TJSP 28/02/2018 -Fch. 1060 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
1060
(CPC, art. 455, § 1º), ressalvado o disposto no § 2º do mesmo dispositivo, tudo sob as penas do § 3º do citado art. 455 do CPC.
Havendo interesse no depoimento pessoal, este deverá ser expressamente postulado (CPC, art. 385) no prazo de 05 dias,
também contados da intimação desta decisão no DJE, de logo recolhidas as custas da intimação, pena de preclusão. Intimese. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LUÍZA FERRAZ
CARRARA (OAB 367749/SP)
Processo 1026679-79.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viver Bem Construtora e Loteadora
Ltda - Wallace Buzolin Moreno - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, nada sendo
requerido, determino desde logo, mediante o prévio recolhimento das despesas necessárias (Prov. CSM n.º 2.462/2.017) as
pesquisas informatizadas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. No silêncio, aguardem os autos provocação em arquivo,
atentando a exequente para o prazo prescricional (CPC - art. 921). Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA PENALVA E SILVA
WANDERLEY (OAB 158079/SP), NELMA APARECIDA AGUIAR AZEVEDO (OAB 94432/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN
BONINI (OAB 153289/SP)
Processo 1026848-32.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo
Jose Alves - Claro S/A - - HS Telecom Comercio, Servicos e Representação de Telefonia Móvel LTDA. - Fls. 142: manifestem-se
as partes, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), KEITY SYMONNE DOS SANTOS
SILVA (OAB 259844/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP)
Processo 1027577-24.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Bruno Romão da Silva - Centro
Educacional Higienópolis LTDA. - EPP - Colégio Interativo - Recebo p. 27 como emenda. Anote-se. Com a comprovação da
hipossuficiência, defiro a assistência judiciária, atento ao disposto no art. 99, §§ 3º e 4º do CPC. Anote-se. A tutela provisória de
urgência deve ser deferida. Com efeito, o documento de p. 28 comprova que a parte autora concluiu o curso de licenciatura e
que a colação de grau e emissão de diploma somente se efetiva com a apresentação do histórico escolar do ensino médio. Essa
a probabilidade do direito. Lado outro, sensível é o risco na demora, já que o documento foi solicitado à parte ré há muito tempo,
e não teria sido entregue ao autora, causando embaraços ao seu desenvolvimento profissional. Daí porque concedo a tutela de
urgência objetivada para DETERMINAR à ré a emissão do histórico escolar do autor, no prazo de 30 dias, pena de multa diária
fixada em R$ 250,00, limitada à 10.000,00. Com fundamento no art. 139, II, do Código de Processo Civil, relego para momento
oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, pois, inexistindo atualmente na
comarca estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos
anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, pena
de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido
no art. 4º do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal. Intime-se a parte ré para a tutela deferida,
e cite-se para ofertar resposta, por Advogado, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 no CPC, sob advertência
de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art. 344). Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código. - ADV:
JAQUELINE FIGUEIREDO KOMIYAMA DE FREITAS (OAB 208106/SP)
Processo 1028032-23.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A Adrian Gabriel Ferreira Lopes - Fls. 92: não há previsão normativa para expedição de cartas em processo digital na modalidade
“mão própria”. Assim sendo, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito e, também, recolhendo as
custas para citação (mandado ou carta). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1030446-57.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - João dos Santos Filho - BANCO BMG
S/A - Fls. 136/137: foi alterada a característica documental da peça de fls. 119/133, para se tornar visível às partes no sistema
informatizado mediante acesso já disponibilizado; assim sendo, manifeste-se o Requerido sobre seu teor, no prazo de quinze
dias. - ADV: BRAZ EID SHAHATEET (OAB 357831/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)
Processo 1034814-12.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Letícia do Rosário - Banco
Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. P. 22: Aguarde-se a comunicação Oficial, ou pelas partes, de qual efeito
concedido ao recurso de agravo de instrumento (suspensivo ou devolutivo). Após venham-me os autos conclusos para apreciação
do pedido de p. 24/6. Intimem-se. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)
Processo 4004049-46.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - LUCILENE
AGUIAR DE CASTRO - MURILO PANHOZZI e outro - Fls. 168: cálculo apresentado pelo Contador Judicial. Vista às partes, no
prazo legal. - ADV: FABIO ADRIANO GIOVANETTI (OAB 138537/SP), RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP), JOSILMAR
TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP), ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (OAB 197801/SP)
Processo 4004110-04.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - CRISTIANO DA SILVA MARQUES - ASSISTENCIA
MEDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A - Fls. 312/314: manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. - ADV: TANIA
REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN (OAB 200983/SP)
Processo 4006201-67.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco
S/A - POSTO FRANCESCHETTI LTDA - - RENATO FRANCESCHETTI - - ABIGAIL REGINA LOPES FRANCESCHETTI Vistos. P. 205/6: Ao se observar que a parte já diligenciou na busca de informações quanto a existência de bens sem sucesso,
defiro a colheita dos dados via sistema informatizado INFOJUD, como requerido, em nome dos executados já citados. Com
efeito, a garantia constitucional da inviolabilidade não pode ser levada ao extremo de inviabilizar o direito de ação e acesso
ao judiciário, também consagrado constitucionalmente. O sigilo bancário e fiscal, à evidência, não pode servir de anteparo à
inadimplência.”REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES processo em fase de execução Não localizados bens para a penhora Ofício
à Delegacia da Receita Federal indeferido necessidade do credor obter informações sobre a localização de bens do devedor
Possibilidade decorrente de direito constitucional Art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, ‘b’, a Constituição Federal Decisão reformada
Agravo provido.” (1º TACSP, AI 1085707-9, j. em 13/06/2002, rel. VASCONCELLOS BOSELLI). Comprovado o recolhimento,
diligencie a serventia. Intimem-se. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2018
Processo 0017513-06.2016.8.26.0071 (processo principal 0008452-63.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Roberto Fontão - Jarbas Demai - Vistos. Esclareça o procurador do autor, o pedido de p. 55, uma vez que
as partes ali mencionadas, não figuram nos polos desta demanda. Intime-se. - ADV: JEFERSON TARZIA BARBOSA DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º