TJSP 18/09/2020 -Fch. 1330 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
1330
SP)
Processo 1044128-31.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Ricardo Alexis
Machado Castanho de Almeida - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 - Este
processo foi distribuído por direcionamento em razão da suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente. 2- Entretanto,
verifica-se que o feito sob nº 1044141-30.2020.8.26.0053 tem como objeto o pedido de para que seja declarado o direito de
reajuste pela quantificação de salários mínimos, desde março de 2008, ocasião em que ocorreu o congelamento dos seus
benefícios de aposentadoria. 3- Isso significa dizer que não estamos diante de um caso de repetição de ação, razão pela
qual, em virtude da ausência de litispendência, a inicial deverá retornar ao distribuidor para livre distribuição. 4- Remeta-se ao
Cartório do Distribuidor, independente da publicação. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP)
Processo 1044134-38.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Angela
da Silva Fortes - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Vistos. Verifico que a parte autora não atribuiu valor
a causa na sua inicial. Efetuou, no entanto, o cadastro no sistema SAJ, no campo valor da causa, valor irrisório, o qual, não
corresponde ao interesse econômico almejado (NCPC, art. 292, II). Assim, deverá a parte impetrante, no prazo de 15 dias,
atribuir o valor da causa, tudo na forma do NCPC, a já que a apuração do valor da causa, no caso em tela, depende de mero
cálculo aritmético. No mesmo prazo, deverá complementar a taxa judiciária de ingresso, sob pena de extinção e cancelamento
da distribuição (art. 290 cc 485, X, CPC). Intimem-se - ADV: PAULO SERGIO RESTIFFE (OAB 131914/SP)
Processo 1044141-30.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Ricardo Alexis
Machado Castanho de Almeida - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de
Procedimento Comum ajuizada por servidor na qual requer seja deferida a antecipação da tutela de evidência para para aplicação
do reajuste legal pela quantificação de salários mínimos, desde março de 2008, ocasião em que ocorreu o congelamento dos
benefícios, vez que presentes os requisitos necessários a concessão, ou nos reajustes futuras a partir da concessão, nos
termos do artigo 311 do CPC (fls. 01/09). INDEFIRO o pedido de tutela antecipada por vedação legal ao artigo 2º-B, Lei 9494/97,
que veda a liberação de recursos, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou
extensão de vantagens a servidores em desfavor do Poder Público antes do trânsito em julgado da sentença, e ainda por
ausência do requisito referente ao perigo de dano irreparável e de difícil reparação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao
autor (es). Anote-se. Citem-se, servindo a presente como mandado. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB
188393/SP)
Processo 1044202-85.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Jane Herrera Segura - Presidente da
São Paulo Previdência Spprev - Vistos. 1. Não obstante a presunção de veracidade que milita em favor da alegação de
insuficiência ventilada por pessoa natural, o juiz está autorizado a rejeitar a gratuidade da justiça, se houver nos autos elementos
que evidenciem o não preenchimento dos pressupostos legais, tal como se verifica no caso em tela (art. 99, §§ 2.º e 3.º, do
CPC). Em análise ao documento acostado a fls. 40, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. 2. Providencie a impetrante
o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso I, § 1º. Intime-se. - ADV: LUCIANA
CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Processo 1044853-54.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões Alessandra Lemos Volpi - Diretor da Comissão de Concursos da Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista
- Vunesp - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Fls. 224/232. Tendo em vista a
interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhemse estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. - ADV: LUCAS MALACHIAS
ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 1051130-86.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Valdair Batista do Nascimento SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob
pena de indeferimento. - ADV: ROOSEVELTON ALVES MELO (OAB 297444/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP)
Processo 1055761-10.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Celina Aquemi Hasegawa - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - IMESC - COMUNICADO CONJUNTO 585 - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP),
LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1060708-10.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jesualdo Henrique
Dourado - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua
pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO (OAB 371280/SP), ROOSEVELTON
ALVES MELO (OAB 297444/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 1063839-56.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Planik Empreendimentos
Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência,
sob pena de indeferimento. - ADV: NATHALIA FRANCO ALBUQUERQUE (OAB 404273/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO OTAVIO HONORATO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0748/2020
Processo 0112174-46.2007.8.26.0053 (053.07.112174-0) - Procedimento Comum Cível - Irene Ueda - - Ana Maria Wilfer
Dias - - Anna Rosa Cappelleti - - Antonia Carrara e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao exequente do
MLE expedido em seu favor. - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0121791-93.2008.8.26.0053 (053.08.121791-5) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO - Darci Baroni - - Albertina Garcia de Souza - - Acacia Sales e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fls. 694: Ciência aos requerentes do MLE expedido. - ADV: SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), DANIELLA DI
CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), ERIKA SOARES DE LIMA LEITE (OAB 382549/SP)
12ª Vara da Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º