TJSP 28/02/2018 -Fch. 1645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
1645
razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 5
(cinco), arrolar testemunhas. II- Não apresentada a defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, ou se o acusado não constituir
defensor, solicite junto à Defensoria Pública a nomeação de advogado ao acusado, através do link (http://indicacaooab.defensoria.
sp.gov.br), que deverá ser intimado para apresentar a mencionada defesa escrita, no prazo de dez dias, sucessivamente. IIIApresentada a defesa, venham conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação
de audiência para interrogatório, instrução, debates e julgamento.IV- Requisitem-se as folhas de antecedentes do réu, e
certidões dos processos que delas constar, e do Distribuidor local.V- Oficie-se à Autoridade Policial solicitando a remessa do
laudo de exame químico toxicológico definitivo, conforme requerido pelo Ministério Público às folhas 163, item 3. VI- Oficie-se,
com urgência, à Polícia Militar, requisitando relatório informando se havia investigação ou denúncias de tráfico envolvendo
o denunciado André Luis Narciso Barbosa, bem como para que encaminhe as cópias de eventuais BOs, denúncias e outros
registros pertinentes sobre o tráfico desempenhado pelo denunciado, conforme requerido pelo Ministério Público as fls. 163,
item 4.Int. Ciência ao Ministério Público.Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado ou
ofício, em conformidade com o Comunicado CG nº 174/2009. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.” - ADV: LEANDRO
QUENTINO RIBEIRO (OAB 184553/SP), RENATO NERI SANTOS (OAB 339516/SP)
Processo 0001747-50.2017.8.26.0111 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0010438-03.2015.8.26.0506
- 2ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto) - Justiça Pública - IVAN LOPES DE OLIVEIRA - Vistos.Designo audiência para
oitiva das testemunhas de defesa, o dia 26 de abrilde 2018, às 15h30min.Intimem-se as testemunhas de defesa, requisitando-se
necessário.Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado, em conformidade com o Comunicado
CG nº 174/2009.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Comunique-se o MM. Juízo Deprecante.Int. Ciência ao Ministério
Público - ADV: DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP)
Processo 0001747-50.2017.8.26.0111 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0010438-03.2015.8.26.0506
- 2ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto) - Justiça Pública - IVAN LOPES DE OLIVEIRA - Vistos.I -Diante da solicitação
de aditamento da carta precatória distribuída, intime-se a testemunha de defesa Alessandra Lopes de Oliveira, requisitando-a
se necessário, para que compareça na audiência designada para o dia 26 de abril de 2018, às 15h30min, a fim de ser ouvida.
II - Cumpra-se as determinações de fls. 14.Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado,
em conformidade com o Comunicado CG nº 174/2009.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Comunique-se o MM. Juízo
Deprecante.Int. Ciência ao Ministério Público - ADV: DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP)
Processo 0001905-42.2016.8.26.0111 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAELA MERCEDES SVERZUTT DA COSTA - - RODRIGO JUNIO DA SILVA - Intimação dos defensores dos réus Rafaela
Sverzutt e Rodrigo Junio da Silva, para apresentar as Alegações Finais dentro do prazo legal. - ADV: MARCELA APARECIDA
VIEIRA DA SILVA (OAB 251826/SP), DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP)
Processo 0002144-17.2014.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - UILIAN RANGEL DE CARVALHO
PEREIRA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra
UILIAN RANGEL DE CARVALHO PEREIRA, CONDENANDO-O à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e
ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, por incurso no artigo 155, “caput”, do Código Penal. Substituo a pena privativa
de liberdade por uma pena de multa, no valor de 01 (um) salário mínimo. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado,
façam-se as devidas comunicações.P.R.I. - ADV: LEANDRO QUENTINO RIBEIRO (OAB 184553/SP)
Processo 0002198-79.2017.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDRE FONSECA REIS DE LAZARI MACIEL - INTIMAR OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS da expedição de Carta Precatória
para a comarca de Ribeirão Preto/SP, para a oitiva das testemunhas de acusação LEILA DE PAULA e CARLOS JOSÉ SANTANA,
com prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP)
Processo 0003021-11.2001.8.26.0111 (111.01.2001.003021) - Outros Feitos não Especificados - Justiça Pública - Joao Luiz
Reque - Vistos.I- Os autos encontram-se disponíveis para consulta pelo prazo de 30 dias.II- Faça-se a devida anotação no
histórico de partes, para que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, nos termos do
artigo 84, da Lei 9.099/95.Após, tornem estes autos ao arquivo.Int. - ADV: JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP)
Processo 0004691-45.2005.8.26.0111 (111.01.2005.002408/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
- Jose Roberto Antoniolli - - Jose Roberto Antoniolli - Vistos.Oficie-se à autoridade policial de Ribeirão Preto, solicitando
informações sobre a efetiva entrega do bem ao requerente José Roberto Antoniolli.Para tanto encaminhe cópias da decisão
de fls. 90/91 e informação de fls. 102.Expeça-se carta precatória para intimação do réu nos termos da decisão de flx. 90/91,
observando o endereço de fls.88.Int. Ciência ao M.P. - ADV: SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP)
CAMPINAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAMPINAS EM 26/02/2018
PROCESSO :1007527-08.2018.8.26.0114
CLASSE
:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE
: Rodrigo Ribeiro Credidio
ADVOGADO : 344942/SP - Daniel Martins Nascimento
REQDA
: Michele da Silva Arvelino
VARA:6ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1007529-75.2018.8.26.0114
:MONITÓRIA
: Liceu Coracao de Jesus
: 146894/SP - Marcelo Augusto Scudeler
: Adriano Moreira da Cunha Martins
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