TJSP 30/11/2018 -Fch. 1197 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2708
1197
Processo 1005588-75.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Fátima Aparecida Silva Sousa
- Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, informações sobre o expediente administrativo em trâmite
pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para definição quanto a forma de envio recursos para o Egrégio Tribunal Regional
da Terceira Região. Int. - ADV: CARLITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 315834/SP)
Processo 1005884-63.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Danise Aparecida Bernardes dos Santos e outros
- Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 39/48 como emeda à inicial. Anote-se. 2. Ante a declaração de hipossuficiência apresentada
(fls. 8, 42, 44 e 46), defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 3. Citem-se, pessoalmente,
com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes (CPC, art. 246,
§3º). 4. Na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil, publique-se edital, com o prazo de 30 dias, para os interessados
ausentes, incertos e desconhecidos. Consigno que, não há necessidade de nomeação de curador especial, pois consiste em
requisito legal de publicidade e não de formação do processo. 5. O edital deverá ser publicado no D.J.E.Não há necessidade
de afixação do edital na sede do Juízo. 6. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado
e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 7. Certifique-se se houve a
distribuição de ações possessórias contra os autores nos últimos vinte anos com relação ao imóvel objeto do processo. 8. Após,
ao MP. 9. Intime-se. - ADV: ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP)
Processo 1007932-29.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivan Dias Silva - Vistos. Fls.
204/207: Ciência ao autor sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o
autor sobre o prosseguimento do feito. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado pelo interessado
por peticionamento eletrônico (portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de
Sentença” e selecionar a classe “12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”), para gerar o respectivo incidente
e instruído com as seguintes peças:I - sentença; II - certidão de trânsito em julgado;III- procurações outorgadas aos advogados
das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de
sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Os autos onde tramitaram a fase de
conhecimento serão arquivados definitivamente (cód. 61615). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe (Código 61614- Provisório). Int. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB
114021/SP), BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA (OAB 368807/SP)
Processo 1007966-67.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Milton Lemes - - Tereza Lemes
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providenciem os autores o endereço para citação dos confrontantes José Vicente de Souza,
Edinaldo dos Santos e Moisés dos Santos que constam no levantamento planimétrico e memorial descritivo de fls. 14/15. - ADV:
SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
Processo 1008916-18.2014.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARCELO DA SILVA VIEIRA e outro - Ligia
Mendonça Lucchesi e outro - Prefeitura Municipal de Jacareí e outros - Às contrarrazões. Após, subam os autos à Superior
Instância, com as nossas homenagens. - ADV: ANA CECÍLIA DE AVELLAR PINTO BARBOSA (OAB 164814/SP), MOYRA
GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), FABIO TENORE (OAB 355960/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIANA CAROLINA ANDRE (OAB 260339/SP), NELSON FONTES BACCARO
(OAB 75803/SP), JOSE VICENTE TENORE (OAB 26692/SP)
Processo 1009261-76.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Allcon - Construtora e
Incorporadora Ltda. - Dolores Mac Dowell de Figueiredo - - Álvaro de Figueiredo Neto - - Samuel Mac Dowell de Figueiredo - Alberto Mac Dowell Figueiredo - - Mary Aparecida Tonissi de Figueiredo - - Antônio Mac Dowell de Figueiredo - - Maria Cristina
Botelho de Figueiredo - - Carlos Mac Dowell de Figueiredo - - David Cytrynowicz - - Maria Dolores de Figueiredo Nunes - Ricardo Mac Dowell de Figueiredo - - Ana Maria Mac Dowell de Figueiredo - - Leonardo Mac Dowell de Figueiredo - - Daniel Mac
Dowell de Figueiredo - - Regina Maria Mac Dowell de Figueiredo - - Luiz Mac Dowell de Figueiredo e outros - Vistos. Fls. 435:
Diga o MP. Int. - ADV: CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO (OAB 206908/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/
SP)
Processo 1009834-51.2016.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcio Candido de Souza - Informe o autor o
atual andamento da precatória de fls.85/86. - ADV: RICARDO ALVES (OAB 137798/SP)
Processo 1009855-56.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Márcia Cristina da Silva - Ciência
ao INSS acerca da juntada de documentos novos (fls. 53/54). - ADV: JOAO MIGUEL DE MORAES RODRIGUES (OAB 392625/
SP), DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP)
Processo 1010152-97.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Rodrigues dos Santos - - Edila
Carvalho dos Santos - Prefeitura do Município de Jacareí e outros - Deverá o(a) requerente, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, através do peticionamento eletrônico obrigatório, distribuir a carta precatória expedida (fls 205/206), no prazo de 15
dias, comprovando-se nos autos, ficando a seu cargo a digitalização das peças para sua instrução. - ADV: LAÍS BIANCHINI DE
CASTRO CARVALHO (OAB 364180/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA BUENO DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2018
Processo 0001464-32.2018.8.26.0292 (processo principal 0011188-85.2003.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - B.S.C.
- Segue o resultado negativo da ordem Bacenjud. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP)
Processo 0002808-82.2017.8.26.0292 (processo principal 1005086-73.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Fixação - L.R.L. - Segue o resultado negativo da ordem Bacenjud. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0004197-39.2016.8.26.0292 (apensado ao processo 1006612-46.2014.8.26.0292) (processo principal 100661246.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - LUIZ MIGUEL CARDOSO DE ANDRADE CAMARGO - DIEGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º