TJSP 13/02/2019 -Fch. 1322 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
1322
- Agravada: Cleusa Maria Bernardes Pires (Espólio) - Agravada: GLÓRIA APARECIDA CAMPOS BERNARDES (Inventariante)
- Agravado: VICTOR BERNARDES DA SILVA NETTO - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial de fls. 444/504, interposto
por ROMEU PIRES, pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal
de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Roberto Koenigkan Marques (OAB: 84296/SP) - Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 10º andar
Nº 2161075-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: ROMEU PIRES
- Agravada: Cleusa Maria Bernardes Pires (Espólio) - Agravada: GLÓRIA APARECIDA CAMPOS BERNARDES (Inventariante)
- Agravado: VICTOR BERNARDES DA SILVA NETTO - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto por GLÓRIA
APARECIDA CAMPO BERNANDES MURA e DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS, pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal.
Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Koenigkan Marques (OAB: 84296/SP) - Douglas de Oliveira
Santos (OAB: 14666/MS) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2161075-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: ROMEU PIRES
- Agravada: Cleusa Maria Bernardes Pires (Espólio) - Agravada: GLÓRIA APARECIDA CAMPOS BERNARDES (Inventariante) Agravado: VICTOR BERNARDES DA SILVA NETTO - III. Pelo exposto, INADMITO o segundo recurso especial de fls. 616/665,
interposto por ROMEU PIRES, com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Roberto Koenigkan Marques (OAB: 84296/SP) - Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 10º andar
DESPACHO
Nº 0004788-74.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: M. S. de B. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: H. D. de B. - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição
Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/P) - José Antônio Nogueira (OAB: 193393/SP) (Defensor Dativo) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0005756-20.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: VAGNER
JOSE CARDOSO - Apelada: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso
especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça,
observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mara
de Oliveira Brant (OAB: 260525/SP) - Ana Carolina Remígio de Oliveira (OAB: 335855/SP) - Ana Carolina Remígio de Oliveira
(OAB: 86844/MG) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0007456-36.2017.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Andradina - Apelante: Sul América Companhia
Nacional de Seguros - Apelada: Regineia Pinange de Oliveira - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III,
“a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as
formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Claudia Virginia Carvalho Pereira
de Melo (OAB: 415808/SP) - Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano Keller do Valle (OAB: 302568/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0008657-45.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: L. de S. L. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: J. J. de L. (Assistência Judiciária) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III,
“a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as
formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/P) - Davi de Castro Braga (OAB: 379333/SP) (Convênio A.J/OAB) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º
andar
Nº 1000002-28.2017.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Scopel - Spe 11 Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelado: Alberto Seiji Kako - Apelada: Claudia Saiki Kako - Interessado: Portal do Catagua Sociedade
Incorporadora Ltda - Interessado: URBPLAN DESELVOLVIMENTO URBANO S.A - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial
pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. IV. Fls. 560/562: Respeitados os argumentos expostos pelos recorrentes, inviável a
concessão do efeito suspensivo. Os requisitos necessários à agregação de efeito suspensivo ou à antecipação dos efeitos
da tutela recursal em recursos que não são dotados ordinariamente desses atributos, hão de ser os mesmos aplicados nas
instâncias ordinárias. Em relação ao efeito suspensivo, é imperioso que esteja não apenas evidenciada a existência do periculum
in mora, o qual não pode decorrer unicamente da probabilidade de cumprimento do que já foi decidido por acórdão, como ainda
é necessário que fique muito bem configurado que o recorrente esteja realmente amparado pelo bom direito, entendido como
tal aquele já sufragado pacificamente nas Cortes Superiores. Ressalto que, consoante entendimento inclusive recentemente
reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça, “A atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial somente é admitida em
hipóteses excepcionalíssimas.” (STJ, 4ª T., AgInt no AREsp nº 899.600-MG, Relator Ministro Marco Buzzi, j. 12.12.17). No caso,
os recorrentes limitaram-se a afirmar que correm o risco de serem compelidos a continuar a pagar pelo que não receberam
sem, entretanto, demonstrar o efetivo dano à sua esfera jurídica. Como já mencionado, a mera alegação de possibilidade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º