TJSP 13/11/2019 -Fch. 2868 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2933
2868
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elcimene Aparecida Ferriello Sarubbi (OAB: 110352/SP) - Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002728-86.2016.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Luis Claudio Miranda Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXIBIÇÃO CAUTELAR DE
DOCUMENTOS. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL QUE É CONTADO DO TRÂNSITO
EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRECEDENTE DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR).
DEMANDA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO. PRESCRIÇÃO AFASTADA.QUANDO É DEMONSTRADA EM PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO QUE A PARTE QUE BUSCA DOCUMENTOS NÃO POSSUI DIREITO ALGUM, POR TER CELEBRADO
CONTRATO SEM CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS (PCT), NÃO SE JUSTIFICA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE
E CONDENAR A TELEFÔNICA A PAGAR HONORÁRIOS.MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA, POR OUTRO FUNDAMENTO.NÃO PROVIMENTO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andréa Maria Lousada Tirabassi Mouro (OAB: 276664/SP) Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002730-13.2016.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Flavio de Sousa (Justiça
Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA
A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE PLANO DE EXPANSÃO FIRMADOS NO PERÍODO DE
25/08/1996 A 30/06/1997. PROCEDÊNCIA. DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE RECURSAL QUE REVELA A PRETENSÃO
DE LIQUIDAR DIREITOS QUE NÃO POSSUI. O DOCUMENTO APRESENTADO DEMONSTRA QUE O CONTRATO DE PEX FOI
CELEBRADO FORA DO PERÍODO ABRANGIDO PELA ACP. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR O TITULO JUDICIAL
(SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100), JÁ QUE NÃO É TITULAR DO DIREITO TUTELADO. A
LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU
ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA PARTE
AUTORA.- NÃO PROVIMENTO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) Rodrigo Lopes Louzada (OAB: 251980/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002731-72.2016.8.26.0201/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Garça - Embargte:
Elizabeth Terumi Issiki Shiraishi - Embargda: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CASO TELEFÔNICA. PRETENSÃO DE MAJORAR A VERBA HONORÁRIA FIXADA.
REJEIÇÃO. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS DITAMES DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC. AUSENTES OS REQUISITOS
DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO NCPC. - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. Advs: Amauri Codonho (OAB: 74549/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Renato Caldeira Grava Brazil (OAB:
305379/SP) - Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB: 163415/RJ) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1002739-18.2016.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Ruben de Leon Aldacour
(Espólio) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL
PÚBLICA PELA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A INDENIZAR PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE
PLANO DE EXPANSÃO PEX NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DA PARTE
CELEBRADO EM DATA ANTERIOR (1994). SE O POSTULANTE NÃO POSSUI DIREITO DE HABILITAÇÃO NÃO POSSUI
DIREITO DE PLEITEAR EXIBIÇÃO E MUITO MENOS DE OBTER HONORÁRIOS.- NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Elcimene Aparecida Ferriello Sarubbi (OAB: 110352/SP) - Andréa Maria Lousada Tirabassi Mouro
(OAB: 276664/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002744-40.2016.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Antonio Lactancio de Oliveira
- Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXIBIÇÃO CAUTELAR DE
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