Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
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dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos
embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor
da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados
o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob
pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá,
desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando,
ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º,
inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente
de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de
Processo Civil. Cumpra-se o determinado no COMUNICADO SPI 42/2015 (EVOLUÇÃO DE CLASSE 81 PARA CLASSE 159).
Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)
Processo 1000941-45.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANGÉLICA ROSA
DA CUNHA - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 301: considerando o noticiado a fls. 301 defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo as partes manter o juízo informado. Intimações e diligências necessárias. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002010-73.2020.8.26.0236 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Osvaldo Salomão Rosa - - Letícia
Salomão Rosa - - Thiago Salomao Rosa - Banco Itaucard S/A - Vista ao autor do certificado acima. - ADV: BRUNO MARTELLI
MAZZO (OAB 202784/SP), CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), LUIZ
ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP), SANDRO DE OLIVEIRA FRANCO SILVA (OAB 386749/SP)
Processo 1002634-93.2018.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 000037-83.1995.8.26.0040
- 1ª Vara Judicial) - NATÁLIA LOPES - - GERALDO DONIZETI LOPES JÚNIOR - ALMIR DE SOUZA FREITAS - Gordano,
registrado civilmente como Joao Umberto Bombarda Giordano - - TALLES GIGLIOTTI BEZERRA - Vistos. Fls. 147/148 e 153:
nomeio, em substituição, ao perito outrora designado, o dr. TALLES GIGLIOTTI BEZERRA. Intime-se-o para início dos trabalhos
técnicos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias.. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB
77953/SP)
Processo 1002759-90.2020.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000138-40.2019.8.26.0274 - 1ª Vara) - SERGIO
DA SILVA PRADO - LUCAS RAFAEL MOREIRA BARBOSA - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Oportunamente,
frutífera a diligência, devolva-se, com as anotações e cautelas de praxe. Caso a diligência resulte infrutífera em virtude de
mudança de endereço para outra Comarca da pessoa que se pretende intimar/citar/ouvir, independentemente de novo despacho,
providencie, a Serventia, a remessa ao r. Juízo competente, em razão do caráter itinerante da carta precatória, enviando-a ao
Distribuidor local e comunicando-se ao r. Juízo de Origem. Int. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINÊS CODONHO VIANA MARCELLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1765/2020
Processo 0003523-30.2019.8.26.0236 (processo principal 0001838-37.2009.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Alimentos - V.C.I.R. - C.I.R. - Vistos. Fl. 207: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, diga a
exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), ALAN
GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 0004670-28.2018.8.26.0236 (processo principal 1002626-19.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - B.G.R. - D.L.V.S. - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, requerendo o que
entender por direito ao andamento do feito. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA (OAB 272830/SP),
MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1001029-83.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R. - M.R. - Vistos. Fls. 358/359: Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para conclusão da avaliação psicológica. Aguarde-se. Int. - ADV: DANIELA
BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP)
Processo 1001102-16.2020.8.26.0236 - Curatela - Nomeação - M.J.A.F.B. - V.F. - Vistas dos autos aos interessados para:
manifestarem-se, em 15 dias, sobre o estudo social juntado aos autos (fls. 49/53). - ADV: JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB
288298/SP)
Processo 1001989-68.2018.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.S. - T.A.S. - Vistos. Fl. 207:
Defiro o prazo de 30 dias para conclusão do estudo social. Aguarde-se. Int. - ADV: SANDRO DE OLIVEIRA FRANCO SILVA
(OAB 386749/SP), NATHALIA MARCELINO VIEIRA (OAB 391146/SP)
Processo 1002493-06.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.A.V. - R.S.A. - Vistos. Fls. 34: observo
equívoco no despacho proferido a fls. 25/26, devendo haver informação nos autos dos dados das partes (autor e ré), para a
realização da audiência virtual. Prossiga-se. Intimações e diligências necessárias. - ADV: YURI VINICIUS LENHARO (OAB
364855/SP)
Processo 1002686-21.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - T.A.L.R. - A.P.G. - Vistos. 1-Defiro a
gratuidade. Tarje-se corretamente. Defiro a tutela de urgência postulado na inicial fixando o direito de visitas a ser exercido pelo
genitor da menor, inicialmente em finais de semana alternados. No período de férias e feriados deverá a parte autora juntar
um plano de visitas indicando ao juízo a forma como pretende realizá-las. Cite-se e intime-se a parte Ré com a advertência de
que o prazo para contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A citação será acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º