TJSP 06/06/2018 -Fch. 2920 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2920
pelo indeferimento.É o sucinto relatório.DECIDO.Assiste razão ao DD. Promotor de Justiça.Os fundamentos da prisão já foram
elencados na audiência de custódia que converteu o flagrante em preventiva. E de lá para cá não houve alteração no panorama
de modo a justificar a modificação da decisão.As informações existentes nos autos indicam que o denunciado praticou crimes
no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inclusive, desrespeitou medida protetiva aplicada em outro
processo, indicando que as medidas aplicadas não restaram suficientes para afasta-lo do crime. Assim permanecem inalterados
os motivos que decretaram sua custódia preventiva, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado por Airton Viana de Barros.
Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), MARCEL ANTONIO DE SOUZA RAMIN (OAB 277089/
SP), FERNANDA RUSSO RONCHI (OAB 394821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2018
Processo 0000360-29.2014.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.S.A. - J.C.M. - Manifestar-se
sobre os cálculos de fls.339. - ADV: FERNANDO FRANCISCO GONÇALVES (OAB 41953/MG), JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA
(OAB 56107/MG), RENATA CRISTINA MARINHO TREVIZAN (OAB 237017/SP)
Processo 0000556-57.2018.8.26.0588 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0000074-12.2018.8.26.0103 - Vara
Única de Caconde/SP) - José Carlos Pereira do Lago - CUMPRA-SE.Para o ato deprecado designo o dia 12/06/2018, às 15:00
horas.Intime-se e oficie-se, servindo o presente por cópia digitada como ofício. - ADV: BARBARA BEATRIZ DE FARIA BASILLI
(OAB 321606/SP)
Processo 0000657-65.2016.8.26.0588 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Dioni Donizeti
da Costa - Nota de Cartório: Face à nomeação retro, fica desde já intimado o defensor nomeado para apresentação de defesa
escrita, no prazo legal. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
Processo 0000929-59.2016.8.26.0588 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - Celia da Silva Ribeiro - Osmar Trevisan Vistos.Defiro a cota do M.P. de fl. 158, Julgo Extinta a Punibilidade de OSMAR TREVISAN, pelo cumprimento integral das penas
a ele impostas.P.I.C. e arquive-se.Int. - ADV: OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP), ANTÔNIO CELSO CARDOSO
FILHO (OAB 200403/SP)
Processo 0001565-59.2015.8.26.0588 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Antonio
Batista Bertoletti - Vistos. Nos termos da cota do M.P. de fls. 99/101, que adoto, determino o arquivamento do feito com as
ressalvas do artigo 18 do C.P.P.Int. e comunique-se. - ADV: ANTONIO JOSE CARVALHAES (OAB 55468/SP)
Processo 0001874-51.2013.8.26.0588 (058.82.0130.001874) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcos Vinicius
de Araujo - - Fabricio Rodrigues Nori - O juízo competente para decisão em Agravo em Execução é o juízo da Execução Criminal.
Assim, tendo a Guia de Recolhimento sido distribuída no DEECRIM de 6ª RAJ, encaminhe-se cópia da petição de fls. 315/320
por e-mail.Após, anote-se a suspensão do presente feito e arquivem-se os autos.Int. - ADV: ANA PAULA PENNA BRANDI (OAB
229341/SP), SEMÍRAMIS MARA GALDINO DE SOUZA (OAB 201160/SP), LUIZ RAFAEL FERREIRA IELO (OAB 198619/SP)
Processo 0001874-51.2013.8.26.0588 (058.82.0130.001874) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcos Vinicius
de Araujo - - Fabricio Rodrigues Nori - Ante a recusa do recebimento da petição de Agravo em Execução pelo DEECRIM da
6ª RAJ, providenciem os defensores o peticionamento eletrônico.No mais, publique-se o despacho de fl. 322.Int. - ADV: LUIZ
RAFAEL FERREIRA IELO (OAB 198619/SP), SEMÍRAMIS MARA GALDINO DE SOUZA (OAB 201160/SP), ANA PAULA PENNA
BRANDI (OAB 229341/SP)
Processo 0002217-96.2003.8.26.0588 (588.01.2003.002217) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Mario
Sergio Junqueira Ramos e outro - Vistos.Fls. 395/936 - Defiro o requerido.Anote-se.Int. - ADV: CAMILA MOREIRA LIMA
NOGUEIRA (OAB 139722/RJ)
Processo 0002645-63.2012.8.26.0588 (588.01.2009.000646/00/02) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Antonio
Carlos Oliveira da Silva - - Antonio Carlos Oliveira da Silva - - Valduíno Batista - - Valduíno Batista - - João Batista Franco - João Batista Franco - Apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: LUANA MARIA DE SORDI LOPES (OAB 335118/SP),
MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), ELZA OLIVIA DA SILVA (OAB 98939/SP), JURACI DE OLIVEIRA COSTA (OAB
77056/SP)
SÃO SIMÃO
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSE PAPA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MIZIARA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0678/2018
Processo 0000658-96.2006.8.26.0589 (589.01.2006.000658) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura
Municipal de São Simão - Josenildo da Gruta - Fica o defensor do executado intimado acerca do bloqueio via Bacenjud que
resultou frutífero, conforme extratos de fls. 37/38, bem como intimado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30
(trinta) dias. Fica ainda intimado do bloqueio de transferência que recaiu sobre o veículo de propriedade do executado por meio
do sistema Renajud, conforme certidão de fl. 34. - ADV: AMADEU GERAIGIRE NETO (OAB 277152/SP)
Processo 0001439-06.2015.8.26.0589 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - OPPLOG Transportes Ltda. - Defiro a penhora de valores (R$ 773.961,36) em conta bancária
do(a)(s) executado(a)(s) (Opplog Transportes Ltda - CNPJ 11.031.128/0001-39), através do sistema Bacenjud. Remeta-se ao
setor de pesquisas.Observe a serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836
do Código de Processo Civil que dispõe: “Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos
bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.Observo que, quanto à Fazenda Pública
do Estado, considera-se irrisório o valor de 10 Ufesps.Resultando frutífero o bloqueio, intime o procurador do executado ou,
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