TJSP 15/08/2019 -Fch. 383 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2870
383
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Juizado Especial Criminal
EDITAL
Processo Digital nº:
0003320-50.2015.8.26.0352
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perigo para a vida ou saúde de outrem
Autor:
Justiça Pública
Réu:
ADAIL DE ALMEIDA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Perigo para a vida ou saúde de outrem, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADAIL DE
ALMEIDA, PROCESSO Nº 0003320-50.2015.8.26.0352, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Miguelópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
JOACY DIAS FURTADO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ADAIL
DE ALMEIDA, Brasileiro, Solteiro, Lavrador, pai ROBERTO, mãe MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, Nascido/Nascida em
16/10/1990, de cor Pardo, natural de Miguelópolis, - SP, com endereço à R. JOSÉ FELICIANO DA SILVA, 1, GENOVEVA
JORGE, CEP 14530-000, Miguelópolis - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do acórdão proferido nos autos
em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO
IMPROCEDENTE o recurso, mantendo a r.Sentença, às penas de advertência sobre os efeitos da droga e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Miguelópolis, aos 09 de agosto de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
MIRASSOL
2ª Vara Criminal
Processo Digital nº:
0003115-95.2018.8.26.0358
Classe: Assunto:
Inquérito Policial - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
ROBSON FREIRE BARCA FILHO
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Associação
para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROBSON FREIRE BARCA FILHO,
PROCESSO Nº 0003115-95.2018.8.26.0358
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). FLAVIO ARTACHO, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
ROBSON FREIRE BARCA FILHO, (Alcunha: COFRÃO), Brasileiro, Solteiro, Lavrador, RG 44.535.801-4, CPF 427.834.82827, pai Robson Freire Barca, mãe Jane Celia Sagionette Barca., Nascido/Nascida em 11/02/1995, de cor Branco, natural de
Tanabi, - SP, com endereço à Avenida Brasil, 1270, cel.: 9 9254-8955, Jardim Canova, CEP 15140-000, Balsamo - SP, que,
encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de
10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa
preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e
§ 1º da Lei 11.343/2006.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Mirassol, aos 07 de agosto de 2019.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º