TJSP 28/01/2020 -Fch. 4744 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2973
4744
COMERCIO E AUTO PECAS LTDA ME - Fica o exequente intimado a providenciar a juntada de novo formulário com os dados
corretos, tendo em vista que o sistema MLE solicitou o preenchimento do campo “variação da popança”, sendo que no formulário
foi informado que se trata de conta corrente. - ADV: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), RENATO
JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP), RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO (OAB 129359/SP)
Processo 0006736-82.2019.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ajms Administração
e Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado
Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de
sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: SILVANA RUBIM KAGEYAMA
(OAB 117054/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP)
Processo 0007939-79.2019.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Valdeni Claro Daves PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo
provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP),
LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0007950-11.2019.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Alaercio Manoel de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao
arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR
(OAB 161674/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 0008175-31.2019.8.26.0482/01 - Precatório - Piso Salarial - Elidia Maria da Silva Cardoso - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - Vistos. Certifique a Zelosa Serventia se os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Em caso positivo, expeça-se ofício precatório. Diante do início deste incidente, promova a serventia
a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV:
EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP)
Processo 0008697-58.2019.8.26.0482 (processo principal 1009799-35.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Design Jorge Guazzi Sc Ltda - Vistos. Sobre a petição
e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: HENRIQUE TOLEDO
CESAR DE M QUELHO (OAB 107487/SP), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), RENATO JUSTO DE SOUZA
(OAB 415424/SP)
Processo 0008850-91.2019.8.26.0482/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Regina Coeli Sant Anna Ferreira Silva - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do
cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: REGINA COELI
SANT ANNA FERREIRA SILVA (OAB 102637/SP)
Processo 0009793-11.2019.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Fábio Cezar Tarrento Silveira
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior
decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 0009793-11.2019.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Jonathan da Silva Castro FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior
decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 0010110-09.2019.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Transporte Terrestre - Fúlvia Leticia Perego FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior
decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB 181787/SP)
Processo 0010110-09.2019.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Transporte Terrestre - Fúlvia Leticia Perego - Ao
tentar emitir o ofício requisitório, o Sistema Informatizado emite a seguinte mensagem: “Existem pendências que impedem a
emissão do ofício requisitório: No caso de isenção de imposto de renda é obrigatório anexar a documentação comprobatória.”
Diante disso, fica a parte autora intimada para juntar nos autos a documentação comprobatória da isenção de imposto de renda.
- ADV: FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB 181787/SP)
Processo 0010571-78.2019.8.26.0482 (processo principal 1008886-58.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Paulo Sergio Pinto e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.
Ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública (págs. 41/15), HOMOLOGOOS, e considerando que o crédito se enquadra como de “pequeno valor”, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento
eletrônico, devendo observar as orientações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência
do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição do ofício
requisitório (pequeno valor), no valor de: R$ 6.503,77 para Paulo Sérgio Pinto, atualizados até julho/2019. Mais informações
quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/
Default.aspx?F=1), no ícone “orientação para advogados”, item “Peticionamento de Incidente”. Int. - ADV: JELIMAR VICENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º