TJSP 09/02/2018 -Fch. 3681 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
3681
obrigação, bem como em face da manifestação da ré às fls. 59/64, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inc. II
c.c. o art. 925, do CPC.III. P.R.I. Prazo pra recurso: 10 dias corridos. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0014709-18.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angelo
Andre Marques - - MARIA JOSE DUQUES PIRES - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Assim, diante da inércia da parte
credora, ciente de que isso significaria satisfação da obrigação, bem como em face da manifestação da ré e do comprovante de
depósito às fls. 94/95, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inc. II c.c. o art. 925, do CPC.III. P.R.I. Pz recursal:
10 dias corridos. - ADV: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB
139387/MG)
Processo 0014852-07.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MILENE
EUGENIA SANTOS BRAVIM - Tim Celular S/A - Assim, diante da manifestação da requerida às fls. 54/56, bem como em face
da inércia da requerente (fl. 62), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inc. II c.c. o art. 925, do CPC.III. P.R.I.
Prazo para recurso: 10 dias corridos. - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), ANA PAULA PINTO MARTINS
DE AZEVEDO (OAB 352838/SP)
Processo 0016437-65.2015.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Danos
Morais - JERUSA DE MOURA ELIAS - Air Europa Líneas Aéreas S/A - Assim, diante da inércia da parte credora, ciente de
que isso significaria satisfação da obrigação, bem como em face da manifestação da ré às fls. 107/110, JULGO EXTINTO
o processo, nos termos do art. 924, inc. II c.c. o art. 925, do CPC.III. P.R.I.Pz recursal: 10 dias corridos. - ADV: FERNANDA
GUIMARÃES MANFREDINI SILVA (OAB 298814/SP), FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB 13902/BA), DARLAN DA SILVA
SANTOS (OAB 31187/BA)
Processo 0016629-27.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jose Avelino
Palles - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54,
caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95.Publique-se, registre-se, intimem-se. Prazo para recurso: 10 dias corridos. - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0017044-10.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - RAFAEL DOS SANTOS ABREU - Editora e Distribuidora Educacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a requerida à restituição de R$ 477,15
(quatrocentos setenta e sete reais e quinze centavos), que será corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido
de juros legais de 1% a.m. (art. 406, CC; art. 161, §1º, CTN) a partir da citação.Não há que se falar em despesas, custas
processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95.Publique-se,
registre-se e intimem-se.Pz recursal: 10 dias corridos. - ADV: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/SP)
Processo 1000085-10.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Maria Aparecida
Pereira Peixoto - Rosa Helena Pinto de Souza - I. Fls. 21/25: Recebo como emenda à inicial.II. Designe-se data para realização
de audiência conciliatória, ocasião em que, frustrada a proposta de composição entre as partes, deverá a ré apresentar defesa.
III. Cite-se com as advertências legais, e intimem-se.IV. Int. - ADV: FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO (OAB 112910/SP)
Processo 1000085-10.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Maria Aparecida
Pereira Peixoto - Rosa Helena Pinto de Souza - DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06/03/2018, às 16:30 horas, a se
realizar no Anexo do JEC, sito no Pq. Dr. Barbosa de Oliveira, 285 - Prédio da Faculdade de Direito, Centro, Taubaté/SP - CEP:
12020-190. Intime-se o(a) requerente, na pessoa de seu advogado, a comparecer à audiência de conciliação no dia, horario
e local supracitados, cientificando o(a) requerente que, em caso de ausência os autos serão extintos, com condenação no
pagamento de custas processuais (art.51, inc.I da Lei 9099/95). - ADV: FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO (OAB 112910/
SP)
Processo 1000407-30.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucas
Santos Amaral - Viatrix Viagens e Turismo Ltda - DESIGNO audiência de conciliação para o dia 20/03/2018, às 15:30 horas,
a se realizar no Anexo do JEC, sito no Pq. Dr. Barbosa de Oliveira, 285 - Prédio da Faculdade de Direito, Centro, Taubaté/SP
- CEP: 12020-190. Intime-se o(a) requerente, na pessoa de seu advogado, a comparecer à audiência de conciliação no dia,
horario e local supracitados, cientificando o(a) requerente que, em caso de ausência os autos serão extintos, com condenação
no pagamento de custas processuais (art.51, inc.I da Lei 9099/95). - ADV: MURILO LOPES SANTOS DE PAULA (OAB 382605/
SP)
Processo 1000429-88.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paulo César Gomes
de Lima - Cnova Comércio Eletrônico Sa - Paulo César Gomes de Lima - I. Considerando que a audiência a ser realizada em
Caçapava foi designada antes deste Juízo (fl. 40), determino a redesignação da data da audiência conciliatória, ocasião em que,
frustrada a proposta de composição entre as partes, deverá a ré apresentar defesa.II. Em consequência, dê-se baixa na pauta
de audiência (fl. 37).III. Intimem-se as partes COM URGÊNCIA. - ADV: PAULO CÉSAR GOMES DE LIMA (OAB 275212/SP)
Processo 1000429-88.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paulo César Gomes
de Lima - Cnova Comércio Eletrônico Sa - Paulo César Gomes de Lima - REDESIGNO audiência de conciliação para o dia
20/03/2018, às 16:30 horas, a se realizar no Anexo do JEC, sito no Pq. Dr. Barbosa de Oliveira, 285 - Prédio da Faculdade
de Direito, Centro, Taubaté/SP - CEP: 12020-190. Intime-se o(a) requerente, na pessoa de seu advogado, a comparecer à
audiência de conciliação no dia, horario e local supracitados, cientificando o(a) requerente que, em caso de ausência os autos
serão extintos, com condenação no pagamento de custas processuais (art.51, inc.I da Lei 9099/95). - ADV: PAULO CÉSAR
GOMES DE LIMA (OAB 275212/SP)
Processo 1000867-17.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Antonina Serra de Souza - J F da Silva Oliveira Santos Ltda Me - I. Diante do documento de fl. 10, defiro a prioridade
na tramitação do feito. Anote-se.Proceda a Serventia a retificação do valor da causa para R$ 11.659,42 (onze mil, seiscentos e
cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).II. INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência
financeira da pleiteante.A regra preconizada pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da
Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos
(cf. 2º TAC-SP, Ag. Inst. N. 729.029-1, rel. Juiz Renzo Leonardi).Não basta, pois, a afirmação genérica. O mínimo exigível é a
indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese inocorrente na espécie.III. No mais, designe-se data para realização de
audiência conciliatória, ocasião em que, frustrada a proposta de composição entre as partes, deverá a ré apresentar defesa.IV.
Cite-se com as advertências legais, e intimem-se.V. Int. - ADV: LEANDRO LUÍZ DE GOUVÊA (OAB 367226/SP)
Processo 1000867-17.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Antonina Serra de Souza - J F da Silva Oliveira Santos Ltda Me - DESIGNO audiência de conciliação para o dia
20/03/2018, às 16:15 horas, a se realizar no Anexo do JEC, sito no Pq. Dr. Barbosa de Oliveira, 285 - Prédio da Faculdade
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