TJSP 27/03/2019 -Fch. 2719 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2776
2719
empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou
pelo sócio dirigente”, ou seja, não se admite a figura do preposto ou procurador. Não atendida esta exigência o feito será extinto.
A ausência do executado importará no prosseguimento do feito na forma da lei. Não havendo acordo em audiência, poderá
o executado, querendo, oferecer embargos (artigo 52, IX, da Lei nº9.099/95), por escrito ou verbalmente. As partes poderão
ainda, na audiência, manifestar-se acerca do laudo avaliatório do bem penhorado, sob pena de preclusão. Oficie-se ao credor
mencionado à fl. 67 e 68, para que informe nos autos o valor e quantidade de parcelas pendentes, bem como o saldo devedor
para eventual quitação do débito, referente ao financiamento existente sobre o veículo mencionado na penhora. Após, dê-se
ciências às partes. Intimem-se as partes com as advertências de praxe. - ADV: PEDRO ANTONIO DE SOUZA FILHO (OAB
374204/SP)
Processo 1001487-74.2018.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana de
Brito Zanuto - Associação Agrícola de Junqueirópolis - - Magner Segurança Eireli Epp - Designo o dia 12 de junho de 2019, às
11 horas e 45 minutos, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sala de audiências deste
Juízo, no edifício do Fórum. Nesta oportunidade o feito será instruído e julgado, ocasião em que, querendo, as partes poderão
produzir provas, bem como trazerem testemunhas (no máximo três), independente de intimação, ou apresentar em Cartório o
rol das testemunhas da terra e solicitar a intimação no prazo máximo de 5 dias. Eventuais testemunhas arroladas após este
prazo, deverá ser apresentada independente de intimação. Fica desde já indeferido a expedição de carta precatória para oitiva
de eventuais testemunhas, pois incabível perante o Juizado, pois contrária aos princípios contidos no artigo 2º da Lei 9.099/95.
Fica os Patronos das partes cientes de que deverão trazê-los na audiência designada, independentemente de intimação pessoal.
O não comparecimento do autor na audiência supra, acarretará a extinção do processo e pagamento das custas processuais
(mínimo de 5 UFESP) bem como o não comparecimento do réu, em revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na
inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Cientifique-se as partes de que poderá comparecer ao ato acompanhado de
advogado, caso tenha constituído, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor para o ato. Intimem-se pessoalmente as partes
que não possuem advogados nos autos, com as advertências de praxe e pela imprensa oficial, através de seus Patronos, os
que estão representados por advogado, nos termos do artigo 617 das NSCGJ. Intimem-se ainda eventuais testemunhas da
terra (limitadas a 3 para cada parte), arroladas no prazo legal. - ADV: ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), ELIO
FURINI NETO (OAB 334531/SP), CICERO FERREIRA DA SILVA (OAB 74925/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO
(OAB 238706/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 1001487-74.2018.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana
de Brito Zanuto - Associação Agrícola de Junqueirópolis - - Magner Segurança Eireli Epp - RECADO DO CARTÓRIO: Ciência
à requerente da expedição de mandado para intimação da testemunha José Antonio Zanuto, bem como de que as demais
testemunhas arroladas poderão comparecer à Audiência, independente de intimação, tendo em vista que residem fora da
Comarca de Panorama, conforme determinado por r. Despacho de página 212. - ADV: CICERO FERREIRA DA SILVA (OAB
74925/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP),
ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), ELIO FURINI NETO (OAB 334531/SP)
Processo 1001592-51.2018.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luís
Fernando Torturello dos Santos - Banco Santander Brasil SA e outro - Vistos. Em razão do inicio do cumprimento de sentença
em autos dependentes, com numeração própria, proceda o arquivamento destes autos, nos termos do do Comunicado CG nº
1789/2017, fazendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADRIANO DE
OLIVEIRA (OAB 264376/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/PB)
Processo 1001750-09.2018.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Iram Maia Lima
- RECADO DO CARTÓRIO: Ciência ao exequente de que não foram localizados valores depositados em nome dos executados,
através do sistema BACEN JUD, bem como da efetivação de bloqueio, para fins de transferência, dos seguintes veículos
cadastrados em nome do co-executado Aparecido Rocha da Silva: a) Placa: DYN 8171 - UF: SP - Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KS - Proprietário: APARECIDO ROCHA DA SILVA-Restrição: Transferência; b) Placa: DYN 8095- UF: SP Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 - Proprietário: APARECIDO ROCHA DA SILVA - Restrição: Transferência; Ciência ainda da
expedição de mandado para realização de penhora e avaliação sobre bens de propriedade dos executados. - ADV: LEONARDO
ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001752-76.2018.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Iram Maia Lima
- RECADO DO CARTÓRIO: Ciência ao exequente de que não foram localizados valores depositados em nome dos executados,
através do Sistema Bacen Jud, bem como do bloqueio, para fins de transferência, dos seguintes veículos cadastrados em
nome dos devedores: Placa: DYN8171 UF: SP Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS - Proprietário: APARECIDO ROCHA
DA SILVA - Restrição: Transferência; b) Placa: DYN8095 - UF: SP Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 - Proprietário:
APARECIDO ROCHA DA SILVA - Restrição: Transferência; a) Placa: DOR8313 UF: SP- Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEX
Proprietário: PAULO ROGERIO CORDEIRO Restrição: Transferência; b) Placa: DBE9263 UF: SP - Marca/Modelo: VW/PARATI
1.8 Proprietário: PAULO ROGERIO CORDEIRO Restrição: Transferência; c) Placa: CWS1087 UF: SP- Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Proprietário: PAULO ROGERIO CORDEIRO Restrição: Transferência; d) Placa: BPM1706 UF: SP- Marca/
Modelo: FORD/ESCORT L Proprietário: PAULO ROGERIO CORDEIRO Restrição: Transferência. Ciência ainda da expedição
de mandado e Carta Precatória para realização de penhora e avaliação sobre bens de suas propriedades. - ADV: LEONARDO
ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001785-66.2018.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - K M Modas de Panorama Ltda
Me - Vistos. Defiro a penhora de dinheiro que a executada mantenha nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do
Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos, até o limite da dívida (R$ 1.221,76 - p. 2). Deixo de acolher o cálculo
apresentado na página 58, visto que consta valores diversos do cálculo anteriormente apresentado. Cumpra-se, elaborando-se
a minuta de bloqueio para protocolamento. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta
judicial até o limite do crédito, bem como com minuta para eventual liberação do bloqueio relativo a valores excedentes ao valor
do crédito. Em sendo negativas as respostas, proceda-se a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos de propriedade
da executada e cadastrados em seu nome, através do sistema Renajud e sendo positivo, dê-se ciência para as partes. Sendo
negativa as tentativas, dê-se vista ao exequente, intimando-o para manifestar em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
CARMEN SILVA MAIA FERMIANO (OAB 373382/SP)
Processo 1001785-66.2018.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - K M Modas de Panorama Ltda
Me - RECADO DO CARTÓRIO: Manifestar-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias, tendo
em vista que as tentativas de bloqueio de valores através do BACEN JUD e bloqueio de veículos, cadastrados em nome da
executada, retornaram negativas. - ADV: CARMEN SILVA MAIA FERMIANO (OAB 373382/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º