TJSP 16/04/2020 -Fch. 983 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
983
principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a
providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB
403123/SP)
Processo 0008430-23.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando Pinto das
Neves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que: 1) os autos principais se encontram em termos para
expedição do ofício requisitório, uma vez que houve o trânsito em julgado da ação de conhecimento, bem como homologação
do valor executado; 2) o cadastro do incidente encontra-se correto; 3) o Requerente juntou as cópias dos autos principais
necessários à expedição do ofício, contudo deve juntar cópia do contrato de honorários, no qual está especificada a porcentagem
relativa ao valor descontado, e; 4) salvo engano, o presente incidente foi interposto em duplicidade tendo em vista que já se
encontra distribuído sob nº 0008430-23.2019.8.26.0309/01, incidente processual para expedição de ofício RPV para pagamento
do mesmo valor e parte requerente ora cadastrados. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o requerente acerca da certidão acima. - ADV: DANIELA
GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0008430-23.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando Pinto das
Neves - Vistos. Em face de fls. 41/44, e na esteira do certificado a fls. 40, retifique a Serventia, se em termos, os dados de
cadastrado do presente incidente, providencie-se o necessário conforme o caso, regularizando-se e certificando-se.Se não
em termos, certifique-se a respeito e intime-se a parte interessada a providenciar o necessário, também conforme o caso.
Oportunamente, e conforme o caso, certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a
expedição do requisitório e se já em termos para tanto.Sem prejuízo, diga a parte requerente quanto ao mais apontado a fls.
40, no sentido da existência de outro incidente para expedição do requisitório, a envolver o mesmo débito, autos em apenso,
n. 0008430-23.2019.8.26.0309/0001, informando também qual deve prosseguir e qual deve ser extinto, prazo de 15 dias.Após,
tornem conclusos.Int. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0008430-23.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando Pinto das
Neves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face de fls. 46, certifique a Serventia, nos autos do incidente de
requisitório em apenso de n. 0008430-23.2019.8.26.0309/0001, quanto à manifestação de sua desistência ora apresentada pela
parte requerente, remetendo-os à conclusão para o que de direito. Dá-se, com isso, por superado o apontado a fls. 40 e a fls.
45, parte final, a esse respeito. De resto, reporto-me a fls. 45, cumprindo-se o mais lá determinado. Oportunamente, tornem
conclusos para o que de direito. Int. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0008430-23.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando Pinto das
Neves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0010916-78.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Gustavo Henrique
Vieira Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos
e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intimese o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA
NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0010916-78.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Gustavo Henrique
Vieira Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0010917-63.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Bruna Caroline
Ferreira - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do
requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos
autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0010917-63.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Bruna Caroline
Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0010920-18.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Aline Custodio Rocha
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo
principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a
providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB
403123/SP)
Processo 0010920-18.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Aline Custodio Rocha
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que os autos principais encontram-se em termos para expedição
do ofício requisitório, uma vez que houve o trânsito em julgado da ação de conhecimento e a homologação do valor executado.
Certifico ainda que o cadastro do incidente encontra-se incorreto, tendo em vista que, salvo engano, não foi cadastrado o
valor correspondente ao desconto de contribuição previdenciária e assistência médica, conforme determinado na r. decisão
de homologação do valor executado. Certifico mais e finalmente que, para expedição do ofício requisitório é necessário que
o Requerente junte aos autos a cópia do contrato de honorários e da seguinte peça dos autos principais: certidão de trânsito
em julgado da sentença. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) Manifeste-se o Requerente sobre a certidão acima, juntando aos autos as peças elencadas na
mencionada certidão. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0011139-31.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Vinício Jamil de
Souza Corrêa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos
e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intimese o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: DANIELA GOMES FONSECA
NASCIMENTO (OAB 403123/SP)
Processo 0011139-31.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Vinício Jamil de
Souza Corrêa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º