TJSP 01/03/2018 -Fch. 3373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
3373
por meio do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até
o limite do valor devido. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, intime-se-a na pessoa de seu advogado
constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854.
Rejeitada ou não apresentada a manifestação d o executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade
de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int. - ADV:
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1005421-95.2014.8.26.0152 - Procedimento Comum - Coisas - Cassio Bacil Bogossian - Andréa Cazão Aparício
- Aguardando manifestação do interessado em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de dez dias
(processo desarquivado). Nada sendo requerido, retornarão os autos ao arquivo - ADV: ROGÉRIO ANTONIO CARDAMONE
MARTINS CALOI (OAB 165119/SP), RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB 259743/SP), ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB
150101/SP)
Processo 3000193-25.2012.8.26.0654 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Dirmelisa Mazzetti e outros - Vistos.
Atenda a serventia o quanto requerido pelo M.P na manifestação de fls. 6398. Fls. 6401/6404: ciência às partes. Int. - ADV:
EDSON GOMES DE ASSIS (OAB 121037/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), OTÁVIO HUEB FESTA (OAB
399399/SP), LEONARDO HUEB FESTA (OAB 324037/SP), KARINA PRIMAZZI SOUZA (OAB 251953/SP), PATRÍCIA MACHADO
(OAB 189880/SP)
Processo 3000332-74.2012.8.26.0654 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lucas Samuel Pinto e outro
- Concessionaria de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A. - Vistos.Manifestem-se os autores, no prazo de cinco
(05) dias, se pretendem o prosseguimento do feito, ante o contido na petição de fls. 321/323. Int. - ADV: FERNANDO PIRES
MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), LURDES DAS GRAÇAS BATISTA
(OAB 231955/SP)
Processo 3000800-38.2012.8.26.0654 - Procedimento Comum - Inadimplemento - HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO - Aguardando manifestação do Autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, tendo em vista o
decurso do prazo sem oferecimento de contestação. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 3001633-56.2012.8.26.0654 - Procedimento Comum - Investigação de Maternidade - H.D.O. - P.A.O. e outros Concedido o prazo requerido pelo autor de 30(trinta) dias. Decorrido esse prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento
requerendo o que de direito. - ADV: JOSE DA SILVA PAREJA (OAB 100316/SP), SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO
(OAB 260450/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SEGOVIA SOUZA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VIRGINIA MILANI CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2018
Processo 0000049-92.2018.8.26.0654 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000113-06.2016.403.6100 - 19ª Vara Federal
Cível) - Caixa Economica Federal - Aguardando manifestação do Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça juntada
às fls. retro, no caso de haver interesse em nova diligência, indique o autor novo endereço e, não sendo o caso de assistência
judiciária, recolha a diligência do Sr. Oficial no valor de 3 UFESPs, (até a distância de 50 km) para cumprimento do mandado,
nos termos do art. 1.012, caput e § 4º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. (Art. 1.012. Nas Comarcas do Interior,
o valor da cota de ressarcimento é fixado em três (03) UFESPs, correspondente a todas as diligências necessárias à prática
de cada ato objeto da ordem judicial, ainda que o resultado seja negativo, até a distância de 50 (cinquenta) quilômetros da
sede do Juízo. Além desse raio, a cada faixa de 10 (dez) quilômetros ou fração, só de ida, aquele valor será acrescido do
equivalente a 0,5 (meia) UFESP.5. § 4º Haverá o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário da ordem
judicial constante do mandado, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias à prática do ato,
ressalvados o disposto no caput e no art. 1.007.8, ou ainda, requeira o que de direito. Prazo: dez dias. - ADV: RODRIGO MOTTA
SARAIVA (OAB 234570/SP)
Processo 0000115-09.2017.8.26.0654 (processo principal 1000482-50.2016.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Danila Pinhol Swiatek - - Arthur Pinhol Swiatek - Governo do Estado de São Paulo e outro - Posto
isso, ACOLHO AS IMPUGNAÇÕES OPOSTAS e declaro o autor carecedor da ação executiva, por falta de interesse processual
superveniente na modalidade adequação (ausência de título executivo) e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO sem
resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.Condeno exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º do CPC, consignadose a gratuidade concedida. P.R.I. - ADV: FERNANDA ROCHA DE MORAES (OAB 289531/SP), MARCELO APARECIDO DA
SILVA (OAB 215049/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 0000236-03.2018.8.26.0654 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0558725-48.2016.8.05.0001 - 1ª Vara de
Relações de Consumo) - Márcio Duarte Miranda - Superboats Industria e Comercio de Fibra de Vidro Ltda - Vistos.No prazo
de 10 dias, comprove o requerente o recolhimento das custas de distribuição e despesas de condução do Oficial de Justiça.No
silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: VICTOR MACEDO (OAB 35731/BA)
Processo 0000317-83.2017.8.26.0654 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0002969-45.2013.403.610 - 9ª Vara
Cível Federal) - Caixa Economica Federal - Concedido o prazo requerido pelo autor de 20(vinte) dias. Decorrido esse prazo,
manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO MOTTA SARAIVA (OAB 234570/SP)
Processo 0000503-09.2017.8.26.0654 (processo principal 0001513-98.2011.8.26.0654) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Haiyim Chodik - Resimax Plásticos Ltda e outros - Aguardando
manifestação do exequente em termos de prosseguimento, promovendo o regular andamento do feito em 05 dias, sob pena de
arquivamento. - ADV: MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROSANA MARTINELLI (OAB 95465/SP), MARIZETE
CINTRA ALMEIDA (OAB 139745/SP)
Processo 0000570-08.2016.8.26.0654 (processo principal 0002908-91.2012.8.26.0654) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigo Souza de Oliveira Carvalho - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos.Sobre
a proposta de honorários do perito contador, estimados em R$ 3.570,00 (três mil e quinhentos e setenta reais), manifestem-se
as partes, em cinco dias. Em igual prazo, deverá o exequente promover o recolhimento, caso concorde.Int. - ADV: JUSTINIANO
APARECIDO BORGES (OAB 107585/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Processo 0000725-74.2017.8.26.0654 (processo principal 0001549-43.2011.8.26.0654) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º