TJSP 08/04/2019 -Fch. 1212 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2784

1212

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2019 - PROCESSOS DIGITAIS
Processo Digital nº 0000244-41.2019.8.26.0590 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades
externas - G.F.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Intime-se a Defesa para que regularize a representação
processual, em cinco dias, com vistas à homologação do PIA, dentre outros desdobramentos. Int. - ADV: ANA PAULA PEREIRA
LUCAS (OAB 387892/SP)
Processo Digital nº 0001466-31.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1003703-55.2018.8.26.0562) (processo principal
1003703-55.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisição para tratamento de sua saúde,
em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - M.S. - Assim, diante da resistência infundada do Município e a ineficácia da
ordem judicial nos patamares no período postulado nesta fase de execução, ACOLHO o cálculo do exequente de R$ 55.191,52
(cinquenta e cinco mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos). Com o trânsito em julgado, deverá ser observado
pelo credor o disposto no artigo 535, §3°, I ou II, conforme o caso, formulando peticionamento eletrônico de incidente de
Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. - ADV:
LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP)
Processo Digital nº 0001471-53.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1003703-55.2018.8.26.0562) (processo principal
1003703-55.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Requisição de Pequeno Valor - RPV - W.C.D. - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Evandro Renato Pereira Cumpra a serventia os termos do Comunicado 64/2015. Int. Santos, 01 de abril de 2019. - ADV:
LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/SP)
Processo Digital nº 0004688-07.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1003817-28.2017.8.26.0562) (processo principal
1003817-28.2017.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - W.C.D. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro
Renato Pereira Aguarde-se nova manifestação. Int. Santos, 03 de abril de 2019. - ADV: LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/
SP)
Processo Digital nº 1000814-31.2018.8.26.0562 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Infrações administrativas J.L.L.C.R. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Encaminhe-se o feito ao MM.Juízo Auxiliar. Int. Santos, 03 de abril
de 2019. - ADV: MIRIAM CRISTINA MORGADO (OAB 196715/SP)
Processo Digital nº 1000949-09.2019.8.26.0562 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda
- L.H.S.P. - N.B.P. - - L.D.B.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Digam os autores em prosseguimento, no prazo
de dez dias. Int. Santos, 29 de março de 2019. - ADV: EMILIO CESAR PUIME SILVA (OAB 243447/SP)
Processo Digital nº 1002018-76.2019.8.26.0562 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Ensino Fundamental e
Médio - G.M.D.S. - A.D.A.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Encaminhe-se o feito MM.Juízo Auxiliar. Int.
Santos, 03 de abril de 2019. - ADV: FABRÍCIO JULIANO TORO (OAB 230936/SP)
Processo Digital nº 1002701-16.2019.8.26.0562 - Ação Civil Pública Cível - Saúde - DIRCE PEREIRA DA SILVA e outro
- Prefeitura Municipal de Santos e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Aguarde-se o decurso de prazo
para contestações. Int. Santos, 26 de março de 2019. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP), DONATO
LOVECCHIO FILHO (OAB 110186/SP), MILENA DAVI LIMA (OAB 174208/SP), RENATA ARRAES LOPES CARDOSO (OAB
218384/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), EVERTON LEANDRO FIURST GOM (OAB 225671/SP), ANGELA
SENTO SE (OAB 92166/SP), GILMAR VIEIRA DA COSTA (OAB 269082/SP)
Processo Digital nº 1003703-55.2018.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução
Contra a Fazenda Pública - L.C.D. - P.M.S. - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora (Município de
Santos) por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1323/2018 e
64/2015. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/SP),
ANGELA SENTO SE (OAB 92166/SP), RENATA ARRAES LOPES CARDOSO (OAB 218384/SP)
Processo Digital nº 1003817-28.2017.8.26.0562 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Liminar - W.C.D. - M.S.
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se a autora o que entender de direito, em
dez dias. Decorrido o prazo, sem nova provocação, arquivem-se. Int. Santos, 25 de março de 2019. - ADV: ANGELA SENTO SE
(OAB 92166/SP), LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/SP)
Processo Digital nº 1003965-68.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1004919-51.2018.8.26.0562) - Busca e Apreensão
Infância e Juventude - Busca e Apreensão de Menores - S.K.A. - E.A.S. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato
Pereira Acolho a manifestação ministerial, cujo o fundamento adoto como razão de decidir, reconhecendo, inclusive, a prevenção
deste Juízo. Aguarde-se resposta à citação emitida e a conclusão das diligência deliberadas em audiência. Ciência ao M.P. Int.
Santos, 03 de abril de 2019. - ADV: LUMA GUEDES NUNES (OAB 334229/SP)
Processo Digital nº 1004556-30.2019.8.26.0562 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - Amanda Cristina Bezzan
- Dulce Cleide Asevedo Duarte Parada - Eduardo Bezzan Parada - - Agatha Amar Bezzan Parada - - Rhamara Amar Bezzan
Parada - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Cota a fls 50/51 : atenda-se. Int. Santos, 28 de março de 2019. - ADV:
GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP)
Processo Digital nº 1004588-35.2019.8.26.0562 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Fornecimento de
Medicamentos - W.C.D. - S.S.M.S. - - F.P.E.S.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Defiro os benefícios da
gratuidade da justiça. Nos termos da prescrição atualizada a fls 254, e nos termos do artigo 15, inciso II, do Estatuto do Idoso,
determino que o Município de Santos forneça o medicamento Ibandronato de Sódio - 150mg (fls 7), no prazo de 30 dias, sob
pena de multa diária de R$100,00. Intimem-se com urgência a PGM e a SMS. Ciência ao M.P. Int. Santos, 26 de março de 2019.
- ADV: LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/SP)
Processo Digital nº 1004613-48.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1006875-10.2015.8.26.0562) - Procedimento
Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - B.R.V. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Fls 62 : recebo
como aditamento à inicial. Por ora, aguarde-se a audiência. Int. Santos, 03 de abril de 2019. - ADV: JORGINO NOGUEIRA
NETO (OAB 211786/SP)
Processo Digital nº 1008801-21.2018.8.26.0562 - Pedido de Providências - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - C.M.R.S. e outros - Manifeste-se as partes sobre o Laudo pericial juntado às fls. 301/303 no prazo legal.
- ADV: JOSE ROBERTO MACHADO (OAB 127634/SP)
Processo Digital nº 1008801-21.2018.8.26.0562 - Pedido de Providências - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - M.P.E.S.P. - L.P.J. - C.M.R.S. e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Cota a fls 306
: atenda-se. Int. Santos, 03 de abril de 2019. - ADV: JOSE ROBERTO MACHADO (OAB 127634/SP)
Processo Digital nº 1010852-73.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - Marlene Alves da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º