TJSP 11/12/2018 -Fch. 3606 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2715
3606
resposta, diga o requerente. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1007211-65.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.S. - S.S.G. e outros - Os
embargos já foram acolhidos (fls. 273). No mais, atenda a autora ao solicitado pelo Ministério Público (fls. 276). Após, abra-se
nova vista ao MP. - ADV: MICHEL MAHALEM (OAB 197466/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/
SP)
Processo 1007251-07.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - A.F.O.M. - A.G.F. - - J.J. - Sobre as contestações
apresentadas: diga o autor. - ADV: LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE
SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1007808-91.2018.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.D.R.S. - D.D. - Designo audiência de conciliação
para o dia 31/01/2019 às 16:00h, a ser realizada junto ao CEJUSC - ITAQUERA - localizado na Avenida Pires do Rio, 3915,
Itaquera, São Paulo/SP. Assinalo que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a
conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de ética da OAB). Ficam as partes cientes de que
o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intimem-se as partes, pessoalmente, se assistidas. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 276583/SP)
Processo 1008315-52.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.O.S.M. - Diante do que consta dos autos,
DECRETO a prisão de RENATO CÉSAR DOS SANTOS, qualificado nos autos, pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 5º,
inciso LXVII, da CF, e art. 528, § 3º, do CPC (cumulativa/sucessiva). Expeça-se mandado de prisão guardadas as cautelas de
estilo. - ADV: ELISANGELA CRISTIAN VENTURA (OAB 371793/SP)
Processo 1008412-23.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - V.F.S. - J.O.B. - Manifestemse as partes. Após, ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB 999999/RJ)
Processo 1008699-20.2015.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.A.D. - R.D.P.
- O causídico pode renunciar ao mandato, contudo, deve fazer prova de que notificou o mandante acerca da renuncia. - ADV:
VANDERSON PEREIRA LADISLAU (OAB 336382/SP), MARCIA ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1008820-14.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.A.S. - W.A.S. - Ao
contador para conferencia. - ADV: JANIELMA GOMES DE SOUZA (OAB 360255/SP), RUBEM FERNANDO SOUSA CELESTINO
(OAB 319153/SP)
Processo 1009815-56.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.N. - V.I.O.N. - Fls. 196: defiro
o prazo solicitado. - ADV: PAULA EVELIN PEREIRA (OAB 261427/SP), CLAUDETE MAXIMO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB
281774/SP)
Processo 1009860-60.2018.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.R.F.C. - M.G.S. - Diante
da manifestação das partes e da concordância do douto Representante do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o
acordo de fls. 118 a 119, firmado entre as partes no tocante à guarda e visitas do (a)(s) menor (es) em favor da autora, assim
coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Taxa judiciária pela(o)(s)
Autor(a)(es), abrangida pela Justiça gratuita. Sem honorários dado o fundamento da extinção. O trânsito em julgado ocorreu
nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica ( art. 1.000, § único, do Código de Processo Civil). Oportunamente
arquivem-se. - ADV: MICHEL QUEIROZ DE ASSIS (OAB 333228/SP), EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/SP)
Processo 1010314-11.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - Luciano Moura de Araujo - Marluce Maria Luiza
Silva de Paula - Sobre os laudos técnicos, digam as partes no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Publico, para querendo
apresentar parecer final. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MICHELLE MARTINS
ROCHA (OAB 311657/SP)
Processo 1010660-88.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - G.V.C.R. - I.R.S. - O pedido retro já foi analisado pelo juízo, e indeferido, diante da manifestação de fls. 54. O credor não
pode ser compelido a aceitar parcelamento do seu débito. Outrossim, o devedor tinha plena consciência de que a inadimplência
de alimentos pode ocasionar a sua prisão, pois a prisão por dívida alimentar é destinada justamente a esses casos. Caso não
queira se ver preso, deve o executado buscar o numerário para saldar a dívida, seja com parentes, seja com bancos. O credor
é menor incapaz e tem prioridade na seu direito, assim, a ordem prisional fica mantida. - ADV: MARCIA ELISABETH GABRIEL
ESPRAGIARO (OAB 129001/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Processo 1010957-32.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.S. - J.B.S. - Arquivem-se os autos. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), NELSON DA SILVA (OAB 50860/SP)
Processo 1010979-90.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S. - A.P.G.O.S. - Intime-se a Dra. Dinorá
Sanches Bonilha - OAB/SP 205.193 a indicar outro profissional para exercer a funções de curador especial a(o) ré(u) citado por
edital / hora certa, face a inércia da anteriormente nomeada. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP),
DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP)
Processo 1011031-52.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S. - Não consta dos autos
nenhum documento que comprove a idade de Felype Silva de Sousa. Expeça-se oficio à Egrégia 1ª Vara deste Foro Regional
(autos 0023762-.73.2013.8.26.0007) requisitando copia da certidão de nascimento, ainda que não averbada, do autor Felype.
Com a juntada, tornem conclusos para sentença. Servirá a presente, por copia digitalizada, como oficio. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ (OAB 999999/PA), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1011510-16.2016.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B.F.M. - R.V.M. - Informe o réu
o destino da ação de divórcio 101678.18.2016.8.26.0007 (fls. 48, § último), esclarecendo se houve decisão quanto à guarda e
alimentos. - ADV: ROSELI APARECIDA SALTORATTO (OAB 102347/SP), MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA (OAB
211352/SP)
Processo 1011712-56.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - A.S.C. - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido
que Andressa da Silva Carnaval ajuizou em face de Sandro Carnaval e Priscilla Cristina Cazetta, nestes autos de guarda, e o
faço para fixar a guarda da menor Camilla Cazetta Carnaval em favor da autora e para determinar as visitas dos réus à filha.
Em consequência, julgo extinto o pedido, apreciando-lhe o mérito, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Deixo de condenar os réus nas verbas de sucumbência porque não ofereceram resistência ao pedido. Providencie-se e
expeça-se o necessário, arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012305-51.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º