TJSP 16/05/2018 -Fch. 3515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2576

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61614”.Se for ajuizado o pedido de cumprimento de sentença, providencie-se o arquivamento definitivo dos autos (processo de
conhecimento), lançando a movimentação “Cód. 61615”.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/
SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1010120-41.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Telefonia - Gf - Import. Export. e Comércio Ltda Me Telefônica Brasil SA - Vistos.Defiro o pedido de fls. 225.Promova a serventia a regularização nos autos quanto aos novos patronos
da requerida.Sem prejuízo, intime-se a requerida para promover o recolhimento da taxa relativa a juntada de instrumento de
mandato.Prazo: Cinco (05) dias.Int. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), DANILO
HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1010370-74.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Argeu Pattaro - Telefônica Brasil SA - Vistos.Sobre a petição da requerida de fls. 166/168, manifeste-se o exequente em cinco
dias.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1010625-03.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - SANDRA
IRENE BARBEIRO FARIA - HSBC BANK BRASIL SA - Banco Múltiplo - Promovi a alteração do Mandado de Levantamento
Judicial (guia nº 655/2018 - R$ 3.796,19), conforme determinado no r. Despacho de fls. 113 - à disposição do interessado. - ADV:
ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), TERESA
CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP)
Processo 1011301-14.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Leandro Antonio Luciano Sebastião Aparecido Abonizio - Vistos.Ciência às partes acerca do retorno destes autos.Providencie a Serventia o lançamento
da movimentação “Cód. 60690” no SAJ e aguarde-se, por trinta (30) dias, eventual pedido de cumprimento de sentença.Na
hipótese do(a) vencedor(a) não ajuizar o pedido de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo, inserindo-se
no sistema o “Cód. 61614”.Se for ajuizado o pedido de cumprimento de sentença, providencie-se o arquivamento definitivo dos
autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação “Cód. 61615”.Int. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS
(OAB 155665/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), MURILO NOBREGA CAMPOS (OAB 336797/SP)
Processo 1011454-76.2017.8.26.0482 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Condomínio Parque Príncipe de
Andorra - Tauan Eugenio Cavalcanti Barbosa - VistosIndefiro o pedido de efeito suspensivo aos embargos, considerando que
a legislação processual exige penhora, depósito ou caução nos autos de execução. Visando a busca de solução compartilhada
e amigável do litígio, digam as partes se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando
resolverem a demanda jurídica, de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar
os processos e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer
acordo, pode solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio
de petição com a proposta conciliatória. Prazo cinco dias. Int. - ADV: LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP),
VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP)
Processo 1011488-51.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Bruno Brisola Gonçalves Claro - Goldfarb
12 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos.Dê-se ciência e diga requerida sobre proposta de acordo de fls. 289/290. Prazo
cinco dias. Int. - ADV: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1011671-27.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - PREVI - Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil - Luiz Miguel Kalil Mello - - Rosmari Felício Mello - Vistos.Verifica-se dos autos que o imóvel
foi avaliado há quase dois anos, por isso, necessário averiguar seu valor no mercado.Nomeio para reavaliar o imóvel Sr. José
Wilson Rascovit, arbitrando seu honorários provisórios em R$ 1.000,00, a ser recolhido pela exequente.Prazo: Quinze (15) dias.
Int. - ADV: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), PAULO
FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
Processo 1012001-53.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Orlando Fernandes Carlucci - Banco
do Brasil S/A - Vistos.Ante a certidão de fls. 197, expeça-se Certidão para inscrição da divida e, após, arquive-se observadas as
cautelas legais.Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 378276/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/
SP), FERNANDA MARINHO CALDAS FERRAIRO (OAB 180490/SP)
Processo 1012039-31.2017.8.26.0482 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Alex de Padua Nogueira de Almeida
- RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - Vistos.Oficie-se ao Serasa e SPC, para
que apresentem demonstrativos das restrições anotadas contra o(a) autor(a), com data de inclusão, exclusão, valores e
responsabilidade.Int. - ADV: EDVALDO DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 384770/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB
155456/SP)
Processo 1012063-93.2016.8.26.0482 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Gumercino Aparecido de Almeida - Telefônica Brasil SA - Tendo em conta a r. decisão retro colacionada, determino aguarde-se
o julgamento do recurso de agravo de instrumento Interposto. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), KARLA SOUZA CARDOSO (OAB 345035/SP)
Processo 1012328-32.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Milso Santana - Unimed de Presidente
Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência às partes acerca do retorno destes autos. Intime-se o credor acerca do
depósito judicial, devendo informar se o valor do depósito quita o débito, possibilitando a extinção do feito. Prazo: 15 (quinze)
dias.Int. - ADV: RUBIA CRISTINA SORRILHA (OAB 278853/SP), LIGIA LILIAN VERGO (OAB 225761/SP), VICTOR FLAVIO
MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1012607-52.2014.8.26.0482 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - PRUDENSHOPPING
S.A. - VIVO S.A. - Vistos.Defiro o pedido de fls. 1480.Promova a serventia a regularização nos autos quanto aos novos patronos
da requerida.Sem prejuízo, intime-se a requerida para promover o recolhimento da taxa relativa a juntada de instrumento de
mandato.Prazo: Cinco (05) dias.Int. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), TATHIANA
NIKOLAEVNA MARANGONI KUMOV SILVA (OAB 255837/SP), ANTONIO ALVES SOBRINHO (OAB 79995/SP)
Processo 1012938-63.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando
Sanches - Telefônica Brasil SA - VistosOs embargos de declaração opostos por TELEFONICA BRASIL S/A não comportam
acolhimento. A empresa embargante utiliza de fina retórica para retratar a decisão com vícios, quando pretende de fato discordar
da decisão, o que não se admite em via de embargos de declaração. O argumento exposto pela empresa embargante a rigor
limita-se a externar seu inconformismo no tocante ao mérito da decisão tomada pelo Juízo, resultando disso o caráter infringente
do recurso. Assim, deve-se lembrar que a omissão é vício que “se configura quando a decisão deixa de se pronunciar sobre
questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida” (MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil, vol. n.
9 ed. Campinas: Millenium Editora, 2003, p. 192). Na espécie o Juízo decidiu parâmetros para liquidação de sentença e afastou
teses apresentadas pelas partes. As alegações da recorrente, dizem respeito ao confronto de entendimento e posicionamento
da parte recorrente com o Juízo, o que não configura o instituto processual, de modo que compete à parte manejar o recurso
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