TJSP 05/09/2018 -Fch. 2282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2653
2282
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1373/2018
Processo 1000829-80.2018.8.26.0115 - Procedimento ordinário - Seção Cível - A.F.R.N. - Especifiquem as partes as provas
que pretendam produzir. - ADV: MARIA LUÍSA MUNHOZ (OAB 184439/SP)
Processo 1001148-82.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - A.A.O. - - M.E.O. P.M.C.L.P. - Ante ao certificado pela serventia às fls. 100, intime-se a impetrante para que dê andamento ao feito, informando
se a liminar foi devidamente cumprida, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após, ao MP. - ADV: ERON DA ROCHA
SANTOS (OAB 196582/SP), ELISEU NOTÁRIO ALVES (OAB 316048/SP)
Processo 1001266-24.2018.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - L.G.S.M. - Isto posto, CONFIRMO A
TUTELA DE URGÊNCIA E CONCEDO A SEGURANÇA contra ato do Secretario Municipal da Educação para que a criança Lara
Gabriela de Souza Mota, seja registrada e passe a frequentar creche pública próxima à sua residência CRECHE PROFESSORA
ROSINHA ZIVIANI); e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do
art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas isentas por tratar-se de Jurisdição de Menor. Indevidos os honorários
advocatícios, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior
Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009 e Súmula nº
490 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo legal, com ou sem interposição de recurso pelas partes, providencie a
serventia a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado da sentença, providencie a serventia
a expedição de certidão de honorários em nome da advogada da criança impetrante, nomeada em razão do convênio firmado
entre a OAB e a Defensoria Pública. P.I.C.” - ADV: LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP)
Processo 1001344-52.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - D.S.Z. - - P.T.S. - S.E.M.C.L.P. - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DENISE DE
CAMPOS FREITAS MURÇA (OAB 123374/SP), LIVIA BALDAN GREGORIO (OAB 328224/SP)
Processo 1001483-67.2018.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - J.C.B. - P.M.C.C.L.P.S. Manifeste-se a impetrante acerca do cumprimento da liminar pela impetrada, dando prosseguimento à ação, tendo em vista a
manifestação de fls. 31. - ADV: DENISE DE CAMPOS FREITAS MURÇA (OAB 123374/SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB
105605/SP)
Processo 1001564-50.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.M.S.Q.S. - P.M.C.L.P. - - S.E.M.C.L.P.
- Vistos. Tendo em vista que a certidão de honorários já foi devidamente expedida às fls. 57, tornem os autos ao arquivo. Int. ADV: ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), ANSELMO APARECIDO ALTAMIRANO (OAB 112525/SP)
Processo 1001811-31.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - I.I.M. - S.P.M.C.L.P.S. - Vistos. Cumprase o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS
(OAB 196582/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP)
Processo 1001970-71.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - L.S.P.S.M. - S.E.M.C.L.P. - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA LAURA
FERNANDES DE MORAIS AGUIAR (OAB 216262/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002199-31.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - H.H.B. - - D.A.S.B. - P.C.L.P.J. - S.M.E.T.J.C. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. ADV: ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP)
Processo 1002223-59.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - W.P.S.S. - S.P.M.C.L.P. - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCIA SIRLENI
CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)
Processo 1002263-41.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.M.A.S. - P.M.C.L.P. - Vistos. Cumprase o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ORLANDO WELLINGTON
NASCIMENTO (OAB 349094/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP)
Processo 1002266-93.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - T.A.A.A. - - S.A.C. - S.E.M.C.L.P. Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ORLANDO
WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), BRUNA PISSOCHIO (OAB 361548/SP)
Processo 1002304-08.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.P.P. - I.S.S.E.M.C.L.P.S. - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ORLANDO
WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP)
Processo 1002315-37.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.M.S.M. - - C.M.S. - S.E.M.C.L.P. Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ORLANDO
WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP), LIVIA BALDAN GREGORIO (OAB 328224/SP)
Processo 1004186-80.2015.8.26.0048 - Guarda - Abuso Sexual - T.P.C. - S.C.S.B. - Vistos. Com as cautelas de praxe,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLEBER ULISSES DE OLIVEIRA (OAB 309764/SP), SALVADORA APARECIDA JACINTO
YOSHIDA BORGHI (OAB 146943/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA CAYRES MARIOTTI CAPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DE ALENCAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0420/2018
Processo 1000191-47.2018.8.26.0115 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Danilo Tadeu Orefice - Vistos. Encaminho a Vossa Senhoria comprovante de recolhimento das custas processuais recolhidas
após o arquivamento do presente feito, para as providências cabíveis. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. No mais, rearquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 397674/SP)
Processo 1002244-98.2018.8.26.0115 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Robson Janunci - Vistos. Face a certidão retro, determino ao(à) EMBARGANTE a correção do cadastro processual e na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º