Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2897
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necessários no sentido de dar cumprimento à decisão proferida nos autos (COMPARECIMENTO DO PREPOSTO/LOCALIZADOR
EM CARTÓRIO), momento em que o mandado e demais documentos serão expedidos de imediato, considerando que por
determinação expressa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (Prot.CG-27.521/2002) de que o veículo “em hipótese alguma
deverá ser conduzido pelo Oficial de Justiça”, bem como de que “Não cabe ao Oficial de Justiça cuidar dos interesses do autor
ou da parte interessada na apreensão, telefonando....”, etc. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1002324-42.2014.8.26.0070 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento
e Investimento - Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002431-81.2017.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcelo Goulart - Seguradora Lider dos
Consorcios de Seguro DPVAT SA - EM REITERAÇÃO: Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MIRIAM CRISTINA
DE ARAUJO MACHADO (OAB 335266/SP)
Processo 1002800-80.2014.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen
S/A - EDNELSON CAMARGO DE SOUZA - EM REITERAÇÃO: Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB
333457/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1002865-02.2019.8.26.0070 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 100091530.2019.8.260434 - Juízo de Direito
da Vara Única do Foro de Pedregulho) - José Batista da Silva - Vistos. Fls. 06: Trata-se de carta de intimação (via postal). Assim
sendo, concedo o prazo complementar de 48 horas para que o requerente junte aos autos a carta precatória mencionada na
petição de fls. 01. Sem prejuízo, deverá a serventia providenciar o necessário, através do Sistema SAJ, para tornar “sem efeito”
os documentos de fls. 09/11, juntados em duplicidade. Com todos os atendimentos, voltem imediatamente conclusos. Cumprase com urgência. Int. - ADV: LAURO HYPPOLITO (OAB 101586/SP)
Processo 1003222-50.2017.8.26.0070 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0031264-65.2006.8.26.0506 - 10ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto-SP.) - Beatriz Quagliato Pereira de Carvalho - Vistos.
Fls. 98/99: Providencie a serventia o necessário para levantamento dos honorários periciais depositados (fls. 68 e 71/72) em
favor do perito avaliador nomeado às fls. 47. Após, na forma já determinada às fls. 96, restitua-se a carta precatória ao E. Juízo
Deprecante, com as nossas homenagens. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ARTUR CESAR BONACCORSI (OAB 142886/
SP)
Processo 1003247-34.2015.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - J.t.
Mendonça Comercio e Prestação de Serviços Ltda - Epp e outros - Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: LEANDRO BARBAN TERRA (OAB 328597/SP), EDUARDO SANT’ANNA BERTOLDI (OAB 153086/
SP)
Processo 1003419-05.2017.8.26.0070 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003950-57.2018.8.26.0070 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, para, tornando definitiva a liminar concedida, declarar rescindido o contrato e consolidar em favor do autor a posse e
propriedade plena e exclusiva sobre o veículo objeto da alienação fiduciária, devendo se dar a venda extrajudicial do bem nos
termos da lei. Arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do efetivo desembolso,
e da verba honorária, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais). Levante-se a restrição judicial, como requerido. P. I. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1004079-96.2017.8.26.0070 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S.A. - Fica o(a) procurador(a) da parte autora intimado(a) da expedição de carta de intimação para que esta dê
andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ESTHER CHAVES GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO APARECIDO PEDRUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2019
Processo 0000604-81.2019.8.26.0070 (processo principal 1003737-56.2015.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.G. - L.C.G. - Vistos. Fls. 54: Diante da manifestação do exequente, designo nova audiência
de tentativa de conciliação para o dia 30 de OUTUBRO de 2019, às 15:00 horas, a ser realizada pelo CEJUSC - Batatais (Praça
Dr. Fernando Costa, 95, Castelo, Batatais/SP). Depreque-se a intimação do executado para comparecimento à audiência,
consignando-se que, na hipótese de se tornar infrutífera a tentativa de conciliação, fluirá o prazo de 15 dias para que realize o
pagamento do débito apurado no demonstrativo apresentado pelo exequente, nos moldes do artigo 523 do Código de Processo
Civil, observando-se, outrossim, a determinação contida às fls. 29/30. A intimação do exequente para a audiência de conciliação
deverá ser realizada na pessoa de sua advogada. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: NAIRA
RENATA FERRACINI TOZETTO (OAB 297841/SP), WILSON JOSÉ FURLANI JUNIOR (OAB 274240/SP), NEREIDA PAULA
ISAAC DELLA VECCHIA (OAB 262433/SP), ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB 49704/SP)
Processo 0002304-92.2019.8.26.0070 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0062694-45.2014.8.13.0529 - Secretaria
do Juízo) - Adriano Tome da Silva - Francielle Lopes Pires - Fls. 37; Manifestem-se as partes, em prosseguimento, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: DUIANNE MARTINS (OAB 149264/MG), JOSÉ EDITIS DAVID (OAB 32921/MG)
Processo 0002487-63.2019.8.26.0070 (processo principal 1000564-19.2018.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Fixação - M.G.S.M. - Vistos. Em atendimento ao Comunicado CG n. 1484/2018 (DJE, 01.08.2018, p. 07), os feitos distribuídos
ao Poder Judiciário deverão observar o Provimento n. 61/2017 do CNJ, para que conste, na petição inicial, obrigatoriamente,
as seguintes informações: (I) nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; (II) número do CPF ou
CNPJ; (III) nacionalidade; (IV) estado civil, existência de união estável e filiação; (V) profissão; (VI) domicílio e residência; (VII)
endereço eletrônico. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a sua petição inicial,
providenciando-se as devidas complementações. Caso não disponha das informações deverá, na forma do art. 319, § 1º, do
CPC, requerer as diligências necessárias para sua obtenção, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, § 1º).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º