TJSP 11/08/2020 -Fch. 1851 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
1851
julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 28 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Lair Aroni (OAB:
341190/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000894-82.2016.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apda/Apte: Carmem Silvia
Evangelista Messias (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no
art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de
acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 28 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP) - Lair Aroni (OAB:
341190/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000956-49.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Henrique
de Moura Martins - Apelante: Marcio Vinicius Garcia - Apelante: Willian Queiroz da Silva - Apelado: Chefe do Centro Integrado
de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo (ciaf) - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 31 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB: 280466/SP) - Eugênio Alves da Silva (OAB: 320532/SP) Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000956-49.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Henrique de Moura
Martins - Apelante: Marcio Vinicius Garcia - Apelante: Willian Queiroz da Silva - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio
Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo (ciaf) - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto
no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 31 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB:
280466/SP) - Eugênio Alves da Silva (OAB: 320532/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Sandra
Regina de Souza Artioli (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000966-93.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apda/Apte: NILMA APARECIDA CALLEGARI - Apda/Apte: ROSANGELA DALLA
BERNARDINA FRATELLI - Apda/Apte: MIRIAM REGINA BOFFO - Apda/Apte: TATIANA ANDOLFATO DE ALCANTARA - Apda/
Apte: TAISA LUMENA ALVES ARSILO - Apda/Apte: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS PINTO - Apda/Apte: SONIA MARIA
CERNAUTAN - Apda/Apte: ROSÁRIO DE FÁTIMA ALVAREZ MELEIRO - Apda/Apte: ROSANA SANTOS NISHIMOTO - Apda/
Apte: ADELAZIR TERESINHA MARQUIORI MATTOS COSTA - Apda/Apte: MARIA DE FÁTIMA NOEL CRUZ HERNANDES Apda/Apte: MÁRCIA APARECIDA TARIFA VOLTANI - Apda/Apte: LILIAN PALMARINA BECHELLI - Apda/Apte: LEILA MARIA
GABRIELLI SCHMIDT - Apda/Apte: EVANILCE ALBARES VASCO - Apda/Apte: CELIA REGINA NOGUEIRA - Apda/Apte: ANA
CRISTINA OLIVEIRA LIMA - Apda/Apte: AQUICILDA LOURDES SILVA - Apda/Apte: ROSANA DOS REIS - Apelante: Juízo Ex
Officio - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea “b” do
Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 31 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Eduardo Constantino das Neves (OAB:
352511/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000966-93.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apda/Apte: NILMA APARECIDA CALLEGARI - Apda/Apte: ROSANGELA DALLA
BERNARDINA FRATELLI - Apda/Apte: MIRIAM REGINA BOFFO - Apda/Apte: TATIANA ANDOLFATO DE ALCANTARA - Apda/
Apte: TAISA LUMENA ALVES ARSILO - Apda/Apte: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS PINTO - Apda/Apte: SONIA MARIA
CERNAUTAN - Apda/Apte: ROSÁRIO DE FÁTIMA ALVAREZ MELEIRO - Apda/Apte: ROSANA SANTOS NISHIMOTO - Apda/
Apte: ADELAZIR TERESINHA MARQUIORI MATTOS COSTA - Apda/Apte: MARIA DE FÁTIMA NOEL CRUZ HERNANDES Apda/Apte: MÁRCIA APARECIDA TARIFA VOLTANI - Apda/Apte: LILIAN PALMARINA BECHELLI - Apda/Apte: LEILA MARIA
GABRIELLI SCHMIDT - Apda/Apte: EVANILCE ALBARES VASCO - Apda/Apte: CELIA REGINA NOGUEIRA - Apda/Apte: ANA
CRISTINA OLIVEIRA LIMA - Apda/Apte: AQUICILDA LOURDES SILVA - Apda/Apte: ROSANA DOS REIS - Apelante: Juízo Ex
Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 31 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Eduardo Constantino
das Neves (OAB: 352511/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001535-60.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Patricia
Corsini Ceraso - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º