TJSP 10/06/2020 -Fch. 930 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
930
gratuidade de justiça, cumpra-se o disposto no Provimento CSM 1.668/2009, que estabelece a cobrança da publicação de
editais no DJE. Com a comprovação do pagamento da taxa, expeça-se edital.Intime-se. - ADV: TEREZA FERREIRA ALVES
NOVAES (OAB 332333/SP)
Processo 4001085-62.2013.8.26.0562 - Usucapião - Aquisição - JORGE MATHIAS - - LUIZ FERNANDO VERDINASSI
NOVAES - - HELOISA NOVAES ZERBINI e outros - Vistos. Verifico que apesar de ter sido intimado por edital, o espólio de José
Maria Soares Novaes, já se encontra representado nos autos pelos herdeiros Luiz e Heloisa. Indefiro o pedido de gratuidade de
justiça ante a ausência de qualquer documento que comprove a alegada condição de necessidade dos réus. Cabe anotar, que
o Curador Especial de réu citado por edital está dispensado do recolhimento de eventuais taxas judicias. No mais, manifestese o(a) autor(a) sobre a defesa apresentada. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP),
TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP)
Processo 4001085-62.2013.8.26.0562 - Usucapião - Aquisição - JORGE MATHIAS - - LUIZ FERNANDO VERDINASSI
NOVAES - - HELOISA NOVAES ZERBINI e outros - Vistos. Compulsando os autos, verifico que não houve cientificação da
Fazenda Pública Estadual para que se manifestasse acerca de eventual interesse na causa. Assim, expeça-se carta de intimação
para tais fins, independente de novo recolhimento de taxa postal. Intime-se. - ADV: TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB
332333/SP), SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP)
Processo 4001085-62.2013.8.26.0562 - Usucapião - Aquisição - JORGE MATHIAS - - LUIZ FERNANDO VERDINASSI
NOVAES - - HELOISA NOVAES ZERBINI e outros - Vistos. Considerando a certidão de página 329, expeça-se nova carta de
intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no endereço da Rua Itororó nº 59, Centro, Santos/SP, Cep 11010-071.
Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP),
TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP)
Processo 4001085-62.2013.8.26.0562 - Usucapião - Aquisição - JORGE MATHIAS - - LUIZ FERNANDO VERDINASSI
NOVAES - - HELOISA NOVAES ZERBINI e outros - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão
atualizada do imóvel objeto da ação, uma vez que as certidões juntadas com a petição inicial (pág. 38/39 e 40/41), bem como a
juntada na página 217/218 se referem a imóveis diversos. Intime-se. - ADV: TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/
SP), SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2020
Processo 0002591-34.2019.8.26.0562 (processo principal 1019744-34.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Volta Ao Mundo Ltda - Me - - Carlos Eduardo
do Nascimento - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o exequente, no prazo legal. Intime-se. - ADV: RIVALDO
SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO
(OAB 87946/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
Processo 0002840-48.2020.8.26.0562 (processo principal 1002466-88.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificado Bandeirante - Ceuban - Patricia Eneas da Silva - Vistos. Aguarde-se
o decurso do prazo para o recolhimento da taxa. Intime-se. - ADV: DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), RAFAEL MARTINS
(OAB 256761/SP), DARIO BERZIN (OAB 142895/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
Processo 0003524-07.2019.8.26.0562 (processo principal 1003453-22.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Marinilson Correa - Roberto José Cavalcanti Junior - Vistos. A Decisão de fls 202/203 indeferiu o bloqueio de FGTS
da parte executada. Expeça-se ofício à CEF para o imediato desbloqueio dos valores referentes ao FGTS da parte executada.
Encaminhe-se o ofício para o e-mail ag0345sp05@caixa.gov.br. No mais, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento,
no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA (OAB 156748/SP), FABIO DA SILVA ROXO
(OAB 321409/SP)
Processo 0005022-75.2018.8.26.0562 (processo principal 1018189-79.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Direção S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Central de Locaçõs e Produções Ltda - Epp - - Jose
Antonio de Castro - - Marcia Sartori de Castro - Vistos. Aguarde-se a solução do apenso. Intime-se. - ADV: TATIANA MAYUME
MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA (OAB 133814/SP), PRISCILLA LIMENA PALACIO
PEREIRA (OAB 154282/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP)
Processo 0005083-62.2020.8.26.0562 (processo principal 1024442-15.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Bancários - Banco Bradesco Cartões S.A. - Atair Bragança Saúda - Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 24. Prazo: 10
dias. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
Processo 0007851-58.2020.8.26.0562 (processo principal 1016664-91.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rodrimar S.a Agente e Comissária - CLARO S/A - Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para
pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo
continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. SE O
CASO DE RÉU REVEL OU CITADO POR EDITAL, INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 346, DO CPC. Decorrido o prazo
sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a
inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em
10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as
exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a
serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE
GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos
próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral
do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior
Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º