TJSP 11/12/2018 -Fch. 531 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2715
531
Ltda - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir uma vez que
se confunde com o mérito e como tal será resolvido oportunamente. No mais, estão presentes todas as condições da ação e
todos os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, esclarecendo
se pretendem produzir outras provas além daquelas constantes dos autos, justificando a sua pertinência. Informem, ainda, se
há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser presidida por esse Magistrado, sem prejuízo de julgamento no
estado. Int. - ADV: MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO
FRANZIN (OAB 87571/SP), DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA (OAB 326177/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/
SP), SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP), GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP), IVAN GUSTAVO CORRENTE
FRANZINI (OAB 201403/SP), DANIELE CRISTINA DE SOUZA (OAB 379041/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/
SP)
Processo 1005158-75.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Pagamento - Wainer Alves da Silva Me - Brnpar
Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial uma vez que o pedido decorre
de forma lógica e coerente dos fatos nela explicitados, permitindo às requeridas o exercício do contraditório e ampla defesa
como de fato ocorreu. No mais, estão presentes todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais, dou o
feito por saneado. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, esclarecendo se pretendem produzir outras provas além
daquelas constantes dos autos, justificando a sua pertinência. Informem, ainda, se há interesse na designação de audiência de
conciliação, a ser presidida por esse Magistrado, sem prejuízo de julgamento no estado. Intimem-se. Int. - ADV: ROMUALDO
JOSE DE CARVALHO (OAB 94753/SP), PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP)
Processo 1005276-85.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Seguro - Carlos Alberto Volpe - Metropolitan Life Seguros
e Previdência Privada S/A - Metlife - Vistos. Diga a requerida se concorda com a inclusão da empregadora no polo passivo
da demanda, conforme requerido pelo autor em réplica. Int. - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), DEISE
APARECIDA OLIMPIO (OAB 235785/SP)
Processo 1005282-58.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mauro Divino Ortiz - BANCO
PAN S.A. - Vistos. Enquanto o processo nº 0001378-47.2018.8.26.0038 tramitado pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
desta Comarca visava imputar obrigações ao requerido, a presente ação visa o reconhecimento dos danos morais sofridos pelo
suposto descumprimento das obrigações lá fixadas. Assim, ante a divergência de objetos entre as ações mencionadas, rejeito
a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo requerido. No mais, presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação, dou o feito por saneado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes informem se pretendem
produzir outras provas, justificando a pertinência, ou declarem se não se opõem ao julgamento do feito no estado em que se
encontra. Sem prejuízo, em igual prazo, digam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Int. - ADV:
CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1005580-55.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Christian Ferreira
da Silva Sales - FIDC NPL I. - Vistos. (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por
CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA SALES em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS - NPL I e em consequência EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I,
do Código de Processo Civil, para: (i) Tornar definitiva a liminar anteriormente concedida às fls. 54 dos autos. (ii) DECLARAR
inexigível o contrato de nº. 0652000294980-00, entre o requerente e o Banco Santander S.A. (iii) CONDENAR, o requerido ao
pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, cujo valor deverá ser atualizado com juros
de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo a contar da data da prolação desta sentença, a teor do que dispõe a Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
Face a sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que
arbitro, moderadamente, em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/
SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP)
Processo 1005755-44.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcos
Antonio de Campos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos. Ao
analisar detidamente os autos para sentenciá-lo, observo que a empresa requerida não foi citada no endereço fornecido na
inicial. Assim, para que não seja alegada futura nulidade, promova a citação da requerida, nos moldes da decisão de fls. 163, no
endereço fornecido na inicial, promovendo as devidas retificações deste no Sistema Informatizado. Intime-se. - ADV: MATHEUS
PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP)
Processo 1006145-14.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Ana Julia Mazon Franzini - LOJAS
RENNER S.A. - Vistos. Não há matéria preliminar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o
feito por saneado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência, ou declarem se não se opõem ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Sem prejuízo,
em igual prazo, informem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Int. - ADV: JORGE THOMAZ FILHO
(OAB 164763/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1006470-86.2018.8.26.0038 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Flavio Lima Santos e outro ato(s0 ordinatório(s): * Fls. 59: Manifeste-se o banco-autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR não recebido pelo proprio
réu Flávio Lima Santos, no prazo mesmo prazo, recolha a diligência do oficial de justiça. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 1006601-61.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Luzia Siviero Simioni - - José Narciso
Simioni - Araras Administradora e Corretora de Imóveis Ltda - ato(s) ordinatório(s): - Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze)
dias sobre a contestação. - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP), ALFREDO PIRES DE SOUZA NETO (OAB 374696/
SP)
Processo 1006636-21.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edenizia Menezes de Oliveira
- BANCO DO BRASIL S/A - ato(s) ordinatório(s): - Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias sobre a contestação. - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG), ROSANGELA MARIA FOLER (OAB
194874/SP)
Processo 1006695-09.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
Magna de Sousa - TELEFONICA BRASIL S/A - ato(s) ordinatório(s): - Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias sobre a
contestação. - ADV: EDNA MARIA ZUNTINI (OAB 127260/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006823-63.2017.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diogo Adriano Dias - Vistos. Fls. 65/66: Ciente do recolhimento. Fl. 61: Procedo nesta
data ao bloqueio do veículo objeto da presente, através do sistema RENAJUD, conforme comprovante anexo. Manifeste-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º