TJSP 13/08/2020 -Fch. 235 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
235
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA AVONA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2020
Processo 0001248-37.2020.8.26.0022 (processo principal 3003474-08.2013.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.A.O. - L.R.L.S. - VISTOS. 1- A decisão de fls 60 contou com erro material em
seu item n. 2, razão pela qual TORNO-A sem efeito e prolato nova, em seu lugar. 2- Contando com a anuência do Ministério
Público (fls. 59), HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3- Oficie-se
à empregadora do executado para desconto dos alimentos mensais correspondentes a 29% (vinte e nove por cento) dos seus
rendimentos líquidos (fls 13/16), acrescidos de cinco parcelas mensais e consecutivas no valor de R$106,00 (cento e seis reais)
cada, para quitação da pensão alimentícia vencida no mês de abril/2019, depositando-se na conta bancária indicada pela autora
iniciando-se no mês de agosto, cujos depósitos deverão ser realizados na conta bancária indicada. 3- Aguarde-se o necessário
para seu cumprimento. Decorridos 30 dias do prazo sem notícias de descumprimento do acordo, intime-se a parte interessada
para requerer, no prazo legal, o que de direito. No silêncio, presumir-se-á seu cumprimento e o feito será extinto e arquivado.
INTIME-SE. - Nota de cartório: para que a parte autora providencie o encaminhamento do ofício expedido para desconto,
comprovando-se nos autos, ou forneça endereço de e-mail válido do empregador para encaminhamento pela serventia, uma
vez que as regras de trabalho remoto/retorno gradual ainda não permitem o encaminhamento por meio físico. - ADV: VALDERA
TAVARES MARQUES (OAB 239306/SP), SHEILA FERNANDA PIMENTA (OAB 393926/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIOLA BRITO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO VERONEZI LINARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0755/2020
Processo 0002367-67.2019.8.26.0022 (processo principal 0008038-18.2012.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Cheque - Reginaldo Washington dos Santos - Limerci A Fontana Me - Vistos. Fls. 64/67: Defiro a expedição de certidão para fins
de protesto, bem como o lançamento de indisponibilidade de bens do devedor. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV:
ELAINE CRISTINA FRANCESCONI (OAB 162824/SP), JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP)
Processo 0003834-18.2018.8.26.0022 (apensado ao processo 1000016-75.2017.8.26.0022) (processo principal 100001675.2017.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adib Kassouf Sad - Vistos etc. Não efetuado o pagamento,
nem o parcelamento, condicionada a pratica do ato a correção/comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais
indispensáveis para tanto (taxas e/ou diligências), DETERMINO ao oficial de justiça que proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO
do(s) bem(ns) indicado(s) pelo credor nos autos, abaixo descrito(s), descrevendo seu estado atual, lavrando-se o competente
auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Bem(ns)
indicado(s) pelo credor: \>HONDA/CG 150 TITAN ES L - placas DNG1406 SP Caso não sejam localizado(s) o(s) bem(ns), deverá
o meirinho relacionar os que guarnecem a residência do(a,s) executado(a)(s), ficando deferido, se necessário for, o REFORÇO
POLICIAL para a efetivação do ato. Fica o oficial de justiça autorizado a utilizar-se dos benefícios do artigo 212, § 2º, do Código
de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao BPM local, no que tange o reforço policial.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR (OAB 211859/SP)
Processo 1000276-55.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Aline Ferrareze Beloto
- Sérgio Marcos Bernardes de Moraes e outro - Fls. 164/165. Vista para o requerido. - ADV: VANESSA TUROLLA ALVES
CARDOSO (OAB 189367/SP), DANIEL FERRAREZE (OAB 123409/SP)
Processo 1000376-05.2020.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Victor Aparecido Reis
Nascimento - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB
208595/SP)
Processo 1000407-93.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Aquilis Gino Mazochi
- Em Reiteração: “Apresente o requerente as custas conforme sentença de fls. 12900” - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI
(OAB 246867/SP)
Processo 1001437-66.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Alves dos
Santos - Crepaldi & Lemos Ltda - - Milton Humberto Turchetti Crepaldi - - Rodrigo Lemos Crepaldi e outro - A Sentença de
fls. 178/180 transitou em julgado fls. 182. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. - ADV: MARÍLIA AMABIS
VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 310478/SP), LUIZ ANDRETTO (OAB 157233/SP)
Processo 1001856-52.2019.8.26.0022 - Monitória - Mútuo - Suely Onisto Ferreira da Silva - Manifeste-se a requerente sobre
o Ar juntado negativo fls. 35. - ADV: SAMUEL HENRIQUE ONISTO (OAB 97458/MG)
Processo 1002542-44.2019.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Divina Aparecida
Ferreira Lima - João Batista Nicolau e outro - Vistos. Determino providências para que seja este Juízo informado pelo CAPS-AD,
se o paciente JOÃO BATISTA NICOLAU, filho de Divino Nicolau e de Divina Aparecida Ferreira Lima, nascido aos 05/07/1982, se
encontra ainda internado na comunidade terapêutica “Volte a Viver” em Embu das Artes, ou se já teve alta. Sem prejuízo, diga a
parte autora acerca das contestações apresentadas as fls. 40/49. Após ao M.P. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CAIO CEZAR CORREA DE MELLO (OAB 212901/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
Processo 1003899-59.2019.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.U. - P.F. - - L.A.P. Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e constantes às
folhas 335-341. Folhas 342-343: Defiro. Providencie, a serventia o necessário, tal como requerido. No mais, aguarde-se em
arquivo, o cumprimento integral do acordo, nos termos do artigo 922 do CPC. Intimem-se. - ADV: PÉRSIO PORTO (OAB
216246/SP), ANGELA AGUIAR DE CARVALHO (OAB 281743/SP), PAULO ALEXANDRE CASSIANO (OAB 313366/SP), JORGE
VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º