos.
Fls. 266/267: indefiro, porque o feito se encontra julgado e ante a inexistência de quaisquer créditos. Cumpra-se a sentença,
arquivando-se o presente procedimento, ao final. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB
11980/MS), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO (OAB 16943/MS)
Processo 1000593-58.2020.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000714-86.2020.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - O Auto de Adjudicação encontra-se disponível nos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
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