TJSP 22/03/2018 -Fch. 458 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2541
458
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO
GUEDES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0004724-72.2017.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo,
Dr(a). Flávio Fenoglio Guimarães, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEONARDO
GUEDES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 39.854.326, pai Ismael Alves dos Santos, mãe Edmara Aparecida Guedes dos
Santos, Nascido/Nascida em 08/08/1998, de cor Branco, natural de Jacarei, - SP, Rua Valentina Oliveira Santos, 21, Campo dos
Alemaes, CEP 12239-832, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e CONDENO o(a/s) réu(ré/s) LEONARDO GUEDES DOS
SANTOS, qualificado nos autos, à pena de advertência sobre os efeitos nocivos das drogas, por infração ao artigo 28, caput,
da Lei nº 11.343/06. Com o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para a execução da medida. NADA MAIS e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 15 de março de 2018.
SÃO SEBASTIÃO
1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA, COM PRAZO DE 15 DIAS
Processo Físico nº:0001842-10.2017.8.26.0587 (Controle n° 915/17)
Classe Assunto:Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:Justiça Pública -Requerido:Ricardo Augusto de Oliveira
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Toscano, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). Vitoria
Borrego de Oliveira, RG 5340375, com endereço à Rua Reginaldo Flávio Correa, 293, Cambury, Sao Sebastiao-SP, e atualmente
encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA nos autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha),
sob nº 0001842-10.2017.8.26.0587, que move Justiça Pública contra Ricardo Augusto de Oliveira. E, como não tenha(m) sido
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital com o prazo de 15 dias, pelo qual fica a vítima devidamente INTIMADA do inteiro
teor da r. Decisão como segue: “...DECIDO. Narra a vítima, pessoa maior de 70 anos, agressão física e psicológica de seu
filho. Considerando que as alegações da vítima são sérias e parece haver grande perigo a ela e que foram corroboradas por
Boletim de Ocorrência comprovando a periculosidade do autor dos fatos, concedo a ordem para que o apontado autor do fato
RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, não se aproxime da pessoa da vítima a distância inferior a 200 metros... Intime-se.” NADA
MAIS. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei.NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao,aos 19 de março de 2018.DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Fórum de São Sebastião - Comarca de São Sebastião
JUIZ: CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo Digital nº:0002810-11.2015.8.26.0587 - Controle nº 1219/15
Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica -Autor:Justiça Pública -Réu:
Agnaldo Herculano dos Santos
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo Xavier
Brito, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AGNALDO HERCULANO
DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Pintor, RG 47.581.671-7, CPF 265.769.758-56, pai Agnelo Herculano dos Santos, mãe
Florentina Ramos dos Santos, Nascido/Nascida 21/10/1976, de cor Branco, natural de Camacan - BA, Outros Dados: 982058357, Rua das Bananeiras, 80, Mirante, Itatinga, CEP 11600-000, Sao Sebastiao - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º
do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 0002810-11.2015.8.26.0587, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 29 de setembro de 2015,
no período da noite, na Rua Jose Braz, 50, Olaria, nesta cidade e comarca de São Sebastião, Agnaldo Herculano dos Santos,
prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, na forma da Lei 11.340/2006, ofendeu a integridade corporal de sua
esposa, V.R.S. causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo de exame de corpo de delito acostado.”.E
como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,com prazo de 15 dias,que será publicado e afixado
na forma da lei.NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 20 de março de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º