TJSP 29/01/2018 -Fch. 3108 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
3108
ASE 396, motivo/forma 4 Portador de Deficiência.Expeça-se termo de curadora definitiva, devendo esta comparecer em cartório
para assinatura no prazo de cinco dias (CPC, art. 759).Comunique-se ao SCPC (scpc@boavistaservicos.com.br), conforme
formulário do Anexo V do Provimento CG Nº 43/212. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, se necessário.Fixo,
nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP, os honorários advocatícios, conforme
indicações juntadas aos autos, no teto da Tabela vigente para a fase processual.Após o trânsito em julgado, expeçam-se
certidões de honorários.Não havendo patrimônio a ser administrado, fica a curadora nomeada dispensada da prestação de
contas previstas no artigo 84, § 4º da Lei13.146/2015 e artigo 763, § 2º do CPC.Por entender ausente a sucumbência, deixo de
condenar as partes nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios.Oportunamente, arquivem-se
os autos, com as anotações de praxe.Ciência ao Ministério Público.P..I.C. - ADV: JOSE BATISTA PATUTO (OAB 24065/SP),
LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1000705-04.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Guarda - L.S.J. - Ato 01: Ciência acerca de Certidão (art.
196 XVI, das NSCGJ); Ato 02: Fl(s) 71/75: Manifeste-se acerca de Laudo Social (art. 196 XVI, das NSCGJ);Ato 03: Fl.(s):
Manifeste-se a requerente, em 05 dias, acerca do não comparecimento em Entrevista Social. - ADV: JACQUELYNE GARCIA
VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP)
Processo 1000842-83.2017.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.F.M. - - B.F.M. - O.U.M. - Vistos.Chamo à
conclusão: Expeça-se desde já mandado de levantamento judicial do valor depositado às fls. 68 em favor da representante legal
dos exequentes. Intime-se. - ADV: PEDRO JOSE DE LIMA (OAB 88243/SP), LEONARDO CLEMENCIO COSTA (OAB 366356/
SP)
Processo 1001355-51.2017.8.26.0416 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S. - Fl(s). 45: Ciência
às partes acerca de designação de data para Estudo/Avaliação Social, para o dia 15 de fevereiro de 2018, no Setor Técnico
deste Juízo, sito à Rua Manoel Fernandes da Cunha, 1.308, Centro, Panorama/SP, CEP: 17980-000, devendo comparecer
o requerente ROBERTO DE SOUZA, às 09h00min, acompanhado das pessoas com quem coabitar. A Requerida ANDRÉIA
JANUÁRIA DE SOUZA, deverá comparecer na mesma data e local, às 12h00min, acompanhada do interessado J. V. J. DE S.,
bem como das pessoas com quem coabitar; todos, munidos dos documentos pessoais. - ADV: RAFAEL SALVADOR PASOTTI
(OAB 369206/SP)
Processo 1001795-47.2017.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.L.C.S. - L.R.S.S. - Diante da petição de
p. 51, julgo extinta por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente Execução de Alimentos que Pedro
Lucas Custódio Silva move contra Lucas Roberto Santos Silva, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações necessárias.P..I.C. - ADV: DANILO FRANCISCO
HILARIO VALEZI (OAB 243885/SP), ELIANE GALINDO PRATES (OAB 313774/SP)
Processo 1002050-05.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Guarda - G.P.I. - Fl(s). 29 - À Requerente: Ciência acerca
de designação de data para Estudo/Avaliação Social, para o dia 19 de fevereiro de 2018, às 09 horas e 30 min, neste Fórum,
sito à Rua Manoel Fernandes da Cunha, 1.308, Centro, Panorama/SP, CEP: 17980-000, no Setor Técnico deste Juízo, devendo
comparecer a requerente GISELE DO PRADO IZIDORO, devidamente acompanhada da interessada A. DO P. O., bem como
das pessoas com quem coabitar, munidos dos documentos pessoais. Na oportunidade apresentar a carteira de vacinação da
interessada. - ADV: EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP)
Processo 1002085-62.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Guarda - F.S.C.V.B. - J.A.S.C. - Ao Requerente: Fl(s). 41 Ciência acerca de designação de data para Estudo/Avaliação Social, para o dia 05 de fevereiro de 2018, às 09 horas e 30 min,
na sala do Setor Técnico deste 2º Oficio Judicial de Panorama/SP, no endereço situado à Rua Manoel Fernandes da Cunha, nº
1308, Centro - Panorama/SP, devendo comparecer o requerente FABIANO SILVA DE CARVALHO, devidamente acompanhado
do interessado D. G. S. DE C. Na oportunidade, apresentar a Carteira de Vacinação, Declaração de Matrícula (ano 2018) e
Frequência Escolar (ano 2017) do interessado. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), EDER LUIZ DA COSTA
(OAB 319232/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS FRAZÃO FROTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON HENRIQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2018
Processo 0000263-55.2017.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 5673-92.2013.4.03.6112 - 1ª Vara
Federal - 37ª Subseção Judiciária) - Caixa Econômica Federal - Vistos.Indefiro o pedido de fls. 42, eis que extrapola os limites
da deprecata e devem ser apreciados pelo juízo deprecante. Devolva-se com nossas homenagens.Int. - ADV: MARIA SATIKO
FUGI (OAB 108551/SP)
Processo 0003619-58.2017.8.26.0416 (processo principal 0003063-27.2015.8.26.0416) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Carlos de Mello - Vistos.Determino ao autor a correção do cadastro processual
para inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CÁSSIA REGINA APARECIDA VILLA (OAB 179387/
SP)
Processo 0003745-11.2017.8.26.0416 (apensado ao processo 1000160-65.2016.8.26.0416) (processo principal 100016065.2016.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Pego
do Amaral Silva - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se
o executado, por carta precatória, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias como incidente a estes próprios autos.
Intime-se. - ADV: MATEUS GOMES ZERBETTO (OAB 262118/SP), REGINALDO FERNANDES (OAB 179092/SP)
Processo 1000994-34.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Valter Carvalho da Silva - Vistos.Fls. 167:
nada a prover diante da sentença proferida às fls. 165/166.Int. - ADV: LUCIANA DA SILVA NUNES BARRETO (OAB 263098/SP),
MARIANA VOLPI MARTUCCI (OAB 373047/SP)
Processo 1001314-84.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Remuneração - J.C.B. - - N.J.D. - - A.V.S. - - A.J.S.C. Vistos.Fls. 115/116: Providencie a z. Serventia o cadastro do advogado Dr. Jairo dos Santos junto ao SAJ.No mais, após o
trânsito em julgado da sentença de fls. 113, arquivem-se estes autos.Int. - ADV: JOSE LUIS SILVA ABONIZIO (OAB 337280/SP),
JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º