TJSP 18/08/2020 -Fch. 1283 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
1283
de São Paulo - Recorrida: Tamiris Pereira de Oliveira - Vistos. Em atendimento a decisão publicada em 13/08/2020 no processo
nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de Processo
Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão da tese
jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR - Tema 2
do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados soldados
temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP. Intime-se. Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Cyro Vianna Alcantara
Junior (OAB: 280466/SP) - Eugênio Alves da Silva (OAB: 320532/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1012222-33.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Requerido: AMAURI MENDES GORITA - Vistos. Em atendimento à decisão publicada
em 13/08/2020 no processo nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927,
V, do Código de Processo Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da
proposta de revisão da tese jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda
Repetitiva - IRDR - Tema 2 do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários
dos denominados soldados temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de
São Paulo PMESP. Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP)
(Procurador) - Fernanda Aparecida Olimpio de Campos (OAB: 266550/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1012407-08.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: WILLIAM GATO
- Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Em atendimento à decisão publicada em 13/08/2020 no processo nº. 003660496.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de Processo Civil (dever de
uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão da tese jurídica firmada
no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR - Tema 2 do TJ/SP) que
trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados soldados temporários que
prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP. Intime-se. - Magistrado(a)
Rubens Hideo Arai - Advs: Viviane Maria da Silva Melmudes (OAB: 275959/SP) - Silvana Santos de Souza Sartori (OAB: 307686/
SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1012849-37.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: DAILAN DE
JESUS SILVA - Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em atendimento à decisão publicada
em 13/08/2020 no processo nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927,
V, do Código de Processo Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da
proposta de revisão da tese jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda
Repetitiva - IRDR - Tema 2 do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários
dos denominados soldados temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São
Paulo PMESP. Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Renato Ferreira da Silva (OAB: 192184/SP) - Marcos Prado
Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1013014-21.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: ERICK SOUZA
NEREGATO - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Em atendimento à decisão publicada em 13/08/2020 no processo
nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de Processo
Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão da tese
jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR - Tema 2
do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados soldados
temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP. Intime-se. Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Fernanda Aparecida Olimpio de Campos (OAB: 266550/SP) - Nayara Crispim da Silva
(OAB: 335584/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1013920-11.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: DANIELLE RUIVO
PILONI - Requerida: qFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em atendimento à decisão publicada em
13/08/2020 no processo nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V,
do Código de Processo Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da
proposta de revisão da tese jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda
Repetitiva - IRDR - Tema 2 do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários
dos denominados soldados temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São
Paulo PMESP. Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Gihad Menezes (OAB: 300608/SP) - Renan Teles Campos
de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1013921-93.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: qFAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: DANIELLE RUIVO PILONI - Vistos. Em atendimento à decisão publicada
em 13/08/2020 no processo nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927,
V, do Código de Processo Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da
proposta de revisão da tese jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda
Repetitiva - IRDR - Tema 2 do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários
dos denominados soldados temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São
Paulo PMESP. Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) (Procurador) - Gihad Menezes (OAB: 300608/SP) - CEP 01501-900, Fone:
2171-6315
DESPACHO
Nº 1002021-79.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: RODRIGO ROCHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º