TJSP 13/08/2018 -Fch. 420 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2636
420
Processo 1514899-85.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Marialice Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e
outros - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, e determino a continuação da cobrança da execução contra
os compromissários compradores: WILSON YTIO NAKAMURA e ROSA MARIA DE CASTRO NAKAMURA. Sem condenação
em custas e nas verbas de sucumbência, pois não houve extinção da execução e sim resolveu questão incidental. Int. - ADV:
WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP)
Processo 1514959-58.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Marialice Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Vistos. Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos. Providencie-se, se o
caso, a liberação das constrições (BACENJUD/RENAJUD). A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juìzo. Assim,
eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site www.consumidor.gov.br.
HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente. Após o trânsito
em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ e arquivem-se os autos. Prejudicada a exceção. P.R.I.C. - ADV: WALTER
GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP)
Processo 1514973-42.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Juliano
Camargo Batista e outros - Vistos. Cite-se o executado, por carta, para pagamento do débito em 5 dias (artigo 8º, da LEF).Os
valores relativos às despesas postais serão ressarcidos ao final pela parte vencida (nesse sentido: REsp 1.107.543-SP, de
24/03/2010, rel. Min. Luiz Fux e Agravo de Instrumento TJSP nº 2118205-95.2016.8.26.0000, de 28/07/2016, rel. Des. Ricardo
Chimenti).Em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em
10% do valor atribuído à execução. Não garantida a execução, fica desde já deferidaconstrição via sistemas Bacenjud e Renajud,
bem como a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, em relação à dívida, sendo que as despesas serão suportadas ao
final pela parte sucumbente.Se negativa a constrição, o que caracteriza ocultação de bens, defiro, desde já, a indisponibilização
de bens do devedor.Negativa a citação, abra-se vista ao exequente para requerer o que de direito.No silêncio, aguarde-se
provocação do exequente, nos termos do artigo 40, da LEF.Int. - ADV: WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB 100040/
SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP)
Processo 1514973-42.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Juliano
Camargo Batista e outros - Vistos. Fls. 10/60: Diga o exequente. Int. - ADV: WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB
100040/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP)
Processo 1514973-42.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Juliano Camargo Batista e outros - Vistos. Fl. 61: Anote-se. Int. - ADV: SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP), WALTER
GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP)
Processo 1514983-86.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Marialice Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. Cite-se o executado, por carta, para pagamento do débito em 5 dias
(artigo 8º, da LEF).Os valores relativos às despesas postais serão ressarcidos ao final pela parte vencida (nesse sentido: REsp
1.107.543-SP, de 24/03/2010, rel. Min. Luiz Fux e Agravo de Instrumento TJSP nº 2118205-95.2016.8.26.0000, de 28/07/2016,
rel. Des. Ricardo Chimenti).Em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo os honorários
advocatícios em 10% do valor atribuído à execução. Não garantida a execução, fica desde já deferidaconstrição via sistemas
Bacenjud e Renajud, bem como a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, em relação à dívida, sendo que as despesas
serão suportadas ao final pela parte sucumbente.Se negativa a constrição, o que caracteriza ocultação de bens, defiro, desde
já, a indisponibilização de bens do devedor.Negativa a citação, abra-se vista ao exequente para requerer o que de direito.No
silêncio, aguarde-se provocação do exequente, nos termos do artigo 40, da LEF.Int. - ADV: SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB
225877/SP), WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP)
Processo 1514983-86.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Marialice Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. Fls. 06/62: Diga o exequente. Int. - ADV: SERGIO RICARDO VIEIRA
(OAB 225877/SP), WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP)
Processo 1514983-86.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Marialice Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. Fl. 64: Anote-se. Int. - ADV: SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/
SP), WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP)
Processo 1515003-77.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Marialice Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. Cite-se o executado, por carta, para pagamento do débito em 5 dias
(artigo 8º, da LEF).Os valores relativos às despesas postais serão ressarcidos ao final pela parte vencida (nesse sentido: REsp
1.107.543-SP, de 24/03/2010, rel. Min. Luiz Fux e Agravo de Instrumento TJSP nº 2118205-95.2016.8.26.0000, de 28/07/2016,
rel. Des. Ricardo Chimenti).Em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo os honorários
advocatícios em 10% do valor atribuído à execução. Não garantida a execução, fica desde já deferidaconstrição via sistemas
Bacenjud e Renajud, bem como a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, em relação à dívida, sendo que as despesas
serão suportadas ao final pela parte sucumbente.Se negativa a constrição, o que caracteriza ocultação de bens, defiro, desde
já, a indisponibilização de bens do devedor.Negativa a citação, abra-se vista ao exequente para requerer o que de direito.No
silêncio, aguarde-se provocação do exequente, nos termos do artigo 40, da LEF.Int. - ADV: SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB
225877/SP), WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP)
Processo 1515003-77.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
- Marialice Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. Fls. 06/55: Diga o exequente. Int. - ADV: WALTER GONCALVES
FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP)
Processo 1515003-77.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Marialice Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. Fl. 57: Anote-se. Int. - ADV: WALTER GONCALVES FERREIRA FILHO
(OAB 100040/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 225877/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º