TJSP 20/09/2018 -Fch. 1170 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2663
1170
Intime-se a requerida, pessoalmente, para comparecimento à perícia designada à fl. 137 (15 de outubro de 2018, às 13h30).
No mais, aguarde-se a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos pelo requerente, no prazo fixado à fl. 131,
último parágrafo. Int.NOTA DE CARTÓRIO: DATA DA PERÍCIA MÉDICA : DIA 15/10/2018, SEGUNDA FEIRA - 13H30MIN - ADV:
MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP), EDELISE HELENA MARIANO DUMALAKAS (OAB 91057/SP)
Processo 1018743-31.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - S.S.C. - - M.C.C. - S.C.A. - Intimação às partes para
que se manifestem acerca do Laudo Técnico do Setor Social de fls. 399-402, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EMERSON
ROQUE DA SILVA (OAB 363478/SP), LEANDRO APARECIDO PEREIRA (OAB 348621/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR
(OAB 309253/SP), OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP)
Processo 1022331-12.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.P. - M.E.S. - - J.C.S. - M.A.S.P. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação do inventariante. Posto isto, intime-se-o, através de sua advogada, para que
em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl. 08 (a) a juntada das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme
dispõem os artigos 620 e 653 do NCPC; b) a regularização da representação processual de todos os herdeiros e respectivos
cônjuges, se casados no regime da comunhão universal, bem como a juntada da cópia dos documentos pessoais, da certidão de
casamento ou nascimento de cada um ou informe o endereço para citação; c) a juntada da certidão negativa federal da falecida;
d) a juntada de certidão negativa municipal, cópia do IPTU (exercício de 2017) e certidão atualizada do Registro Imobiliário dos
imóveis a serem partilhados; e) a juntada da cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou direito sobre os bens
móveis a serem partilhados ou valores a serem levantados, observando-se, que em caso de veículo o documento a ser juntado é
a cópia do documento de transferência do mesmo (DUT - frente e verso); f) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto
Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de
isenção (juntar protocolo), ficando dispensada a manifestação da Fazenda do Estado por se tratar de ação de arrolamento; g)
o recolhimento das custas processuais, conforme o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/03 e das taxas de mandato; por
fim, certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil informando quanto à existência de eventual testamento em nome do autor
da herança)). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ARLETE DA SILVA (OAB 105954/SP)
Processo 1024751-87.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tiago Lucio de Moraes - Iracema
Munhós - HOMOLOGO a renúncia quanto ao prazo recursal manifestada à fl. 93, devendo a serventia certificar o trânsito em
julgado da sentença de fl. 90. No mais, cumpra-se a sentença de fl. 90, expedindo-se Carta de Adjudicação e oficiando-se ao
Posto Fiscal encaminhando senha do processo, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos
porventura existentes, conforme artigo 659, § 2º do NCPC. Int. - ADV: CÁSSIO APARECIDO SCARABELINI (OAB 163899/SP),
BRUNA LAURA TABARIN SCARABELINI (OAB 327490/SP)
Processo 1024751-87.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tiago Lucio de Moraes - Iracema Munhós
- Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para comparecer(em) em cartório, para retirar(em) a carta de adjudicação expedida. ADV: CÁSSIO APARECIDO SCARABELINI (OAB 163899/SP), BRUNA LAURA TABARIN SCARABELINI (OAB 327490/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS ELIAS THAMÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILU CRISTINA CASTELLO DE SALVE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2018
Processo 0000842-70.2018.8.26.0544 - Inquérito Policial - Receptação - M.S.S. - Vistos etc. Processo Digital nº 000084270.2018.8.26.0544. Recebo a denúncia formulada em face de Maciel Silva dos Santos (por infração ao disposto no Art. 171
“caput” do(a) CP). A materialidade delitiva restou comprovada e há indícios sérios de sua autoria (justa causa para a propositura
da ação penal). O prazo para resposta passará a correr da data da audiência para proposta de suspensão condicional do
processo (se não houver aceitação) ou da revogação do benefício (descumprimento das condições impostas). Consigne-se,
no mandado, que a Defesa deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas (nome, qualificação, R.G., CPF/MF,
endereços residencial e de trabalho completos etc.) e declarar expressamente a necessidade de sua intimação por mandado.
Além disso, o depoimento de testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por
simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo
1º do artigo 400 do Código de Processo Penal. Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá
comparecer perante a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decorrido esse prazo sem manifestação, encaminhem-se os
autos à Defensoria Pública para a defesa dos interesses de Maciel Silva dos Santos. Jundiaí, 18 de setembro de 2018. Clovis
Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: NEWTON NERY FEODRIPPE DE SOUSA NETO (OAB 232268/SP)
Processo 0011153-49.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0003383-46.2015 - VARA REG. LESTE1
DE VIOL.DOM.E FAM.CONT.MULHER - FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA) - Wallace Gonçalves dos Santos - Tendo
em vista a situação abaixo descrita, exclua-se a carta precatória da pauta de audiências (18 de outubro de 2018, às 13 horas
e 20 minutos) e devolva-se ao Juízo Deprecante, com homenagens. Certidão/Ofício:Certidão - Oficial de Justiça - Mandado
Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2018/031076-9 dirigi-me ao
endereço indicado por diversas vezes, em dias e horários diferentes, e não encontrei a intimanda. Finalmente, nesta data, às
11:30 horas, encontrei um dos moradores na unidade. O Sr. Luis Alberto Marande Santic, padrasto, da intimanda, declarou que
ela atualmente reside na cidade de São Paulo, na casa do pai dela. Ante o exposto deixei de proceder à intimação de Giulia
Maria Santos e, por cautela, deixei a contrafé com o Sr. Luis Alberto. Jundiaí, 17 de setembro de 2018. Clovis Elias Thamê Juiz
de Direito - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PATRICIO (OAB 357420/SP)
Processo 0012852-75.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 001949-46.2016.8.26.0116 - 2ª VARA) Tadeu Marcos Tavarnaro - Tendo em vista a situação abaixo descrita, exclua-se a carta precatória da pauta de audiências (20 de
setembro de 2018, às 12 horas e 50 minutos) e devolva-se ao Juízo Deprecante, com homenagens. Petição :Página 31: Defesa
desiste das oitivas das testemunhas defesa Doutor Antonio Dota Júnior e Doutor Orli de Moraes. Jundiaí, 18 de setembro de
2018. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS (OAB 80837/SP)
Processo 0013298-49.2016.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Vinicius Peres Maffa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º