TJSP 10/05/2019 -Fch. 3775 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2805

3775

1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CANIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELLA BORLINA BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2019
Processo 0000128-33.2016.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Joacir Brito Vieira - Vistos. Ante a
manifestação do defensor, a fls. 264, considera-se válida a publicação do acórdão, a fls. 413, também para o advogado do réu.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa e expeça-se Guia de Recolhimento, encaminhando-a à VEC/DEECRIM
competente. Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. Efetue-se o cálculo da multa, intimando-se o sentenciado para efetuar o
seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Extraia-se cópia da sentença e do acórdão,
encaminhando-se à vítima, nos termos do art. 399 das NSCGJ. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários a(o) Defensor(a),
por sua atuação na fase recursal. Int. Ciência ao MP. - ADV: VALTER YOSHIKAZU KITAMURA (OAB 41925/SP)
Processo 0000128-41.2018.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Maurício Teodoro Tavares Maia - Do
exposto, com respaldo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente a denúncia, absolvendo MAURÍCIO
TEODORO TAVARES MAIA, nos autos qualificado, por não haver prova suficiente para condená-lo. Sem custas. P. I. C. - ADV:
FRANCIELI FAZAN GARCIA (OAB 394830/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), FLAVIA DENISE RUZA (OAB
225692/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 0000694-87.2018.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Claudenir Pasqualotto
- Vistos. Fica ratificado o recebimento da denúncia, a fls. 97. Não se pode acolher nenhuma das causas absolutórias do art.
397 do CPP. A conduta imputada ao réu é, em tese, típica. Designo audiência de instrução e julgamento em 11 de junho de
2019, às 13h30min, intimando-se, e requisitando-se, se necessário, o réu e as testemunhas de acusação. Depreque-se a
oitiva das vítimas, observando-se os prazos fixados no art. 441 das NSCGJ. Com a expedição, intime-se a defesa, tornandose desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado, conforme Súmula 273 do STJ. Consigne-se que a
expedição da Carta Precatória não suspenderá a instrução criminal, nos termos do art. 222, § 1º, do CPP. I. C. MP. - ADV: JAIME
ROCHA LIMA JUNIOR (OAB 313903/SP)
Processo 0000810-64.2016.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Raphael Felipe da Silva
Piacente e outros - Vistos. Fls. 838: indefiro, haja vista a certidão já expedida a fls. 816. Aguarde-se, conforme determinado a
fls. 832. I. C. MP. - ADV: ROBERTO ARROIO FARINAZZO JUNIOR (OAB 332313/SP), MARCELO DE OLIVEIRA MELO (OAB
154996/SP), TULIO CESAR GUARISO DO LIVRAMENTO (OAB 340822/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP),
DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 0001149-23.2016.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Clério Molinari - Vistos. Fls.
271: expeça-se mandado para intimação do sentenciado para pagamento da pena de multa, no endereço informado a fls. 256.
Atualize-se o cadastro. I. C. MP. - ADV: MARCOS ROBSON BARBOSA (OAB 348904/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI
(OAB 390098/SP)
Processo 0001468-83.2019.8.26.0664 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1500612-06.2018.8.26.0559
- 2ª VARA CRIMINAL DO FORO DE FERNANDÓPOLIS) - Luiz Tomaz da Gama e outro - Vistos. Considerando as informações
de fls. 65, remeta-se a missiva à comarca de São José do Rio Preto. Cancele-se a audiência designada a fls. 42. Comuniquese o juízo deprecante. I. C. MP. - ADV: MARINA DA SILVEIRA CAVALI SANTOS (OAB 313115/SP), RODOLPHO PETTENA
FILHO (OAB 115004/SP), ANTONIO CANDIDO REIS DE TOLEDO LEITE (OAB 140748/SP), GUSTAVO ARRUDA CAMARGO
DA CUNHA (OAB 306483/SP), KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP)
Processo 0002134-84.2019.8.26.0664 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003037-37.2018.8.26.0541
- 1ª VARA) - Caio José Silverio Espírito Santo - Vistos. Fls. 54: defiro. Intimem-se réu e testemunha de defesa no endereço
indicado. I. C. MP. - ADV: CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/SP)
Processo 0002371-21.2019.8.26.0664 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0006053-30.2002.8.26.0615
- Juizo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tanabi-SP) - Aparecido Paz Siqueira - Vistos. Acolhe-se a justificativa de fls. 21/2 e
redesigno a audiência para o dia 16 de julho de 2019, às 14h30min. Intime(m)-se e requisite(m)-se, se necessário, observandose, se o caso, o Comunicado CG nº 1337/2015. Comunique-se o Juízo Deprecante. I. C. MP. - ADV: ARTUR RAMALHO DE
OLIVEIRA (OAB 392446/SP), MATHEUS MARCHAN HONORIO WAISEL (OAB 393393/SP), FABIANO LOPES SOARES (OAB
93378/PR)
Processo 0002698-97.2018.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Valdecyr Bento Cordeiro
- Vistos. Fls. 132: depreque-se a oitiva da testemunha Gilson, observando-se os prazos fixados no art. 441 das NSCGJ. Com
a expedição, intime-se a defesa, tornando-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado, conforme
Súmula 273 do STJ. Considerando-se que a expedição da Carta Precatória não suspenderá a instrução criminal, nos termos do
art. 222, § 1º, do CPP, aguarde-se a audiência designada. I. C. MP. - ADV: LUCAS MANOEL PIRES (OAB 385226/SP)
Processo 0002698-97.2018.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Valdecyr Bento Cordeiro
- Intimando a Defesa de que, em 08/05/2018, foi enviada carta precatória à comarca de Jales/SP., para inquirição de testemunha
de ACUSAÇÃO. - ADV: LUCAS MANOEL PIRES (OAB 385226/SP)
Processo 0002982-71.2019.8.26.0664 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 000009-67.2017.8.26.0615
- 1ª Vara) - Justiça Pública - Vistos. Designo o dia 16 de julho de 2019, às 14h25min, para inquirição da Testemunha de
Acusação Marcio Roberto Pascholim. Intime(m)-se e requisite(m)-se, se necessário, observando-se, se o caso, o Comunicado
CG nº 1337/2015. Comunique-se o Juízo Deprecante. I. C. MP. - ADV: SALVADOR PINHEL SANCHES FERNANDES (OAB
368746/SP)
Processo 0004256-41.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Maurício
de Andrade Barreto - Ciência às partes, fls. 968, audiência de inquirição da testemunha Michele, designada para 20/05/2019 na
Comarca de São José do Rio Preto-SP, e fls. 979, audiência de inquirição da testemunha Dieimes, designada para 28/05/2019
na Comarca de Fernandópolis-SP. - ADV: FRANCIELI FAZAN GARCIA (OAB 394830/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB
268285/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 0006899-69.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Fabio Junio Barbosa
Paulino e outro - *Intime-se a Defesa de que foi expedida Carta Precatória e remetida à Comarca de Fernandópolis-SP, para
Inquirição de Testemunha de Acusação. - ADV: EDVALDO JOSÉ COELHO (OAB 307266/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º