TJSP 11/12/2017 -Fch. 1242 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2485
1242
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Thiago Henrique Marques da Silva - Imobiliaria Lua Sol Eireli Me - Vistos.
Tornem conclusos para sentença.Int. - ADV: ELIO FURINI NETO (OAB 334531/SP), AROLDO APARECIDO DA COSTA (OAB
377994/SP)
Processo 1001347-98.2017.8.26.0311 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Vera Lucia Silva Contelli Me - - Vera Lucia Silva Contelli - Banco Bradesco SA - em cumprimento ao disposto no artigo 139,
inciso v, do código de processo civil, remetam-se os autos ao cejusc para realização de audiência de tentativa de conciliação.a
seguir, tornem conclusos.int.junqueiropolis, 06 de dezembro de 2017. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP),
SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP)
Processo 1001393-87.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Vendas casadas - Rosangela Pessoa de Souza - Banco
BMG S/A - Vistos.Aguarde-se a juntada do termo de audiência.A seguir, tornem conclusos.Int. - ADV: MARCELO TOSTES DE
CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ANTONIO APARECIDO DE MATOS
(OAB 160362/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB
342230/SP)
Processo 1001427-96.2016.8.26.0311 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL Armando das Neves - Adriano Hiroshi Takano e outro - Vistos,Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 31 de
janeiro p.futuro às 10:00 horas. Intimem-se as partes para a audiência na Rua São Salvador nº 1001 - (Casa da Cidadania CEJUSC). Int. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP)
Processo 1001427-96.2016.8.26.0311 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL Armando das Neves - Adriano Hiroshi Takano e outro - Vistos,Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 31 de
janeiro p.futuro às 10:00 horas. Intimem-se as partes para a audiência na Rua São Salvador nº 1001 - (Casa da Cidadania CEJUSC). Int. - ADV: MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP)
Processo 1001481-28.2017.8.26.0311 - Monitória - Compra e Venda - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de
São Paulo - Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda - Vistos.Tornem conclusos para sentença.Int. - ADV: SUÉLEN DO ROSÁRIO
BONANCIM (OAB 350905/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/
SP)
Processo 1001535-91.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Sebastião Portari - Banco BMG
S/A - Vistos.Fls. 51: Defiro a juntada.Aguarde-se audiência designada (fls. 26).Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
(OAB 257654/SP), FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 318967/SP), THALYS FERNANDO KAUFFUMAN
PEREIRA (OAB 323757/SP), FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 1001563-59.2017.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco do
Brasil SA - Vistos. Fls. 78: Defiro prazo suplementar. Aguarde-se. Decorridos, tornem conclusos.Int. Junqueiropolis, 04 de
dezembro de 2017 - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001579-13.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - J.A.M. - A.P.I.C.E.R.J. - Vistos.
Trata-se de pedido de benefício de gratuidade de justiça aduzindo a ré-reconvinte sua hipossuficiência econômica de maneira
que não pode pagar as custas e despesas processuais.Em que pese os argumentos apresentados, o benefício não pode ser
deferido a requerente, porque a finalidade da gratuidade da justiça é atender pessoa pobre na acepção jurídica do termo, com
renda mensal máxima de até três salários mínimos, que não é o que ocorre nos autos. É o que dispõe a Sumula 481 do Superior
Tribunal de Justiça, “Faz jus ao beneficio da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua
impossibilidade de arcar com os encargos processuais”,Em suma, para concessão da benesse, pouco importa que se trate de
pessoa física ou jurídica, demonstre, que não tenha condições de custear as despesas do processo, passando por uma situação
econômica difícil, a ponto de que o dispêndio de tais despesas acarrete dificuldades no desenvolvimento de sua atividades.Neste
sentido:”AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. Cuidandose de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em
condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, o
que não foi demonstrado nos autos. Precedentes. 2. Impossibilidade de revisão da conclusão firmada na Corte de origem, quanto
à inexistência de hipossuficiência tendente à concessão da assistência judiciária gratuita, por demandar reexame dos fatos
delineados na lide. Incidência da súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido”. (AgRg no REsp 1509032/SP, Quarta Turma,
Rel. Min. Marco Buzzi, j. 19.03.15).Agravo de instrumento Embargos à execução Assistência Judiciária Gratuita/diferimento
custas ao final, requerida por pessoa jurídica em recuperação judicial e sócios Negativa pela magistrada Circunstância que
não indica, por si só, a impossibilidade da empresa arcar com o pagamento das despesas processuais - Indispensabilidade
de comprovação da impossibilidade de custeio do processo, sem prejuízo de sua sobrevivência e regular funcionamento Situação dos autos que não permite concluir pela necessidade da isenção Hipótese de manutenção íntegra da decisão atacada
Agravo desprovido. (TJSP Apelação 2122469-24.2017.8.26.0000 Rel. Des. Jacob Valente j. 24/08/2017).Em razão de ausência
da demonstração cabal a respeito da hipossuficiência econômica afirmada, a parte não pode ser considerada necessitada e ter
a benesse da justiça gratuita como pretendido. Nessa tessitura, INDEFIRO a gratuidade da justiça .Aguarde-se o recolhimento
das custas por mais 5 (cinco) dias.Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), ADRIANO DE
MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP)
Processo 1001648-45.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Ronaldo Zimiani
Transportes Me - Banco Bradesco S/A - Vistos,Diga o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida,
alegando o que entender de direito.Int. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001793-04.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Sebastião Eugênio - Vistos,Designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de fevereiro p.futuro às 10:45 horas. Intimem-se as partes para a audiência
na Rua São Salvador nº 1001 - (Casa da Cidadania - CEJUSC). Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/
SP)
Processo 1001793-04.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Sebastião Eugênio - *Vistos,
Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de fevereiro p.futuro às 10:45 horas. Intimem-se as partes para a
audiência na Rua São Salvador nº 1001 - (Casa da Cidadania - CEJUSC). Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB
257654/SP)
Processo 1001804-33.2017.8.26.0311 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Odete Burdo da Silva Vistos,Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de fevereiro p.futuro às 11:00 horas. Intimem-se as partes
para a audiência na Rua São Salvador nº 1001 - (Casa da Cidadania - CEJUSC). Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
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