TJSP 20/01/2020 -Fch. 482 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2967
482
LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PUPO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2019
Processo 0000583-39.2019.8.26.0286 (processo principal 1004628-06.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Comercial Eletro Diesel Lorenzon Ltda - Vistos. Oficie-se ao SCPC e SERASA para exclusão do
apontamento do rol dos inadimplentes em relação ao debito do presente processo (fls. 47 e 49). Int. - ADV: RODOLFO
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP)
Processo 0001169-76.2019.8.26.0286 (processo principal 1005973-07.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Tatiana Christine Costa Fabri de Almeida - Osvaldo Lazzarotti Pontes - Vistos. Fls. 120/126:
Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 364501/SP), LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP)
Processo 0001578-52.2019.8.26.0286 (processo principal 1005764-38.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Ricardo Rosa de Oliveira - André Luís de Almeida Prado - - Rosimeire dos Santos Silva Prado
- Vistos. Defiro a penhora dos direitos do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se o termo. Após, intimem-se os executados
acerca da constrição e do prazo para embargos. Int. - ADV: HEITOR MERIGIO NETO (OAB 379128/SP), ISABELA PEREIRA DE
ALMEIDA (OAB 364501/SP)
Processo 0002413-74.2018.8.26.0286 (processo principal 1009062-72.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Duca Contabilidade Ltda. - Me - Alex Sandro Bazarin - Me - Vistos. Esclareça o exequente se
do cálculo apresentado a fls. 143 houve o desconto dos valores já levantados. Int. - ADV: JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB
270629/SP)
Processo 0003010-09.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Mauro Sbrissa Valdemar de Jesus Araújo Júnior - Vistos. Fls. 71: Indefiro. A procuração de fls. 58 dá plenos poderes ao advogado do autor e
um deles é para representá-lo na audiência. Diante disso, diga o procurador se está renunciando ao mandato, sendo que deverá
observar o artigo 112 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/
SP)
Processo 0003174-71.2019.8.26.0286 (processo principal 1002205-39.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Marcelo Christofoletti - Nilson Inacio de Paula - - Rose Neide Mateus de Paula - Manifeste-se a
parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP)
Processo 0003259-91.2018.8.26.0286 (processo principal 1008647-89.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Edenilson de Oliveira - Cyro Viegas Alves - - Mauro Aparecido Dorta - Vistos. Oficie-se ao
Banco do Brasil, agência 0354-9-Itu, solicitando o desbloqueio total da conta dos executados, tendo em vista a extinção da
presente execução. Int. - (Ofício expedido às fls. 179 dos autos) - ADV: EDSON LUIZ RAMIRES (OAB 340708/SP)
Processo 0003335-81.2019.8.26.0286 (processo principal 1001881-83.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Lorenzon Locadora de Equipamentos Itu Eirelli - Epp - Gilmar Santos Alves - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SORAIA APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP)
Processo 0003829-43.2019.8.26.0286 (processo principal 1002140-44.2019.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Kasi Desenvolvimento Empresarial e Assuntos Contabeis Ltda - Me Mariana Cristina Lourencini de Araújo - Ciência à requerente da devolução da carta precatória cumprida negativa às fls. 49/52.
- ADV: LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP)
Processo 0004492-89.2019.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria de Fatima
Diniz Chagas - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP)
Processo 0004872-15.2019.8.26.0286 (processo principal 1004698-86.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Aparecida Queiroz Arruda - Cristyano de Mello Ferreira - Vistos. Fls. 19: Primeiramente,
deverá a exequente informar o número do CPF do executado. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: LISANDRE ROCHA
PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP)
Processo 0004925-93.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jose Maria Fernandes Pessoa - Banco BMG S/A - Posto isso, reconhecendo a incompetência do juizado especial
cível, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Não há condenação
em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo:
R$265,30. P.R.I. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 0005057-53.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Richard Rodrigues Sanchez - BANCO BRADESCARD S.A. - - C & A Modas Ltda - Em face do exposto, julgo
parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente a dívida alusiva ao contrato de nº 5140040185376000, confirmados
os efeitos da decisão que antecipou a tutela. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo
para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo: R$998,00 P.R.I. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 0005072-56.2018.8.26.0286 (processo principal 1001593-38.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Itu Locadora de Máquinas Ltda - Nair Felix de Araujo Paulo - Vistos. Fls. 228/229: Manifeste-se
a exequente. Int. - ADV: LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP)
Processo 0005104-27.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Manuel Herminio de Lima - Maida e Swerts Consultorio Odontologico Ltda - Vistos. Diante do reconhecimento da
procedência da ação, homologo-a para que produza seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência. Defiro o levantamento do valor estampado
na guia de depósito juntada a fls 27 ao exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente
juntar aos autos o formulário devidamente preenchido para levantamento dos valores nos termos do Comunicado Conjunto
474/2017. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo. P e I. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA
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