TJSP 17/12/2020 -Fch. 3283 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
3283
faleceu há cinco anos (fls. 104). Assim, CERTIFIQUE a serventia a existência de processo de inventário ou arrolamento em
nome de Aldivinio Inácio. Em caso positivo, INTIME-SE o espólio de Aldivinio na pessoa do seu inventariante (caso a partilha
ainda não esteja finalizada) ou os herdeiros para o pagamento das custas. Em caso de inadimplemento, tornem os autos
conclusos. Em caso negativo, INTIME-SE Antonio Carlos Inácio (indicado na certidão de fls. 104) para que pague as custas em
nome do espólio. Em caso de não pagamento, EXPEÇA-SE a certidão em nome do espólio de Aldivinio Inácio e ARQUIVEM-SE
os autos. INTIMEM-SE. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/
SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP)
Processo 1001209-61.2018.8.26.0614 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Adriana Cristina Lucio - Fazenda Pública do Município de Tambaú e outro - Vistos. A Fazenda Pública do Município
de Tambaú interpôs embargos infringentes em face da sentença de fls. 181/183 pugnando pela reforma de decisão. Em suma,
sustenta que a embargante é parte legítima nos autos da execução fiscal por ser herdeira de José Manoel Lúcio (fls. 185/187).
Intimada, Adriana Cristina Lúcio se manifestou às fls. 197/198 pela rejeição dos embargos infringentes. Decido. Com efeito,
a municipalidade em nada inovou em suas razões, trazendo à baila somente alegações já apreciadas pela sentença. Posto
isto, REJEITO OS EMBARGOS INFRINGENTES e, consequentemente, mantenho a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do artigo 34, § 3º, da Lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos observandose as formalidades legais. INTIMEM-SE. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI
(OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB
245147/SP), LIVIA MARIA STETER CICILIATO (OAB 263094/SP)
Processo 1001209-61.2018.8.26.0614 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade
da Obrigação - Adriana Cristina Lucio - Fazenda Pública do Município de Tambaú e outro - Cumpra-se a sentença de fls.
181/183. Após, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
digitalmente, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02.07.2015 e do Comunicado SPI nº 64/2015, de
23.10.2015. Int. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP),
JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), LIVIA
MARIA STETER CICILIATO (OAB 263094/SP)
Processo 1001491-36.2017.8.26.0614 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Pg Fomento Mercantil Ltda - Fls. 68: defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista
à exequente. Int. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP),
JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE VILLAS BOAS BALDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2020
Processo 1000785-48.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Irani Aparecido Correa - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/
SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP)
Processo 1000785-48.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Irani Aparecido Correa - Fls. 14: providencie-se a pesquisa requerida. Após, dê-se vista a exequente.
Int. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), PEDRO
ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP)
Processo 1000785-48.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Irani Aparecido Correa - Manifeste-se a exequente sobre a pesquisa requerida. - ADV: JOÃO
ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI
(OAB 245147/SP)
Processo 1000814-98.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAMBAÚ - Juliana Ribeiro de Melo - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários
em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP),
JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
Processo 1000814-98.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAMBAÚ - Juliana Ribeiro de Melo - Fls. 11: providencie-se a pesquisa requerida. Após, dê-se vista a exequente. Int. - ADV:
JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), PEDRO ROBERTO
TESSARINI (OAB 245147/SP)
Processo 1000814-98.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAMBAÚ - Juliana Ribeiro de Melo - Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV:
PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO ZANATTA
JUNIOR (OAB 159695/SP)
Processo 1000821-90.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Erica de Souza Ovidio - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/
SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP),
PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP)
Processo 1000821-90.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Erica de Souza Ovidio - Fls. 09: providencie-se a pesquisa requerida. Após, dê-se vista a exequente.
Int. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA
APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP)
Processo 1000821-90.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Erica de Souza Ovidio - Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s).
- ADV: PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP),
JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
Processo 1000824-45.2020.8.26.0614 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º