TJSP 14/02/2020 -Fch. 2235 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
2235
Processo 0018718-63.2001.8.26.0114/01 - Precatório - Reintegração - Wanderley Martins - UNICAMP - UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS - Fls. 82/86: o pedido deverá ser feito nos autos principais, onde prosseguirá o feito. - ADV: MARTA
MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP)
Processo 0023262-35.2017.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Admissão / Permanência / Despedida - Rayland
Tanimoto Celestino - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls. 65: conforme ato ordinatório de fls. 62, o pedido deve ser
feito no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - ADV: ROBERTO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 117012/SP), EDSON
VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP)
Processo 0033736-95.1999.8.26.0114/62 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Juarez Jose Fidelis - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Eventuais pedidos de levantamento deverão ser feitos OBRIGATORIAMENTE nos autos principais/
cumprimento de sentença. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SAMUEL BENEVIDES
FILHO (OAB 87915/SP), ENEIDA RUTE MANFREDINI (OAB 128909/SP)
Processo 0033996-07.2001.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Goncalves
Januario da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 28/32: o pedido deverá ser realizado nos autos principais,
onde prosseguirá o feito. - ADV: GONCALVES JANUARIO DA SILVA (OAB 86772/SP)
Processo 0035023-92.2019.8.26.0114 (processo principal 0040162-16.2005.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Municipio de Campinas - Santoro Construção Civil e Comercio Ltda - Cumpra-se a serventia a parte final
da decisão de fls.33/34. Após, manifeste-se a autora. Int. - ADV: ROBERTO MARTINS GRANJA (OAB 130334/SP), ROBERTO
CHIMINAZZO (OAB 16736/SP), CLAUDIONOR VIEIRA BÁUS (OAB 192560/SP), JOAO BATISTA BORGES (OAB 67958/SP)
Processo 0036096-36.2018.8.26.0114 (processo principal 0044513-85.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Anderson Luis Reis de Moura e outros - Face o tempo decorrido,
desde o pedido de fls.32, junte o executado os recibos de pagamento das parcelas mencionadas, no prazo de 10 dias, sob pena
de cumprimento da determinação de fls.23 parte final, certificando-se a serventia. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO PADULA
(OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 364614/SP)
Processo 0036130-74.2019.8.26.0114 (processo principal 0025323-54.2003.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Laboratorio de Analises Clinicas Samuel Pessoa S/c Ltda. - Fls.
33/35 - Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), HENRIQUE
ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), PAULO HENRIQUE FANTONI (OAB 100627/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB
136208/SP)
Processo 0036874-06.2018.8.26.0114 (processo principal 0064594-60.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Fausto Luciano Panicacci - Vistas dos
autos ao autor: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre o comprovante de pagamento - fls. 27/32. - ADV: JÚLIO VICENTE DE
VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 159259/SP), CELSO AUGUSTO MAGALHÃES DE A. LARANJEIRAS (OAB 157121/SP)
Processo 0036874-06.2018.8.26.0114 (processo principal 0064594-60.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Fausto Luciano Panicacci - Indefiro o
pedido de fls.48, devendo o levantamento ser realizado por MLE, conforme determinado às fls.44/45, quando então deverá ser
fornecido os dados para a transferência, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019. Certifique-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), ANTONIO PITTON (OAB 35171/SP),
CELSO AUGUSTO MAGALHÃES DE A. LARANJEIRAS (OAB 157121/SP), JÚLIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO
(OAB 159259/SP)
Processo 0039822-18.2018.8.26.0114 (processo principal 0058127-60.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mônica Lúcia Fagundes - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls.96 Homologo a renúncia apresentada pelo credor, ao valor excedente ao limite do RPV. Expeça-se oficio requisitório. Em razão do
Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados
eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do
TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em
ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar
ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na
fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício
requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso
de RPV, também segue o mesmo procedimento, apenas ao final, deve o patrono retirar e protocolizar na entidade devedora.
Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB
111092/SP), MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)
Processo 0053934-70.2010.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Juliany Jesus Freitas PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Certifique-se a serventia o decurso do prazo para pagamento do RPV.
É inaplicável e indevida a multa por falta de pagamento com base no art.523 do CPC. à pessoa jurídica de direito público
Este incidente serve apenas para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). Qualquer pedido, inclusive o de
fls.21, deverão ser realizados nos autos principais do cumprimento de sentença. Nada a determinar neste incidente. Int. - ADV:
JULIANY JESUS FREITAS (OAB 282141/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP)
Processo 1000794-55.2020.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Amanda
Mendes Cipriano - Vistos. 1. Fls. 33: Recebo como emenda à inicial. Anote-se a substituição processual, incluindo o Diretor da
24ª Ciretran de Jundiaí/SP no polo passivo na demanda. 2. A autoridade impetrada tem sede na comarca de Jundiaí/SP, foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º