TJSP 16/09/2020 -Fch. 1063 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3128
1063
será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. Intime-se. - ADV: MARCIO RODRIGUES
VASQUES (OAB 156147/SP)
Processo 0013029-85.2020.8.26.0562 (processo principal 1000559-73.2018.8.26.0562) - Agravo de Execução Penal Créditos / Privilégios Marítimos - Skyway Taxi Aéreo Ltda - - LARISSA LEMOS PEREIRA NEVES - Gwl Logistics Importacao
Exportacao e Transportes Internacionais Ltda - Vistos. Ao que parece, a executada criou um incidente desnecessariamente,
considerando que o recurso interposto se refere à decisão contida nos autos que estão em andamento. Esclareça-se pois.
Intime-se. - ADV: JACKSON WESLEY VALERIO (OAB 9057/O/MT)
Processo 0013604-30.2019.8.26.0562 (processo principal 1000167-36.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - (Inventariante (Representante Legal)) Aparecida Pires de Moraes - Wilson Roberto Pereira de
Melo Junior - Thais Guimarães Pimentel - Vistos. Fls 130: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: THAIS GUIMARÃES
PIMENTEL (OAB 243620/SP), EDUARDO SCALON (OAB 184072/SP), ROSA MALENA DE ANDRADE ROCHA (OAB 120628/
SP)
Processo 0013867-33.2017.8.26.0562 (processo principal 1032051-54.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Obrigações - Imec - Instituto Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - FÁTIMA MARIA FELIPE DE PAIVA - Carlos Gustavo
Roxo Ferreira Lima - Vistos. INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de até 05 dias, EFETUE O PAGAMENTO das
custas remanescentes (CÓDIGO 230 NO VALOR DE R$ 125,95), sob pena de inscrição na dívida ativa tributária. Se a parte
estiver representada por Advogado nos autos, PUBLIQUE-SE a decisão no Diário Oficial. Se a parte não estiver representada por
Advogado, INTIME-SE PESSOALMENTE por Carta ou Mandado, conforme o caso. Não efetuado o pagamento, COMUNIQUESE a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, ARQUIVE-SE. Intime-se. - ADV: VITOR SAAD ROCHA (OAB 380374/SP), MARCIA
CRISTINA DA SILVA SANMARTIN (OAB 134651/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 213728/SP)
Processo 0013880-95.2018.8.26.0562 (processo principal 0001322-67.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - ESACOM - Escola Superior de Administração, Comunicação e Marketing S/C LTDA - Tania
Gabriela Clementino Monitoramento Me (eletromix Sistemas Eletrônicos) - Pétroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Carlos Gustavo
Roxo Ferreira Lima - BANCO SANTANDER - Autoridade Policial Delegacia Sede de Santos - DEFIRO a penhora indicada pelo
exequente até o limite do que for necessário para a garantia da execução. CONCEDO o prazo de 10 dias para que o Exequente
apresente o valor da avaliação segundo o que constar da Tabela FIPE, SE AINDA NÃO CONSTAR DOS AUTOS. Se houver
mais de um veículo, o Exequente deverá indicar, no prazo de 05 dias, sobre quais veículos pretende a constrição, observado
o limite da execução a partir da avaliação constante da Tabela FIPE e o cálculo atualizado que deverá ser apresentado em 05
dias. A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE TERMO DE PENHORA. Fica dispensada a assinatura do Exequente. REGISTRESE a penhora via sistema RENAJUD com bloqueio total, inclusive de circulação. RECOLHA-SE, se o caso, a taxa devida para
fins de registro da constrição. MANIFESTE-SE o Exequente, em 10 dias, se pretende a remoção do veículo, indicando, desde
logo, ENDEREÇO DO VEÍCULO e DEPOSITÁRIO. INTIME-SE o Executado da Penhora, SE O CASO, na forma do artigo 346,
do CPC. O leilão somente será realizado após a regular apreensão do bem. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), ISIS
QUINTAS PEDREIRA (OAB 225716/SP), MARCO AURELIO DA CRUZ FALCI (OAB 90104/SP), ELOA MAIA PEREIRA STROH
(OAB 89285/SP)
Processo 0015927-08.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1006197-87.2018.8.26.0562) (processo principal 100619787.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Arlette Rodrigues Martins Queija - Alvaro Martins Queija
- - Marcelo Rodrigues Martins - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se que somente depósito
efetuado a partir de 01/03/2017 deve ser juntado nos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em http:/www.tjsp.jus.
br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a
conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou de seu Advogado
desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto nº 474/2017 DJE de
20/02/2017 e Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019) Após, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, a juntada de cálculo atualizado do débito, efetuando a contabilização do valor levantado. Os juros moratórios devem ser
contabilizados desde a citação, a correção monetária se dará a partir de cada vencimento, nos termos do título judicial, com
termo final na data da constrição judicial. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP), CINTHIA
MINOLLI RIBEIRO PEREIRA MORIMOTO (OAB 346271/SP), CATIANE SALES RAMOS (OAB 346402/SP)
Processo 0021115-16.2018.8.26.0562 (processo principal 1000559-73.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Créditos / Privilégios Marítimos - Gwl Logistics Importacao Exportacao e Transportes Internacionais Ltda - Skyway Taxi Aéreo
Ltda - Vistos. Aguarde-se o decurso para interposição de recurso contra a decisão de fls.L 394/396. Após, manifeste-se o
exequente em 10 dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP), KELVEN FONSECA GONÇALVES DIAS
(OAB 430889/SP)
Processo 0021197-81.2017.8.26.0562 (processo principal 1036078-80.2016.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Transporte de Coisas - Panalpina Ltda (Representada Por Pantainer Express Lines) - Tek Trade International Ltda. - PAKBRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA EIRELI, - Diante da controvérsia instaurada e do risco de perecimento na liberação
de valor em espécie, SUSPENDO o andamento da ação até o julgamento do Agravo de Instrumento. Comunique a Agravante
a cada 30 dias o andamento, juntando extrato. - ADV: ANA REGINA FOIATTO (OAB 47377/SC), RENATO LUIZ FRANCO DE
CAMPOS (OAB 209784/SP), JÔNATAS GOETTEN DE SOUZA (OAB 360029/SP)
Processo 0022059-81.2019.8.26.0562 (processo principal 1027913-78.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Celia Viana - Vistos. DEFIRO fls. 95. Recolha-se a taxa em 05 dias.
Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/
SP)
Processo 0024613-86.2019.8.26.0562 (processo principal 1017849-04.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Stemac S/A Grupos Geradores - Vistos.
Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, no silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se - ADV: FABIO
KORENBLUM (OAB 92135/RS), ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
(OAB 56888/RS), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP)
Processo 1002174-69.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Luz
Sobrino Limia Ganança - BANCO DO BRASIL S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de
impugnação ao cumprimento de sentença proferida em sede de ação coletiva. Afasta-se a alegação de necessidade da
suspensão do processo decorrente do Recurso Especial de nº 1.391.198/RS (2013/019129-0). Com efeito, foi este julgado em
13/08/2014 e o v. Acórdão, que negou-lhe provimento, foi publicado em 02/09/2014, nos termos da ementa a seguir transcrita:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º