TJSP 10/09/2020 -Fch. 2485 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
2485
suficientes para ensejar a interdição, mesmo que provisória, da parte requerida. Assim, em termos de prosseguimento do feito,
determino a citação da parte requerida, cientificando-a de que poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Se
o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça verificar que a parte requerida está impossibilitada de receber citação e não havendo impugnação
no prazo correspondente, oficie-se à OAB, nos termos do Convênio com a Defensoria Pública do Estado, para solicitação de
nomeação de curadora especial. No ato da citação, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá constatar acerca do aparente estado de
saúde e discernimento da parte requerida, bem como eventual impossibilidade de locomoção. Sem prejuízo, determino apenas
a realização de perícia, sendo desnecessário o interrogatório. Oficie-se o perito JOÃO EVANGELISTA DE VASCONCELOS, da
CLÍNICA SANTA CLARA, à Av. AVENIDA GILBERTO FILGUEIRAS, 404 PRÓXIMA À FACULDADE EDUVALE, CEP: 18.706-240,
com cópia da inicial e dos quesitos, para designação de data para PROVA PERICIAL PSIQUIÁTRICA, com os seguintes quesitos:
a) O(a) paciente apresenta anomalia ou anormalidade psíquica/física?; b) em caso afirmativo, qual a natureza da moléstia? É
de caráter permanente ou transitório?; c) Se positivo o primeiro quesito, é este mal congênito ou adquirido?; d) Se adquirido o
mal, qual a data ou a época, ainda que aproximada, da eclosão?; e) A eclosão do mal gerou, desde logo, a incapacidade do(a)
paciente de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens?; f) O(a) paciente sofre de restrições ainda que reduzidas, na
capacidade gerir e administrar seus bens, e para prática de todos os atos da vida civil? Em caso positivo, em que consistem tais
restrições? São elas temporárias ou permanentes?; e g) Demais considerações, entendidas necessárias, a critério do senhor
perito. Com a vinda do laudo, dê-se vista dos autos às partes e ao Ministério Público para manifestação, no prazo comum
de quinze dias úteis. Por fim, considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da
instrumentalidade das formas, cópia deste despacho servirá de mandado de citação e constatação, bem como de ofício ao
perito, e, se necessário, à OAB local. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MONIQUE CRISTIANE PEREIRA (OAB 424637/SP)
Processo 1000969-83.2020.8.26.0620 - Divórcio Consensual - Dissolução - U.G.S. - J.R.F. - Diante do exposto, HOMOLOGO
por sentença o acordo formulado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter do acordo é incompatível
com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 1001108-06.2018.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.J.M.O. - - C.O. - - C.H.O. - J.L.G. - Vistos.
Manifeste-se a parte requerente em relação ao pedido de habilitação retro. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: DANIELE CRISTINA
PEDROSO (OAB 439636/SP), MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES (OAB 243990/SP)
Processo 1001262-24.2018.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.P.S. - - D.P.S. - P.H.C.
- Vistos. Manifeste-se o patrono da parte requerida em relação à certidão de fls. 115. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RENÃ
CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), MAURICIO WAGNER DE
OLIVEIRA (OAB 208685/SP)
Processo 1001402-29.2016.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.A.S.
- G.H.O. - Vistos. Expeça(m)-se nova(s) certidão(ões) de honorários com as alterações requisitadas na petição retro. Após,
arquivem-se. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CAROLINE THEREZINHA TONON GARCIA (OAB 389115/SP), ANA FLORA DA
SILVA MENDES (OAB 380234/SP)
Processo 1001489-48.2017.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sara
Rebeca Oliveira Mendonça - - Sabrina Vitoria Oliveira Mendonça - Maycon Andre Mendonça - Ante o exposto, suspendo a prisão
civil decretada. Expeça-se contramando. Caso o exequente pretenda a adoção de pesquisas de caráter patrimonial, deverá
manifestar-se em quinze dias. Do contrário, aguarde-se por noventa dias. Após, retornem os autos em conclusão para nova
análise do pedido de prisão civil. - ADV: CAMILA FERNANDA GOMES CLAUDIO (OAB 272038/SP)
Processo 1001522-67.2019.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.Q.C. - P.R.S.F. - Vistos.
Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MAIKO APARECIDO MIRANDA
(OAB 358265/SP), RODRIGO BALAZINA (OAB 300703/SP)
Processo 1001545-18.2016.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.F.P. - - J.F.P. T.A.P. - Vistos. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ERICA LAMARCA
SIQUEIRA (OAB 287939/SP)
Processo 1001924-51.2019.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.M.G. - L.F.S. - Vistos.
Considerando que as atividades do IMESC encontram-se suspensas face à pandemia de Covid-19, determino que aguarde-se
por trinta dias. Após, tornem-me os autos conclusos para nova análise quanto à possibilidade de realização da perícia. Cumprase. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP)
Processo 1002240-69.2016.8.26.0620 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.E.S. - - V.S.L.
- - W.E.S.L. - W.A.L. - Vistos. Expeça(m)-se nova(s) certidão(ões) de honorários com as alterações requisitadas na petição
retro. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ANA FLORA DA SILVA MENDES (OAB 380234/SP), JANIO IRONE
BERGAMO (OAB 370290/SP)
Processo 1002317-78.2016.8.26.0620 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide Vera Louvison Gobbo - ARLINDO
GOBBO - Cristiano Gobbo - - THAMIREZ KATIA GOBBO - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Desarquivem-se
os autos. Expeça-se formal de partilha. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), CAMILA BALDUINO DA CUNHA WATANABE (OAB 318920/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TAKASHI GOMES SATO NETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1035/2020
Processo 0000376-08.2019.8.26.0620/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria Rodrigues FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora (por e-mail ou carta com AR) para
que, no prazo de cinco dias úteis, dê andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Após, se a mesma permanecer
inerte, aguardem-se os autos em cartório por trinta dias úteis. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Servirá o presente,
por cópia digitada, como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RAUL FERREIRA FOGACA (OAB
55539/SP)
Processo 0000462-42.2020.8.26.0620 (processo principal 0000639-79.2015.8.26.0620) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Fábio Albuquerque - MARQUINHOS ARTES GRÁFICAS LTDA - EPP - Vistos. Manifeste-se a parte
requerente quanto à alegação de que o acordo de fls. 64/65 foi devidamente cumprido. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ERDOS
DA VEIGA (OAB 19424/SP), JOSÉ CLÓVIS DE ALMEIDA (OAB 183875/SP), ALDA MARIA ROSINHA DE OLIVEIRA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º