TJSP 16/03/2020 -Fch. 829 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
829
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2020
Processo 0000156-80.2012.8.26.0288 (288.01.2012.000156) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - José Carlos Pereira - Vistos. 1- Arquive-se ou apense-se o traslado, se o caso, juntando-se aqui eventuais
cópias ou documentos, após a remessa ao Tribunal Superior. 2- Providenciem-se as anotações necessárias. 3- Fls. 364:
Cumpra-se. 4- Após eventual trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao nobre defensor nomeado nos autos, que
arbitro em 30% da Tabela vigente (CÓD. 301). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA
(OAB 312921/SP)
Processo 0001983-58.2014.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - A.L.T.R. - Vistos.
Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, e não ocorrendo causa de revogação, nos termos do artigo 89,
§ 5º, da Lei 9099/95, e ante o parecer do Douto Promotor de Justiça (fls. 97) EXTINGO a punibilidade do réu Andre Luis
Tolentino Reis, nestes autos de n.º 2014/000955, de modo a determinar que, transitada esta em julgado e feitas as anotações,
intimações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos. Arquive-se cópia em pasta própria. Verifique a
zelosa Serventia acerca de eventual arma ou objeto apreendido, providenciando a anotação e comunicação necessária para
o controle do arquivamento de autos com armas e objetos apreendidos. Arbitro os honorários da nobre Defensora no valor da
tabela vigente - OAB/SP (CÓD. 302), expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. P. I. C. “FICA VOSSA
SENHORIA INTIMADA DO R. SENTENÇA ACIMA, BEM COMO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DA
SUA CERTIDÃODE HONORÁRIOS JÁ EXPEDIDA.” (SAOR) - ADV: LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP)
Processo 0004415-84.2013.8.26.0288 (028.82.0130.004415) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal A.V.S.F. - Vistos. Transitado em julgado o v. Acórdão (fls. 194), o qual julgou extinta a punibilidade do sentenciado Alef Vinícius
da Silva Freitas, expeça-se certidão de honorários e oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça informando acerca do trânsito em
julgado da r. Decisão superior, prosseguindo-se em seus ulteriores termos conforme já determinado às fls. 190. Sem prejuízo,
atenda-se a solicitação de fls. 195 expedindo-se o necessário. Observe ainda a zelosa Serventia acerca de eventual arma
ou objeto apreendido, providenciando a anotação e comunicação necessária para o controle do arquivamento de autos com
armas e objetos apreendidos. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos providenciando-se as anotações
necessárias, com as cautelas de praxe. Int. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO R. DESPACHO SUPRA, BEM COMO
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE SUA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS JÁ EXPEDIDA. (SAOR) - ADV:
FERNANDO RIBEIRO SANDOVAL FERREIRA (OAB 215109/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2020
Processo 0000517-87.2018.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Luiz Antonio Dias de
Lima - A.G.F. - J.M.N. - Vistos. Requisite-se vaga em estabelecimento hospitalar para a execução da medida. Int. (ENCONTRASE À DISPOSIÇÃO DA DEFENSORA A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS) - ADV: ALESSANDRA OLIVEIRA SOUSA (OAB 280247/
SP)
Processo 0004173-91.2014.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - G.A.J.O. - Vistos. Folhas 204 e 206:
O pedido de expedição de alvará de soltura formulado pela advogada do sentenciado restou prejudicado, haja vista que ele não
está preso por estes autos. No que diz respeito à expedição de certidão de honorários, aguarde-se o trânsito em julgado do V.
Acórdão. Int. - ADV: TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP)
Processo 1500495-18.2019.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - D.W.O.R. - - M.C.R.O.
- Vistos. Página 210: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da testemunha de acusação
Bruna Cristina Alves Bonome manifestada pelo representante do Ministério Público. Anote-se. Int. - ADV: ALEXANDRE BORTE
FILHO (OAB 359010/SP)
Processo 1500920-45.2019.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Jerry Teodoro de Oliveira - Vistos.
Página 109: Aguarde-se a realização da audiência designada às páginas 84/85, oportunidade na qual se decidirá sobre
eventual designação de data para oitiva da vítima Heloisa Alexandre Pereira. Int. - ADV: CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA
FERREIRA (OAB 104027/MG), MARCELO FERNANDES (OAB 416099/SP), ARIELLE ABADIA FERNANDES DA COSTA (OAB
166972/MG), PRISCILA COSTA CARDOSO (OAB 178894/MG)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BARBOSA PASCHOIM
EDITAL
Processo Digital nº: 0000207-47.2019.8.26.0288
Classe: Assunto: Execução da Pena - Regime inicial - Aberto
Autor: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º