TJSP 11/04/2018 -Fch. 301 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
301
notadamente as faturas do período pleiteado, considerando que o cálculo do autor inicia sua cobrança no ano de 2012.Concedo,
tendo em vista a demora na obtenção de referidos documentos, conforme já é de conhecimento do Juízo, prazo de 60 dias para
a emenda.Int. - ADV: VERA TEIXEIRA BRIGATTO (OAB 100827/SP)
Processo 1001344-44.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Paulo Henrique
Moura Costa - Vistos.Emende o(a) autor(a) sua petição inicial, no prazo de 15 dias, para comprovar nos autos que a única multa
que recai sobre sua CNH é a revelada às fls. 16.Int. - ADV: FABIANA PASCOAL (OAB 354522/SP)
Processo 1001412-91.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marco Aurelio
Silva - Vistos.1- Recebo a petição inicial.2- Cite-se a requerida para apresentar defesa, no prazo legal.Int. - ADV: MAURICIO
BENEDITO RAMALHO (OAB 361209/SP)
Processo 1001430-15.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ismael Macedo
da Silva - Vistos.1- Recebo a petição inicial.2- Cite-se a requerida para apresentar defesa, no prazo legal.Int. - ADV: MAURICIO
BENEDITO RAMALHO (OAB 361209/SP)
Processo 1001441-44.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josué
da Silva Matos - Vistos.Bem analisando os autos, verifico que a presente ação tem as mesmas partes, causa de pedir e
pedido de ação anteriormente proposta e que recebeu o número 1001435-37.2018. Diante do exposto e sem delongas, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V do Código de Processo Civil.Com o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: KELEN CRISTINA DA SILVA (OAB 298824/SP)
Processo 1002587-57.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson
Lopes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.Arquivem-se estes e prossiga-se nos autos dependentes.Int. - ADV: JOSE
CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), KELEN CRISTINA DA SILVA (OAB 298824/SP), LUCIANA RAMOS AZAM (OAB 211318/
SP)
Processo 1002592-79.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdirene
Rondon da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de trinta
dias. No silêncio, o processo será arquivado por falta de andamento.Int. - ADV: KELEN CRISTINA DA SILVA (OAB 298824/SP),
IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR (OAB 264204/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1002704-48.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - J.C.N.S.
- F.P.E.S.P. - Vistos.Diante do cenário dos autos, notadamente a ausência de manifestação do autor sobre o cálculo apresentado
pela fazenda Pública, homologo o cálculo de fls. 248.Expeça-se RPV em favor da parte autora.Int. - ADV: JULIANA PATRICIA
DA CUNHA (OAB 322462/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1003426-82.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Humberto
Ferreira Acioli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 64. Para apreciação do pedido de justiça gratuita,
apresente o autor seus últimos 3 holerites. Prazo : 10 dias.Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/
SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), FABIO LOPES DE
ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 1004113-93.2016.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Jair Viana dos Santos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Cumpra-se a Decisão Monocrática.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de dez dias. Int. - ADV: EDUARDO GALANTE LOPES DA
CUNHA (OAB 290095/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB
174942/SP)
Processo 1004376-91.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Silvio José Fróes Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Arquivem-se estes e prossiga-se no processo dependente numero 000196643.2018.8.26.0268.Int. - ADV: EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP), MARCUS VINICIUS BARBOSA
CALDEIRA (OAB 177808/SP), CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP)
Processo 1004668-76.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Izolina
Aparecida de Sá Pinto - Vistos.Fls. 62. Declaro deserto o recurso inominado interposto pela autora.Aguarde-se o trânsito em
julgado da sentença. Após, decorridos 10 dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int.
- ADV: ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA WAISHAUPT DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2018
Processo 0000241-19.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos.Por ora intime-se a requerente pessoalmente da sentença. Após, aguarde-se
o prazo recursal.Int. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/
SP)
Processo 0000408-36.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Omni
S/A Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 99: expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Após, regularizado
os autos, arquivem-se.Int. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG)
Processo 0000674-23.2018.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - WMB
COMERCIO ELETRONICO LTDA - Vistos.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei n. 9.099/95.ODAIR SIMÃO DA
COSTA move ação de obrigação de fazer c.c indenizatória por danos morais contra WMB COMERCIO ELETRÔNICO LTDA
aduzindo, em suma, que junto ao sítio eletrônico da ré adquiriu uma lavadora pelo valor de R$ 1.349,90, em 23/11/2017, com
previsão de entrega até o dia 20/12/2017, o que nunca ocorreu. Junto à ré obteve a informação de que seu pedido havia sido
cancelado por não localização do endereço de entrega pela empresa transportadora. Pede seja a ré condenada a proceder
a entrega do produto adquirido, além de indenização por danos morais.A ré, em sua contestação, sustentou que, apesar de
ter realizado duas tentativas, a transportadora do produto não logrou localizar o endereço do autor motivo pelo qual este
fora devolvido ao estoque e estornado o valor da compra em 05/02/2018. Afastou sua responsabilidade por falta de nexo de
causalidade entre os fatos narrados, a conduta da ré e os danos alegados. Asseverou a inexistência de danos morais. Pediu a
improcedência da ação.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º