TJSP 25/09/2018 -Fch. 1514 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2666
1514
DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/26 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Juçara Marcia da Silva Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA MARINI
DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/27 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Leonice Conceição
Rocha dos Santos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/28 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria de Lourdes
Ferreira - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/29 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Helena Amaral Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA MARINI
DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/30 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Neuton Casassa Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA MARINI
DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/31 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Octaydes Rodrigues Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA MARINI
DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/32 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Flora Raile Passarelli Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NELSON GARCIA
TITOS (OAB 72625/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/33 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Iolanda Aparecida Raile
Passarelli Tonhati - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/34 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Jacomo João Raile
Passarelli - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/35 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Lucelia das Gracas Raile
Passarelli Ubiali - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/36 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Omar de Paula Anastacio
- Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NELSON
GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/37 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rubens Antonio Sampaio
- Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA
MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/38 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Ivone Jacomini Macedo Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA MARINI
DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/39 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rubens Roberto
Jacomini Macedo - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/40 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Benedito Cesar Cabral Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA MARINI
DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/41 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Ciro Sergio Cabral Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA MARINI
DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/42 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sandra Sueli Cabral
Medea - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA
MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/43 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Santo Celso Cabral Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NELSON GARCIA
TITOS (OAB 72625/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/44 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Silvia Helena Cabral Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA MARINI
DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/45 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Wilson Ferreira de
Melo - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA
MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005284-34.2017.8.26.0053/46 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Julião e Titos Sociedade
de Advogados - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0005471-76.2016.8.26.0053 (processo principal 0031014-86.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Mara do Carmo de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Ciência às partes da conta elaborada pelo contador do Juízo. Querendo se manifestem no prazo comum de 10 dias
Int. - ADV: JULIO AFONSO GIUGLIANO (OAB 106832/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), VICTOR FAVA
ARRUDA (OAB 329178/SP)
Processo 0005520-49.2018.8.26.0053 (processo principal 1053564-53.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Crédito Tributário - Intercar Uk Motors Comércio de Veículos Ltda - Vistos. O v. Acórdão de fls. 206/210, entendendo
de modo respeitável diversamente do que decidiu este Juízo na sentença de fls. 120/124, deu provimento à apelação do
impetrante. Entendeu o E. TJ/SP que “a posterior edição de lei estadual que limita o direito à restituição nos casos em que
a obrigação final não corresponde ao valor presumido apenas para a hipótese em que o preço final for pré-estabelecido pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º