TJSP 19/03/2018 -Fch. 1135 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2538

1135

manifestem-se os exequentes a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 206/242 e documentos a ela
acostados.Int. Dilig. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS (OAB
84757/PR), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1001172-14.2018.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Helder Franco de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e
a posse plenos e exclusivos sobre o bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Fica declarado levantado o depósito judicial
incidente sobre o bem apreendido, facultada desde já a sua venda pelo autor, porquanto, além do que prescreve o artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.931, de 02.08.2004, eventual apelação interposta contra
a presente sentença será recebida apenas no efeito devolutivo (artigo citado, § 5º).Nada obstante, para os fins do artigo 2º do
Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao órgão de trânsito competente comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência
do veículo a terceiros que indicar.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários
advocatícios, que, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
da causa.P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1001213-78.2018.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Policial de Assistencia A Saude de
Bauru - Apas - Mauricio de Souza - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - fls. 101. - ADV:
EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP)
Processo 1001255-98.2016.8.26.0071 - Nunciação de Obra Nova - Coisas - Denise Santalúcia - Daniel Porfirio Xavier Vistos.1. Em face da anuência expressa do requerido (fls. 193/194) e tácita da autora (fls. 195), homologo, para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos de direito, o laudo pericial de fls. 181/184.2. Quanto ao mais, em face do postulado pelo requerido
às fls. 194, diga a autora.Int. Dilig. - ADV: FABIO AUGUSTO FRONTERA (OAB 257633/SP), GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/
SP), FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO (OAB 189247/SP)
Processo 1001276-74.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão da Região Central do Estado de São Paulo - Sicredi Centro Paulista - Lauro Lino de Castilho Junior Manifeste-se a parte autora em relação aos avisos de recebimento negativos, de fls. 181/182. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1001423-03.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilda Alessi
Prieto - - Deuclides Alessi - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.1. Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 100, manifestem-se
os exequentes, de logo comprovando o recolhimento das despesas postais. 2. Na inércia dos exequentes, aguarde-se eventual
provocação em arquivo.Int. Dilig. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP)
Processo 1001511-41.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Helena Moura da Costa - Elza
Maria Lippe - - Edna Aparecida Lippe - - Ângela Lippe - Vista ao Ministério Público. - ADV: EMERSON ALVES DE SOUZA
GUEDINI (OAB 253613/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), ALEXANDRE MAZZUCCO DE HOLLANDA (OAB
375896/SP)
Processo 1001609-55.2018.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Zuleide Araujo da Silva - VISTOS.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos de direito, o pedido de desistência da ação formulado pela autora às fls. 49, e, via de consequência,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil,
revogando a medida liminar concedida às fls. 45/46.Desnecessário o desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD, porquanto não
houve determinação anterior que a justificasse.Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, certifique-se desde já
o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.
- ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1001619-70.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osmar Luis
Martinelli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.1. Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela executada às fls. 202/226,
intime-se o exequente-apelado para as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 1.010, § 1º). 2. Após, com ou
sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II (11ª a 24ª, 37ª
e 38ª Câmaras), independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º).Int. Dilig. - ADV: FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL
AGLIO (OAB 139355/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1001640-12.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1028240-07.2016.8.26.0071) - Anulação e Substituição de
Títulos ao Portador - Obrigações - Indusbank Bauru Engenharia e Comércio Ltda - JJM Negócios Imobiliários Ltda - ME Vistos.Por ora, informem as partes quanto ao desfecho do agravo de instrumento noticiado às fls. 379.Int. - ADV: RAFAEL
MARCANSOLE (OAB 257732/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP)
Processo 1001688-34.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Eduardo Tutomu Harada - Vistos.1. Defiro a citação com hora certa postulada na petição de fls. 113, expedindo-se mandado de
citação, mediante o recolhimento prévio das diligências necessárias, mas com a observação de que incumbirá ao Sr. Oficial de
Justiça se certificar se é ou não o caso de se efetivar o chamamento por essa modalidade (CPC, art. 252, “caput”).2. Na inércia
da exequente, aguarde-se eventual provocação em arquivo.Int. Dilig. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1001702-86.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Christina
Gimeniz Lovison - BANCO DO BRASIL S/A - V.1. Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito.2. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo.Int. Dilig. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP)
Processo 1001744-67.2018.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Jessica Carla Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando
rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos sobre o bem, cuja apreensão
liminar torno definitiva.Fica declarado levantado o depósito judicial incidente sobre o bem apreendido, facultada desde já a sua
venda pela autora, porquanto, além do que prescreve o artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação que lhe deu a Lei
nº 10.931, de 02.08.2004, eventual apelação interposta contra a presente sentença será recebida apenas no efeito devolutivo
(artigo citado, § 5º).Nada obstante, para os fins do artigo 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao órgão de trânsito competente
comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno a requerida ao
pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de
Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.P.R.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1001918-81.2015.8.26.0071/01">1001918-81.2015.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1001918-81.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º