TJSP 12/12/2019 -Fch. 3881 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2952
3881
de sócio imputa a responsabilidade pelas dívidas sociais não suportadas pela sociedade empresária, na exata proporção da
quota social por ele portada. 2. Apelo do autor Carlos Eduardo desprovido. 2.1. Termo inicial dos juros de mora sobre os valores
a restituir. Pretensão recursal a que seja considerada a data do desembolso dos valores cujo regresso se busca. Descabimento.
Termo inicial deve corresponder à data da última citação válida dos réus nesses presentes autos judiciais, em conformidade com
o artigo 219, CPC/73, atual 240, CPC/15. 3. Recursos de apelação dos réus e do autor desprovidos”.(Apelação Cível 007031074.2013.8.26.0002; Des. Rel:Piva Rodrigues; 9ª Câmara de Direito Privado; J: 23/05/2017). (grifos nossos) Nesses termos,
tornem os autos ao contador para que retifique os cálculos de fls. 93, considerando comom data inicial da aplicação dos juros de
mora 17/01/2017. - ADV: ELIANE GARCIA SANTANA (OAB 227450/SP), WILSON SILVA ROCHA (OAB 314461/SP)
Processo 0003245-31.2019.8.26.0009 (processo principal 1007811-45.2015.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Marcos de Castro - Luque Gonçalves de Souza - Fls. 98: Defiro o pedido de suspensão. Suspendo a execução
nos termos do art. 921 inc. III do CPC, pelo prazo de cento e oitenta dias. Decorrido o prazo de suspensão, aguarde-se
manifestação do exequente no arquivo. - ADV: LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP), MODESTO DOS
REIS NAVARRO (OAB 62097/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP)
Processo 0004239-59.2019.8.26.0009 (processo principal 1010243-03.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - VISTOS. Fls. 93/95: tendo em conta o aviso de recebimento foi
devolvido com a ocorrência “não procurado”, recolha o exequente a diligência do oficial de justiça, para viabilizar intimação,
por mandado, no prazo de 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0004491-62.2019.8.26.0009 (processo principal 1008023-41.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença Comissão - B.E.I. - R.B.B. - Fls. 77/78: Anote-se o novo patrono da executada junto ao sistema SAJ. A penhora pretendida pela
exequente sobre o imóvel indicado às fls. 74/75 não merece provimento. A executada bem pontuou que pende sobre o imóvel
usufruto constituído sobre o mesmo em 1999 em favor de terceiros em mesma data que o imóvel foi adquirido pela executada
com seu marido. Desta forma a executada possuí somente a nua-propriedade do imóvel, não sendo possível a penhora da
integralidade da propriedade do imóvel, vez que não pertence à executada na tutalidade. No mais, defiro a penhora sobre o
veículo VW Fox de placas EMI-7033 nomeando a executada como depositaria do veículo, expeça-se o respectivo termo de
penhora. Aponte o exequente outros bens livres e desembaraçados, passiveis de constrição para fins de satisfação de sua
dívida, bem como o que deseja em relação ao veículo penhorado. - ADV: KELLY CRISTINA MONREAL (OAB 176901/SP),
IRENE AUGUSTO CARDOSO MAXIMO (OAB 28416/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 86766/SP)
Processo 0004941-39.2018.8.26.0009 (apensado ao processo 1004503-30.2017.8.26.0009) (processo principal 100450330.2017.8.26.0009) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Auto Posto Multmax Ltda. - Fls. 96:
Tendo em vista o disposto no art. 248 §1º do CPC, “a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao
fazer a entrega, que assine o recibo” e que a citação ocorrida nos autos mediante o aviso de recebimento recebido por terceiros
não é válida, para que a citação ocorra, recolha a requerente as custas da diligência do oficial de justiça. - ADV: RICHARD
ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), GULLIT DAVISON ALVES (OAB 384427/SP)
Processo 0007035-23.2019.8.26.0009 (processo principal 1007917-02.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Agfa Gevaert do Brasil Ltda. - Fls. 58: Tendo em vista o disposto no art. 248 §1º do CPC, “a carta
será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo” e que a intimação
ocorrida nos autos mediante o aviso de recebimento recebido por terceiros não é válida, para que a citação ocorra, recolha a
exequente as custas da diligência do oficial de justiça. - ADV: ANDERSON STEFANI (OAB 229381/SP)
Processo 0007040-45.2019.8.26.0009 (processo principal 1010408-16.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Magali Angela dos Santos - Vistos. Fls. 132: Diga a exequente. Intime-se. - ADV: MARCIO FERNANDO DO
NASCIMENTO (OAB 291457/SP), REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR (OAB 250275/SP)
Processo 0007448-36.2019.8.26.0009 (processo principal 1001419-50.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Natalino Dias Vila Nova - Patricia Camargo de Magalhaes - Para que o processo possa prosseguir de modo
válido, aponte o exequente bens da executada passíveis de penhora . No silêncio, arquivem-se. - ADV: MASSAHIRO ITO (OAB
40434/SP), JOAQUIM CLAUDIO CALIXTO (OAB 141975/SP)
Processo 0007660-91.2018.8.26.0009 (apensado ao processo 1000446-32.2018.8.26.0009) (processo principal 100044632.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jinxan Comércio Importação e Exportação Ltda - Fls. 111: Tendo
em vista o disposto no art. 248 §1º do CPC, “a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a
entrega, que assine o recibo” e que a intimação ocorrida nos autos mediante o aviso de recebimento recebido por terceiros não
é válida, para que a intimação ocorra, recolha a exequente as custas da diligência do oficial de justiça. - ADV: ALESSANDRA
SALEWSKI (OAB 344149/SP)
Processo 0007671-86.2019.8.26.0009 (processo principal 1004484-87.2018.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Locação de Imóvel - Lokau Patrimonial Ltda - MFerreira Eventos Me representada por seu titular Miriam Ferreira Vistos. Fls. 31: Diga a exequente. Intime-se. - ADV: GILBERTO GIMENEZ (OAB 211923/SP), CAROLINA RAFAELLA FERREIRA
(OAB 198133/SP)
Processo 0008503-22.2019.8.26.0009 (processo principal 1007672-88.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Robson Alexandro Giolo - Fls. 35/36: Recolha o exequente as custas para
realização das pesquisas, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019, no valor de R$16,00, para cada documento na guia
do Fundo de Despesas do TJSP - cod. 434-1. - ADV: GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0009084-37.2019.8.26.0009 (processo principal 1001059-18.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - Vistos. Aguarde-se manifestação oportuna da exequente
no arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0009282-74.2019.8.26.0009 (processo principal 1003335-22.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Educacional Inaciana “padre Sabóia de Medeiros” - Para que o processo possa prosseguir
de modo válido, aponte a exequente bens do executado passíveis de penhora . No silêncio, arquivem-se. - ADV: ROSELI DOS
SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0010693-89.2018.8.26.0009 (processo principal 0014258-37.2013.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Pagamento - Costa Gomes Fomento Mercantil Ltda. - Para que o processo possa prosseguir de modo válido, aponte a exequente
bens da executada passíveis de penhora . No silêncio, arquivem-se. - ADV: LEONARDO GUIMARÃES DIAS (OAB 309838/SP)
Processo 0011116-15.2019.8.26.0009 (processo principal 1004512-21.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Nelson Vicentini Antunes - Providencie o exequente o recolhimento da taxa para expedição de carta de
intimação. - ADV: STELLA CATARDO DANTAS (OAB 344347/SP), JOHN KURT DA SILVA RUSSO (OAB 345992/SP)
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