TJSP 28/11/2019 -Fch. 246 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2942
246
contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada.
Nítido o caráter infringente. A pretensão da parte embargante é a modificação da decisão, para o que não se prestam os
embargos declaratórios. Fls. 668: Diante da certidão de óbito que comprova o falecimento da autora Edna Bighetti Teixeira, nos
termos do artigo 313, inciso I, do CPC, suspendo o andamento do processo para habilitação dos herdeiros, conforme artigo 689
do CPC. Proceda o patrono da parte autora a regularização. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ADRIANO MARCOS GERLACK (OAB
126840/SP), ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP), ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS
(OAB 128336/SP), FERNANDO FONSECA GONCALVES (OAB 142971/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO
JUNIOR (OAB 158418/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO
(OAB 32381/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
Processo 0972216-97.1978.8.26.0100 (583.00.1978.972216) - Outros Feitos não Especificados - Dezenove de Novembro
Empreendimentos S/A - Eduardo Jorge Purcell e outro - Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de EDUARDO JORGE
PURCELL, CPF 002.083.884-00, até o valor de R$ 203.892,07 (fls. 287), por intermédio do sistema BACENJUD, nos termos
do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Uma vez frutífero o bloqueio on line,
aguarde-se por 05 dias eventual manifestação; após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o
valor bloqueado para uma conta judicial, com liberação do eventual valor excedente, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela
imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante
o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não encontre(m)
representação nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas custas, a fim de
que a parte seja intimada pessoalmente. Caso infrutífero o bloqueio on line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino
nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens
do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo
Civil. Segue extrato em anexo. No silêncio, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: WANDERLEY BONVENTI (OAB
35053/SP), CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL)
15ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRANDIR NASCIMENTO GUEDES DE FARIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2019
Processo 0000740-56.2017.8.26.0100 (processo principal 1049583-06.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Helena de Oliveira Simões - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Por ora deixo de expedir MLE, conforme r.
Decisão de fls. 22, face problema na conta do beneficiário. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARIA CRISTINA
ALVES (OAB 50664/SP)
Processo 0000747-48.2017.8.26.0100 (processo principal 1087311-18.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Valores transferidos por mandado de levantamento eletrônico - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000783-90.2017.8.26.0100 (processo principal 1063202-71.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ERICK SEVERI CICALA - DECOLAR.COM LTDA - Valores transferidos por
mandado de levantamento eletrônico - ADV: THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO
NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP)
Processo 0003308-74.2019.8.26.0100 (processo principal 1072189-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - CAIO CESAR INFANTINI - Dbt Participações e Imóveis Ltda. - MLE, conferido e assinado. - ADV: RENATA
VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), CAIO CESAR INFANTINI (OAB 118579/SP)
Processo 0003416-06.2019.8.26.0100 (processo principal 1076587-52.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- JOSE BENEDITO CRUZ - - APARECIDA FERREIRA DA SILVA CRUZ - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA
PRIVADA S/A - Valores transferidos por mandado de levantamento eletrônico - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 0004923-36.2018.8.26.0100 (processo principal 1064343-57.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Telefonia - Cleide Fernandes Brianezi - TELEFONICA BRASIL S.A. - Valores transferidos por mandado de levantamento
eletrônico - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), KATY
FERNANDES BRIANEZI (OAB 211612/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0005831-74.2017.8.26.0635 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Daniel da Silva Gouvêa - Sul
América Companhia Nacional de Seguros - Valores transferidos por mandado de levantamento eletrônico - ADV: ANDRE FARIAS
GALINSKAS (OAB 309423/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANTONIO GALINSKAS (OAB 86882/SP)
Processo 0007092-59.2019.8.26.0100 (processo principal 1043966-02.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Compra e Venda - Douglas de Oliveira Santos - SÉRGIO DA COSTA CRUZ - - MARCELA PRANDINI MARZOLLA
CRUZ - Providencie o requerente juntada do formulário- MLE, corretamente, face fls. 36, não contar nome do procurador e
fls. onde conta sua procuração. - ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), LUCAS GANDOLFO HASHIOKA (OAB
348996/SP)
Processo 0017757-71.2018.8.26.0100 (processo principal 1057086-44.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Darci Nadal Advogados Associados - Fga Foods - Alimentos Ltda - “Ciência do ofício enviado pelo Sistema
SERASAJUD, referente a inclusão no cadastro de inadimplentes do nome do executado.” - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB
30650/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 0017776-77.2018.8.26.0100 (processo principal 1063716-53.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiane de Lima - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Valores transferidos
por mandado de levantamento eletrônico - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), MARINA FREITAS DE
ALMEIDA (OAB 341552/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 0020468-20.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 4002762-92.2012.8.26.0100) (processo principal 4002762Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º