TJSP 08/07/2020 -Fch. 895 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
895
Processo 1029808-06.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Luiza Hatem Pytagoras de Barros, na pessoa de seu inventariante-herdeiro, Pedro C. Cherto - - José Schneider, na pessoa de seu sucessorherdeiro HELENA CHEBAI TEIXEIRA DE VASCONCELOS - - Gilda Raposo Schneider, na pessoa de seu sucessor-herdeiro
HELENA CHEBAI TEIXEIRA DE VASCONCELOS - - Elacap Incorporacão e Participacão Ltda - - Cesar Augusto Querido Abdalla
- - Vera Lucia Raposo Schneider - - Maria Eugenia Raposo Schneider e outros - Vistos. Inicialmente, ressalto que o corréu Elias
Akaui foi citado (pág. 385). Indefiro a realização da citação por edital, porque não contemplada a hipótese autorizadora do
artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Com efeito, após a informação de que os réus não mais residem no endereço
indicado na inicial, não foi promovida qualquer pesquisa judicial visando à sua localização, de modo que, não esgotados os
meios disponíveis para a determinação de seu paradeiro, não há como dizer que o citando se encontra em local incerto ou
não sabido. Manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível para a
consumação das citações pendentes. Intime-se. - ADV: RENATA DE CÁSSIA FRANCISCHETTI ORTIZ DURIGAN (OAB 217382/
SP), MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS (OAB 46412/SP), PEDRO CARVALHAES CHERTO (OAB 93549/SP), JOSE DA
CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO (OAB 313317/SP), DAYANE DO CARMO PEREIRA FILADELFO (OAB 345410/SP)
Processo 1029966-61.2017.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Odete Cardoso Zurich Minas Brasil Seguradora S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 260/264, eis que tempestivos. Rejeitoos, contudo, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade. A sentença de fls. 245/248, em especial seu dispositivo,
foi suficientemente claro ao afirmar que as diferenças devidas pela Requerente deverão sofrer apenas correção monetária,
que nada mais visa do que a recomposição do valor devido, não sofrendo a incidência de juros de mora ou multa. Ademais,
a questão relativa à comprovação do cumprimento da obrigação de fazer é matéria a ser analisada em eventual cumprimento
de sentença, não sendo o caso de modificação da sentença. Intime-se. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB
160435/RJ), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
Processo 1030301-17.2016.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S.a
- Vitor Whatts Silva - Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas,
na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui
a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos
alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as
provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito.
Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como
concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr
445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir
Passarinho Júnior j. 3.2.00). Intime-se. - ADV: JULIANA SILVA DE PAULA (OAB 313786/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/
SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2020
Processo 0001333-86.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1028253-51.2017.8.26.0562) (processo principal 102825351.2017.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING
TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Luiz Bonancin Netto - - Manuela Boneto Rodrigues e outros - Vistos. Fls 496/577:
MANIFESTE-SE a parte executada sobre a ocorrência de fraude à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB 24555/PR), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP),
JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP)
Processo 0001634-67.2018.8.26.0562 (processo principal 1019435-13.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - Rochamar - Agência Marítima S/a, (Rep.) United Arab Shipping Company S.a.g. - Berfin Comercio
Importacao e Exportacao de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15
(quinze) dias. No silêncio, aguardem os autos eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ALEXANDER CHOI CARUNCHO
(OAB 320977/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP)
Processo 0001869-63.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1013288-97.2019.8.26.0562) (processo principal 101328897.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - J Sul Irmãos Distribuidora
Ltda Me - - Jurandir Abul Hiss Junior - - Surli Haijashi Abul Hiss - Vistos. Fl. 43: Defiro. Após o recolhimento da taxa devida,
expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ DELFINO DE BITTENCOURT MIRANDA FILHO
(OAB 45667/SC), RENATO PRESENTE DE MELO (OAB 45664/SC)
Processo 0002840-48.2020.8.26.0562 (processo principal 1002466-88.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificado Bandeirante - Ceuban - Patricia Eneas da Silva - Vistos. Aguardem
os autos eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), DARIO BERZIN (OAB
142895/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP)
Processo 0002841-33.2020.8.26.0562 (processo principal 1002644-32.2018.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Empréstimo consignado - Noeme de Oliveira Matrone - BANCO DO BRASIL SA - Ayrton Vieira de Morais - Vistos.
Fls. 196/199: Dê-se ciência da data de início dos trabalhos periciais. Aguarde-se a entrega do laudo. Intime-se. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CARLOS EDUARDO FURTADO ABBUD (OAB 371661/SP)
Processo 0004737-14.2020.8.26.0562 (processo principal 1023270-72.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Debora Petterin da Silva - Cancale Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. INTIME-SE a parte devedora
para que, no prazo de até 05 dias, EFETUE O PAGAMENTO das custas remanescentes (CÓDIGO 230 - NO VALOR DE R$
138,05), sob pena de inscrição na dívida ativa tributária. Se a parte estiver representada por Advogado nos autos, PUBLIQUESE a decisão no Diário Oficial. Se a parte não estiver representada por Advogado, INTIME-SE PESSOALMENTE por Carta ou
Mandado, conforme o caso. Não efetuado o pagamento, COMUNIQUE-SE a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, ARQUIVESE. Intime-se. - ADV: SILVIA SERVULO DA CUNHA ALMEIDA MEDINA (OAB 225349/SP), JOSE CARLOS MASCARENHAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º