TJSP 06/07/2018 -Fch. 132 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
132
juntamente com a Dra. Advogada substabelecida. Publique. Intime. - ADV: FRANCISCO JOSÉ RIPAMONTE (OAB 161288/
SP), ISABELA NAVARRO MOÇO CASTRO (OAB 266824/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB
347128/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG)
Processo 1042894-86.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Luciana Tobara Silva Coelho Condominio Ordinário do Novo Shopping Center Ribeirão Preto Limitada - Vistos. A) Fls.105/110: não é caso de acolhimento dos
embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida. De se verificar, que houve
concisa fundamentação na decisão, e não é preciso fazer constar os dispositivos legais e constitucionais analisados se os
institutos por eles contemplados foram inequivocamente enfrentados na sentença. Ocorre que é desnecessário o enfrentamento
pelo magistrado de todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a
decisão (nesse sentido:STJ, 1ª Seção, EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 8.6.2016; STJ 1ª T., AI 169.073-AgRg,
Min. José Delgado, j. 4.6.98, DJU 17..8.98; RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJESP 115/207, JTJ 349/638), de modo que os demais
argumentos e teses elencadas pelas partes não foram capazes de infirmar outra solução à demanda. Consigne-se, também, que
os demais argumentos deduzidos no processo pelo embargante não são capazes de infirmar a conclusão adotada na sentença.
Descabida qualquer pretensão modificativa do julgado através do recurso interposto. Caso queira, poderá o embargante buscar
a modificação da sentença através de recurso de apelação ao E.TJSP. Int. - ADV: WASHINGTON LOPES DO ESPIRITO SANTO
(OAB 369648/SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP), JOSE ZOCARATO FILHO (OAB 74892/SP)
Processo 1043347-47.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - João Masalskas Filho - Atri
Comercial Ltda - - FCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Vistos. Fls. 215: diga a parte autora. A empresa ré procedeu
ao depósito dos salários periciais a fls. 218/219. Prossiga-se na perícia. Laudo em 30 dias. Intime-se o perito. Int. - ADV:
VANESSA JULIANA FRANCO (OAB 152854/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), LEOPOLDO ROCHA
SOARES (OAB 228673/SP), ANDRÉ CORRÊA MASSA (OAB 330936/SP), GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO
(OAB 339069/SP), JOAO DACIO ROLIM (OAB 822/MG)
Processo 1045031-07.2016.8.26.0506 - Embargos de Terceiro - Posse - Wilton Vasille Borguetto - Família Paulista Crédito
Imobiliário SA - Vistos. Manifestação de fls. 165/173: diga a parte embargante, pelo prazo de 15 dias. Procuração de fls.
169/170: anote-se. Int. - ADV: ARLINDO RAMOS DAS NEVES (OAB 266914/SP), LUIZ ALBERTO VICENTE DA ROCHA (OAB
132193/SP)
Processo 1045636-16.2017.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Mariana Carvalhais - Vistos.Fls. 47: concedo o prazo de 60 dias solicitado pelo autor.Aguarde-se.Int. - ADV:
LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1046172-95.2015.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Rafaela Tavares de Campos - Livia Paula Ferreira e Silva - - Joaquim Geraldo da Silva - - Lucia Irene Ferreira e Silva - Vistos.
Fls. 62/63: petição não diz respeito ao presente feito. Dê-se conhecimento à profissional. Nada mais há para ser decidido nestes
autos. Ao arquivo. Int. - ADV: HIRAM JACOB FERREIRA E SILVA (OAB 376670/SP), SUELY VAN TOL VALENTE (OAB 197970/
SP)
Processo 1046191-33.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1048746-23.2017.8.26.0506) - Procedimento Comum Cláusulas Abusivas - Carlos Spurgeon Saraiva Dantas - MRV, Engenharia e Participações S/A - Vistos. Manifestação do autor de
fls. 138/148: à parte ré. Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de modo
específico e justificado. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA
RAMOS (OAB 318172/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1046526-52.2017.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Diogo Sartore de Souza - Neila Taiane de Oliveira - Vistos.
Fls. 38: defiro a pesquisa de endereço requerida. Providencie-se. Int. - ADV: NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB
352636/SP)
Processo 1051793-05.2017.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rio de
Janeiro Refrescos Ltda - Marilda Locatelli Cabral - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 1053253-27.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Fit Mirante
do Sol - Alvin Fernandes da Silva - - Inocência Maria da Silva - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, ante a satisfação da
obrigação do débito pela parte executada, com base no art. 924, II, CPC. Por considerar que a execução não chegou a ser
iniciada, inexistem custas finais a serem pagas e recolhidas nos autos. Após, ao arquivo. P. R. I. - ADV: SAMUEL RIBEIRO
LORENZI (OAB 384919/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1053918-43.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Gisele Fernanda Codognoto - Mariana
Diniz de Souza - Vistos. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça (art. 4º lei 1.060/50 c/c arts. 98 e 99, CPC).
Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Tratando-se processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4 e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: BEATRIZ SOUZA DA COSTA (OAB 390497/SP)
Processo 1055270-36.2017.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Fátima Fernandes Batista - Adriano de Oliveira Lopes - - Antonia Micilene de Lima Silva Lopes - Vistos.Fls. 39: tente-se a citação
requerida.Int. - ADV: IDOMEO RUI GOUVEIA (OAB 148212/SP)
Processo 1055270-36.2017.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Fátima Fernandes Batista - Adriano de Oliveira Lopes - - Antonia Micilene de Lima Silva Lopes - Certifico e dou fé que para
expedição do mandado, deve parte credora recolher com antecedência as custas de diligências do oficial de justiça. - ADV:
IDOMEO RUI GOUVEIA (OAB 148212/SP)
Processo 1057268-39.2017.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Mactron Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda Cbn Construtora Ltda - Vistos.Fls. 35/36: tente-se a citação requerida.Int. - ADV: MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)
Processo 1058297-27.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Bancários - Reginaldo dos Santos Bento - MAGAZINE
LUIZA - Vistos. Manifestação do autor de fls. 64/72: à parte ré. Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir,
fazendo-o, em caso positivo, de modo específico e justificado. Int. - ADV: AMANDA REIS ALVES MURTA (OAB 386793/SP),
JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1060408-81.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Rene Carvalho - Jorge Pereira da
Silva - Isto posto, ante acordo celebrado entre as partes do qual pelo que se tem alcançou o que diz respeito a sucumbência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º