Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
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INTIMADO o requerido Banco Cetelem S.A. para que informe os dados pessoais e dados bancários da pessoa que irá levantar
os valores, através do preenchimento do Formulário MLE. Somente poderá ser indicada a conta da própria parte ou de patrono
que possuir poderes nos autos para levantar valores (dar e receber quitação). O formulário do MLE pode ser baixado no site:
www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx IMPORTANTE: É NECESSÁRIO DEIXAR EXPRESSO DE QUEM
SÃO OS DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS. Prazo de 05 dias. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 0005419-79.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Medianeira Vieira - BANCO SAFRA S/A - DESPACHO DE FLS. 312: “Vistos. Ciência à autora de fls. 306/311. Ante o teor da
certidão de fls. 278, autorizo o levantamento dos respectivos valores ao banco réu e o lançamento do pagamento no histórico da
avença respectiva. Providencie-se. Concluído o ciclo, tornem os autos conclusos. Int.” - ADV: CARLOS EDUARDO BARBOSA
(OAB 388293/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0010595-73.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Dejanira Brito Benedito - Bandeirante Energia S/A - DESPACHO DE FL. 221: “Ao trânsito em julgado, expeça-se certidão de
crédito à exequente. Oportunamente, ao arquivo. Int.” - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCIA
ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 0013269-92.2016.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ednalva
Rodrigues de Andrade - Elenice Teixeira Gomes - DESPACHO DE FL. 267: “Vistos. Designe-se novo leilão, consignando no
edital que interessados no lance deverão agendar comparecimento ao fórum na data e no horários designados.. Int.” - ADV:
CLEOPATRA LINS GUEDES MARTINS (OAB 198951/SP), MARLUCIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 254937/SP)
Processo 0014175-14.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Felipe Alves dos
Santos - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 225: “Intime-se o requerente acerca da expedição da carta precatória e para que faça
a distribuição da mesma no juízo deprecado competente, comprovando neste processo em ate 30 dias.” (OBSERVAÇÃO da
serventia: referente CARTA PRECATÓRIA expedida às fls. 223-224). - ADV: DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 429680/
SP), EVANDRO SOARES DE PAULA (OAB 417732/SP)
Processo 1000355-08.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra
Marisa Mem Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 177: “Intime-se a autora acerca da expedição de certidão de crédito em
seu favor e de sua disponibilização para impressão via sistema.” - ADV: ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP)
Processo 1002395-60.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando
Roldão dos Santos - SEGURITY SISTEM BRASIL LTDA ME (nome fantasia:Segurity Sistem - Proteção Via Satélite) e outro DESPACHO DE FL. 436: “Vistos. Assiste razão a executada a fls. 432/435, em fls. 398 o executado se comprometeu em realizar
os depósitos todo dia 10 ou dia útil subsequente e a decisão de parcelamento a fls. 401 foi acatada nos termos solicitados.
Já foram realizados 03 depósitos nos autos, faltando ainda os dos meses 10/11, 10/12 e 10/01/2021, devendo o executado se
pautar pelas datas de vencimentos e pelo compromisso firmado. Dito isto, pela derradeira oportunidade, intime-se o executado
para que efetue o pagamento da parcela atrasada do acordo de fls. 401 (vencimento 10/11/2020), sob pena de prosseguimento
da execução, e atente-se às futuras parcelas a vencer com relação à data de vencimento. Decorrido, se o caso, tornem os autos
conclusos. Int.” - ADV: RODNEY DE PAIVA (OAB 425848/SP), DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), NINA PERKUSICH
(OAB 103142/SP)
Processo 1003384-95.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wesley Silva da Cruz DESPACHO DE FL. 45: “Fls. 44 Trânsito em julgado certificado corretamente às fls. 42. Prossiga-se conforme fls. 43. Int.” - ADV:
JULIO CESAR ALVES OLIVEIRA (OAB 403425/SP)
Processo 1004569-71.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson
Rodrigues - Katia Castro - DESPACHO DE FL. 931: “A ré reconhece que a linha telefônica é sua, mas nega haver enviado as
mensagens e questiona a veracidade dos registros. Em tese, tão somente com a realização de prova pericial é possível saber
de onde partiram as mensagens e o que foi registrado. Assim, nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, intimem-se
as partes a se manifestarem em 48 horas sobre eventual extinção. Int.” - ADV: LUIS FERNANDO PINHEIRO (OAB 353345/SP),
CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES (OAB 146556/SP)
Processo 1006234-25.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marina
Dantas do Vale - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - DESPACHO DE FL. 104: “Certifique-se o trânsito em julgado,
se o caso. Ciência à autora da petição de fls. 101/102, que comprova o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença,
facultada sua manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int.” - ADV: ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES
(OAB 130713/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1007563-72.2020.8.26.0278 - Homologação da Transação Extrajudicial - Prestação de Serviços - Whe Clínica
Odontológica Ltda - DESPACHO DE FL. 14: “Vistos. Para fins de fixação de competência desta sede, intimem-se as autoras
para que em 48 horas emendem a inicial juntando aos autos o comprovante de endereço ATUALIZADO em nome da coautora
Amanda Pires dos Santos, bem como regularizar sua representação no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. Int.” - ADV:
CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP)
Processo 1007580-11.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Amanda Alves - DESPACHO DE FL. 26: “Intime-se a autora a apresentar em 48 horas comprovante de residência
em seu nome nesta cidade, sob pena de extinção. Int.” - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LUIZ BATALHA NAVAJAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENI DE ARAÚJO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0550/2020
Processo 0000743-25.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alexsandro Inocencio - Intime-se a parte credora para que informe os dados pessoais e dados bancários da pessoa que irá
levantar os valores, através do preenchimento do Formulário MLE. Somente poderá ser indicada a conta da própria parte ou de
patrono que possuir poderes nos autos para levantar valores (dar e receber quitação). O formulário do MLE pode ser baixado
no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. IMPORTANTE: É NECESSÁRIO DEIXAR EXPRESSO DE
QUEM SÃO OS DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS. Prazo de 05 dias. - ADV: EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)
Processo 0001400-93.2020.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josilene
Maria Pereira - Via Varejo S/A e outro - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora, ante os termos do pedido.
Anote-se. Recebo o recurso interposto sem o efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º